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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

R$ 48.840,00

Autor

MC RENT A CAR LOCACOES LTDA - MECNPJ

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Outros

PABLO KELLERMANN LOPES BARROS· OAB CE 46497· CPF 029.***.***-70

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 19/05/2023. (19/05/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 19.173,24

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: MC RENT A CAR LOCACOES LTDA Recorrido(a): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO e outros Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Compulsando os autos, verifico que da sentença de improcedência dos pedidos autorais (ID 16756745), proferida pelo juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE, foi disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico em 17/10/2024 (quinta-feira), sendo considerada publicada em 18/1... (12/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 19.173,24

Autor

MC RENT A CAR LOCACOES LTDA - MECNPJ

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIACNPJ

Advogados

Autor:

PABLO KELLERMANN LOPES BARROS· OAB CE 46497· CPF 029.***.***-70

Autor:

JOSÉ CÉLIO DE OLIVEIRA NETO· OAB CE 46569· CPF 024.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (18/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

AnulaçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CELIO DE OLIVEIRA NETOCPF

PABLO KELLERMANN LOPES BARROSCPF

Advogados

Autor:

JOSE CELIO DE OLIVEIRA NETO· OAB CE 45569· CPF 024.***.***-03

Autor:

PABLO KELLERMANN LOPES BARROS· OAB CE 46497· CPF 029.***.***-70

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (18/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

AnulaçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CELIO DE OLIVEIRA NETOCPF

PABLO KELLERMANN LOPES BARROSCPF

Advogados

Autor:

JOSE CELIO DE OLIVEIRA NETO· OAB CE 45569· CPF 024.***.***-03

Autor:

PABLO KELLERMANN LOPES BARROS· OAB CE 46497· CPF 029.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Recorrente: MC RENT A CAR LOCACOES LTDA Recorrido(a): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO e outros Custos Legis: Ministério Público Estadual EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. ANULAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO DE TRANSITO. ALEGAÇÃO DE FURTO DO VEICULO NÃO COMPROVADA. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO À DUPLA NOTIFICAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA PELO STJ - PUIL Nº 372-SP. RECURSO INOMINADO CONHECIDO E N... (19/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

R$ 29.146,92

Autor

MC RENT A CAR LOCACOES LTDA - MECNPJ

Reu

AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIACNPJ

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

Outros

PABLO KELLERMANN LOPES BARROS· OAB CE 46497· CPF 029.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/07/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMonitória

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

25/01/2023

Valor

R$ 51.225,21

Autor

MC RENT A CAR LOCACOES LTDA - MECNPJ

Reu

JOSE ALDO PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOSÉ CÉLIO DE OLIVEIRA NETO· OAB CE 46569· CPF 024.***.***-03

Autor:

PABLO KELLERMANN LOPES BARROS· OAB CE 46497· CPF 029.***.***-70

Último movimento: Publicado Intimação em 08/07/2025. Documento: 161358444 (08/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 23.925,42

Autor

MC RENT A CAR LOCACOES LTDA - MECNPJ

Reu

TARCISIO DA SILVA INACIOCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ CÉLIO DE OLIVEIRA NETO· OAB CE 46569· CPF 024.***.***-03

Autor:

PABLO KELLERMANN LOPES BARROS· OAB CE 46497· CPF 029.***.***-70

Último movimento: Publicado Intimação em 11/08/2025. Documento: 165829162 (11/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CELIO DE OLIVEIRA NETOCPF

PABLO KELLERMANN LOPES BARROSCPF

Advogados

Autor:

PABLO KELLERMANN LOPES BARROS· OAB CE 46497· CPF 029.***.***-70

Autor:

JOSE CELIO DE OLIVEIRA NETO· OAB CE 45569· CPF 024.***.***-03

Último movimento: Mero expediente (05/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMonitória

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

25/01/2023

Valor

R$ 7.559,15

Autor

MC RENT A CAR LOCACOES LTDA - MECNPJ

Reu

ANGELICA SOUSA MARTINS

ANGELICA SOUSA MARTINSCPF

DOMINGOS HONORIO CASTRO

DOMINGOS HONORIO CASTROCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ CÉLIO DE OLIVEIRA NETO· OAB CE 46569· CPF 024.***.***-03

Autor:

PABLO KELLERMANN LOPES BARROS· OAB CE 46497· CPF 029.***.***-70

Último movimento: Publicado Intimação em 16/09/2025. Documento: 170762818 (16/09/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/11/2017

Distribuição

16/11/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

OITAVA DELEGACIA DISTRITAL DA CAPITAL-PB

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

Reu

PAULO JOSE APICELLO RIBEIRO JUNIOR

Advogados

Reu:

EUSTACIO LINS DA SILVA· OAB PB 8845· CPF 302.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0013146-35.2017.8.15.2002. RÉU: PAULO JOSE APICELLO RIBEIRO JUNIOR O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conheci Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL - 1ª Vara Criminal da Capital Av. João Machado, s/n, Centro - CEP: 58.013-520 Telefones: 3214-3926 e (83) 9142-3998 / 9143-0109 / 9143-2913 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZ0 15 DIAS CLASSE: AÇÃO PENA... (28/08/2023)

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