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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/10/2002

Distribuição

11/10/2002

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026 (07/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONARIA RODOVIA DO SOL S.A.CNPJ

DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ESCNPJ

Reu

MEAIPE IMOBILIARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARTENIO MERCON· OAB ES 4528· CPF 788.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (31/10/2024)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

16/08/2015

Distribuição

16/08/2015

Valor

R$ 1.938.274,09

Autor

VIOLETA MEAIPE HOTEL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Outros

ANDRE LOPES FARIAS· OAB ES 17314· CPF 116.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTES: VIOLETA MEAÍPE HOTEL LTDA E ESTADO DO ESPIRITO SANTO RECORRIDOS: VIOLETA MEAÍPE HOTEL LTDA E ESTADO DO ESPIRITO SANTO DECISÃO VIOLETA MEAÍPE HOTEL LTDA e ESTADO DO ESPÍRITO SANTO interpuseram, respectivamente, RECURSO ESPECIAL ( Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO VICE-PRESIDÊNCIA Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRI... (03/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/07/2022

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 1.938.274,09

Autor

VITORIA - 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PUBLICOS,MEIO AMBENTE E SAUDE

VIOLETA MEAIPE HOTEL LTDACNPJ

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

VIOLETA MEAIPE HOTEL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LOPES FARIAS· OAB ES 17314· CPF 116.***.***-86

Reu:

ANDRE LOPES FARIAS· OAB ES 17314· CPF 116.***.***-86

Último movimento: Cumprida a Suspensão ou Sobrestamento (22/04/2026)

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