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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/03/2021

Distribuição

02/03/2021

Valor

R$ 252.301,95

Autor

MDE - MANUFATURA E DESENVOLVIMENTO DE EQUIPAMENTOS LTDA.CPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VESPASIANO

Outros

NEIDER PEREIRA DE MACEDO· OAB MG 108593

MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA· OAB MG 001445· CPF 755.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MDE - MANUFATURA E DESENVOLVIMENTO DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VESPASIANO

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA· OAB MG 001445· CPF 755.***.***-34

Reu:

NEIDER PEREIRA DE MACEDO· CPF 038.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (26/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MDE - MANUFATURA E DESENVOLVIMENTO DE EQUIPAMENTOS LTDA.CPF

Reu

MUNICIPIO DE VESPASIANOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTÔNIO CORRÊA FERREIRA· OAB MG 001445

Autor:

ANDRÉ PERDIGÃO VIANA· OAB MG 104996· CPF 013.***.***-55

Reu:

NEIDER PEREIRA DE MACEDO· OAB MG 108593

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (28/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MDE - MANUFATURA E DESENVOLVIMENTO DE EQUIPAMENTOS LTDA.CPF

Reu

MUNICIPIO DE VESPASIANOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTÔNIO CORRÊA FERREIRA· OAB MG 001445

Autor:

ANDRÉ PERDIGÃO VIANA· OAB MG 104996· CPF 013.***.***-55

Reu:

NEIDER PEREIRA DE MACEDO· OAB MG 108593

Último movimento: Recebidos os autos (11/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MDE - MANUFATURA E DESENVOLVIMENTO DE EQUIPAMENTOS LTDA.CPF

Reu

MUNICIPIO DE VESPASIANOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTÔNIO CORRÊA FERREIRA· OAB MG 001445

Autor:

ANDRÉ PERDIGÃO VIANA· OAB MG 104996· CPF 013.***.***-55

Reu:

NEIDER PEREIRA DE MACEDO· OAB MG 108593

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/03/2021

Distribuição

02/03/2021

Valor

R$ 252.301,95

Autor

MDE - MANUFATURA E DESENVOLVIMENTO DE EQUIPAMENTOS LTDA.CPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VESPASIANO

Outros

MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA· OAB MG 1445· CPF 755.***.***-34

NEIDER PEREIRA DE MACEDO· OAB MG 108593

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MDE - MANUFATURA E DESENVOLVIMENTO DE EQUIPAMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VESPASIANO

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA· OAB MG 1445· CPF 755.***.***-34

Reu:

NEIDER PEREIRA DE MACEDO· OAB MG 108593· CPF 038.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (26/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MDE - MANUFATURA E DESENVOLVIMENTO DE EQUIPAMENTOS LTDA.CPF

Reu

MUNICIPIO DE VESPASIANOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA· OAB MG 1445

Autor:

ANDRE PERDIGAO VIANA· OAB MG 104996

Reu:

NEIDER PEREIRA DE MACEDO· OAB MG 108593

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (28/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MDE - MANUFATURA E DESENVOLVIMENTO DE EQUIPAMENTOS LTDA.CPF

Reu

MUNICIPIO DE VESPASIANOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA· OAB MG 1445

Autor:

ANDRE PERDIGAO VIANA· OAB MG 104996

Reu:

NEIDER PEREIRA DE MACEDO· OAB MG 108593

Último movimento: Recebidos os autos (11/03/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MDE - MANUFATURA E DESENVOLVIMENTO DE EQUIPAMENTOS LTDA.CPF

Reu

MUNICIPIO DE VESPASIANOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA· OAB MG 1445

Autor:

ANDRE PERDIGAO VIANA· OAB MG 104996

Reu:

NEIDER PEREIRA DE MACEDO· OAB MG 108593

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/01/2018

Distribuição

08/01/2018

Valor

R$ 690.754,34

Autor

VULKAN DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

MDE - MANUFATURA E DESENVOLVIMENTO DE EQUIPAMENTOS LTDA.CPF

ESTEFANO PEDRO TRAD JUNIORCPF

FREDERICO JOSE GUIMARAES TRADCPF

Advogados

Autor:

MARCIO CARNEIRO SPERLING· OAB SP 183715· CPF 283.***.***-29

Autor:

GLAUCO ALVES MARTINS· OAB SP 195339· CPF 286.***.***-92

Autor:

GUILHERME TIBURCIO SCAGLIUSI· CPF 456.***.***-85

Reu:

BRENO CARDOSO MILAGRES SILVA· OAB MG 128242· CPF 058.***.***-47

Reu:

MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA· OAB MG 1445· CPF 755.***.***-34

Reu:

DANILO AUGUSTO LEITE DA SILVA· OAB MG 126005· CPF 083.***.***-93

Outros

MONIQUE FROIS ALMEIDA· OAB MG 175809

VIVIANA CHAHDA MENDES· OAB SP 259352

Último movimento: Juntada de Petição de petição (16/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTEFANO PEDRO TRAD JUNIORCPF

MDE - MANUFATURA E DESENVOLVIMENTO DE EQUIPAMENTOS LTDA.CPF

VULKAN DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

VULKAN DO BRASIL LTDA.CNPJ

FREDERICO JOSE GUIMARAES TRADCPF

Advogados

Autor:

MONYK ALVES FROIS

Autor:

BRENO CARDOSO MILAGRES SILVA· OAB MG 128242

Autor:

HELDA CARLA ANDRADE ALVES· OAB MG 101728

Autor:

ANDRE PERDIGAO VIANA· OAB MG 104996

Autor:

DANILO AUGUSTO LEITE DA SILVA· OAB MG 126005

+ outros advogados do autor

Reu:

GLAUCO ALVES MARTINS

Reu:

VIVIANA CHAHDA MENDES

Reu:

MARCIO CARNEIRO SPERLING

Último movimento: Disponibilizado Acórdão para consulta: (07/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VULKAN DO BRASIL LTDA.CNPJ

ESTEFANO PEDRO TRAD JUNIORCPF

MDE - MANUFATURA E DESENVOLVIMENTO DE EQUIPAMENTOS LTDA.CPF

Reu

ESTEFANO PEDRO TRAD JUNIORCPF

VULKAN DO BRASIL LTDA.CNPJ

MDE - MANUFATURA E DESENVOLVIMENTO DE EQUIPAMENTOS LTDA.CPF

FREDERICO JOSE GUIMARAES TRADCPF

Advogados

Autor:

MARCIO CARNEIRO SPERLING

Autor:

GLAUCO ALVES MARTINS

Autor:

VIVIANA CHAHDA MENDES

Autor:

DANILO AUGUSTO LEITE DA SILVA· OAB MG 126005

Autor:

MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA· OAB MG 1445

+ outros advogados do autor

Reu:

BRENO CARDOSO MILAGRES SILVA· OAB MG 128242

Reu:

DANILO AUGUSTO LEITE DA SILVA· OAB MG 126005

Reu:

MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA· OAB MG 1445

Reu:

MONYK ALVES FROIS

Reu:

HELDA CARLA ANDRADE ALVES· OAB MG 101728

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (06/11/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Salário-MaternidadeContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

29/01/2022

Distribuição

29/01/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MDE DESCARTAVEIS LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM SAO PAULO/SP - CENTRO

Advogados

Autor:

PATRICIA REGINA BASSETTI SURMONTE· CPF 143.***.***-84

Outros

PATRICIA REGINA BASSETTI· OAB SP 204843· CPF 143.***.***-84

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/09/2022)

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