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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

20/07/2019

Distribuição

20/07/2019

Valor

R$ 58.963,41

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

MECTEC ENGENHARIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA AR CONDICIONADO LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 12/03/2026 23:59. (13/03/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

20/07/2019

Distribuição

20/07/2019

Valor

R$ 22.437,27

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

MECTEC ENGENHARIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA AR CONDICIONADO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO PAIVA DA FONSECA· OAB DF 18470· CPF 706.***.***-30

Reu:

RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS· OAB DF 36465· CPF 052.***.***-95

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE (09/02/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

20/07/2019

Distribuição

20/07/2019

Valor

R$ 40.828,23

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

MECTEC ENGENHARIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA AR CONDICIONADO LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 30/01/2026 23:59. (02/02/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/09/2017

Distribuição

20/09/2017

Valor

R$ 2.548,30

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MECTEC ENGENHARIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA AR CONDICIONADO LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Juntada de manifestação (03/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/05/2014

Distribuição

13/05/2014

Valor

R$ 410.935,70

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MECTEC ENGENHARIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA AR CONDICIONADO LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/09/2021 23:59. (10/09/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

25/08/2014

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 68.713,34

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MECTEC ENGENHARIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA AR CONDICIONADO LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (03/09/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/02/2017

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 1.113,16

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

MECTEC ENGENHARIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA AR CONDICIONADO LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Juntada de certidão (28/09/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 4.265,67

Autor

TSA HOLDING S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BARUERICNPJ

Advogados

Autor:

THEREZA CHRISTINA C DE CASTILHO CARACIK· OAB SP 052126· CPF 952.***.***-53

Reu:

MARCOS DOLGI MAIA PORTO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2743733/SP (2024/0344602-6) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: TSA HOLDING LTDA ADVOGADO: THEREZA CHRISTINA C DE CASTILHO CARACIK - SP052126 AGRAVADO: MUNICIPIO DE BARUERI ADVOGADO: MARCOS DOLGI MAIA PORTO - SP173368 INTERESSADO: THERMEC ENGENHARIA E AR CONDICIONADO LTDA Processo distribuído pelo sistema automático em 13/01/2025. (14/01/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TSA HOLDING S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BARUERI

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 13/05/2026 Petição Nº 457756/2026 - (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TSA HOLDING S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BARUERICNPJ

Advogados

Autor:

THEREZA CHRISTINA C DE CASTILHO CARACIK· OAB SP 052126· CPF 952.***.***-53

Reu:

MARCOS DOLGI MAIA PORTO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (07/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TSA HOLDING S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BARUERICNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (03/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauSobrepartilha

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 5.701.738,40

Autor

FABIANO MONEGAGLIA POLLONICPF

GIOVANNA POLLONI DE ORNELAS PEDREIRACPF

ORNELLA POLLONI

Reu

LUCIA MARIA MONEGAGLIACPF

Advogados

Autor:

MARCELLO BACCI DE MELO· OAB SP 139795· CPF 251.***.***-63

Autor:

FLÁVIA AZZI DE SOUZA NICASTRO· OAB SP 168553· CPF 267.***.***-63

Autor:

BRUNO EIDI YOSIKAWA MOTOKI· OAB SP 310115· CPF 358.***.***-90

Outros

MAURICIO MADUREIRA PARA PERECIN· OAB SP 207248· CPF 283.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauHabeas Data Cível

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/02/2021

Distribuição

26/02/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

THERMEC ENGENHARIA E AR CONDICIONADO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DE SAO PAULO - DERAT SAO PAULO - SP

Advogados

Autor:

BEATRIZ SANTOS MORETH· OAB DF 46103· CPF 031.***.***-28

Autor:

KARINE DE ALVARENGA BOLDRIN· OAB SP 364756· CPF 403.***.***-84

Autor:

FELIPE FRANCHI DE LIMA· OAB RS 87674· CPF 005.***.***-71

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025 (26/04/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DE SAO PAULO - DERAT SAO PAULO - SP

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

Reu

THERMEC ENGENHARIA E AR CONDICIONADO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

BEATRIZ SANTOS MORETH· OAB DF 46103· CPF 031.***.***-28

Reu:

KARINE DE ALVARENGA BOLDRIN· OAB SP 364756· CPF 403.***.***-84

Reu:

FELIPE FRANCHI DE LIMA· OAB RS 87674· CPF 005.***.***-71

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (23/04/2025)

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