Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

13/03/2018

Distribuição

13/10/2023

Valor

R$ 103.556,93

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

MC ALIMENTOS LTDACNPJ

Outros

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (11/02/2025)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MC 1000 COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCIO AURELIO DA CUNHA· OAB RJ 037445· CPF 263.***.***-30

Reu:

RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA· CPF 901.***.***-91

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (14/11/2024)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/10/2015

Distribuição

06/10/2015

Valor

R$ 100.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MC 1000 COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO OLIVEIRA PESSOA DE SOUZA· CPF 003.***.***-35

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

MARCIO AURELIO DA CUNHA· OAB RJ 037445· CPF 263.***.***-30

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (17/04/2026)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

11/05/2016

Distribuição

11/05/2016

Valor

R$ 557.490,62

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MC 1000 COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE PAULO MEIRA FILHO· CPF 921.***.***-20

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

MARCIO AURELIO DA CUNHA· OAB RJ 037445· CPF 263.***.***-30

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 201 (12/12/2025)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal