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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

25 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 0,00

Reu

LUIZ OTAVIO RODRIGUES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

LAERCIO PATRIARCHA PEREIRA· OAB PA 12945· CPF 709.***.***-04

Reu:

JACIARA COSTA RODRIGUES· OAB PA 35838· CPF 031.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/01/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/10/2023

Distribuição

29/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ OTAVIO RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

JUSTICA PUBLICA

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

LAERCIO PATRIARCHA PEREIRA· OAB PA 12945· CPF 709.***.***-04

Autor:

JACIARA COSTA RODRIGUES· OAB PA 35838· CPF 031.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (07/12/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2199187/SC (2025/0061716-0) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA RECORRENTE: HENRIQUE RABELLO SERAFIM ADVOGADOS: MAURI NASCIMENTO - SC005938 VILMAR COSTA - SC014256 JULIANO CESAR MINOTTO - SC020989 IVANGELA COLARES MACHADO DE FREITAS - SC025879 FABIANI FERREIRA MAURÍCIO - SC056936 RECORRIDO: MOSIMANN, HORN & ADVOGADOS ASSOCIADOS CONSULTORIA E ASSESSORIA JURIDICA ADVOGADOS: DOUGLAS ANDERSON DAL MONTE - SC015765 RODRIGO DE ASSIS HORN - SC019600 CLARISSA MEDE... (06/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRIQUE RABELLO SERAFIMCPF

Reu

MOSIMANN, HORN & ADVOGADOS ASSOCIADOS CONSULTORIA E ASSESSORIA JURIDICACNPJ

Advogados

Autor:

VILMAR COSTA· OAB SC 014256· CPF 760.***.***-68

Autor:

JULIANO CESAR MINOTTO· OAB SC 020989· CPF 017.***.***-21

Autor:

IVANGELA COLARES MACHADO DE FREITAS· CPF 036.***.***-97

Autor:

FABIANI FERREIRA MAURICIO· CPF 097.***.***-17

Autor:

MAURI NASCIMENTO· OAB SC 005938· CPF 448.***.***-04

Reu:

DOUGLAS ANDERSON DAL MONTE· OAB SC 015765· CPF 909.***.***-87

Reu:

RODRIGO DE ASSIS HORN· OAB SC 019600· CPF 031.***.***-27

Reu:

CLARISSA MEDEIROS CARDOSO· OAB SC 032963· CPF 058.***.***-42

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator) (22/01/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IMOBILIARIA ZATTAR LTDACNPJ

Reu

CARMELITA ELIAS VIDALCPF

FERNANDO RICHARD DE CARVALHO ROCHACPF

IRACY VIDAL ROCHACPF

ACYR GOMES VIDALCPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO TRAUER· OAB SC 008862· CPF 667.***.***-53

Autor:

EDILBERTO OLIVEIRA HERCULANO· OAB SC 012514· CPF 058.***.***-44

Autor:

DOUGLAS ANDERSON DAL MONTE· OAB SC 015765· CPF 909.***.***-87

Autor:

CLAUDINE ZATTAR RIBEIRO· OAB SC 007827· CPF 821.***.***-53

Autor:

CLARISSA MEDEIROS CARDOSO· OAB SC 032963· CPF 058.***.***-42

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO SCHUBERT SENGL· OAB SC 015748· CPF 850.***.***-04

Último movimento: Classe Processual alterada para EREsp (Classe anterior: REsp 2210298) (21/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Espécies de ContratosEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FERNANDO RICHARD DE CARVALHO ROCHA (EMBARGANTE)

2. CARMELITA ELIAS VIDAL (EMBARGANTE)

3. ACYR GOMES VIDAL (EMBARGANTE)

4. IRACY VIDAL ROCHA (EMBARGANTE)

6. MARIA CRISTINA BERTOLOTTO VIDAL (INTERESSADO)

+ 3 outros

Reu

5. IMOBILIARIA ZATTAR LTDA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

EDILBERTO OLIVEIRA HERCULANO· OAB SC 12514· CPF 058.***.***-44

Autor:

GUSTAVO SCHUBERT SENGL· OAB SC 15748· CPF 850.***.***-04

Autor:

LEONARDO JOSÉ ROESLER· OAB SC 35660

Autor:

RAFAEL DE ASSIS HORN· OAB SC 12003· CPF 888.***.***-20

Autor:

CARLOS EDUARDO TRAUER· OAB SC 8862· CPF 667.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

EDILBERTO OLIVEIRA HERCULANO· OAB SC 12514· CPF 058.***.***-44

Reu:

GUSTAVO SCHUBERT SENGL· OAB SC 15748· CPF 850.***.***-04

Reu:

LEONARDO JOSÉ ROESLER· OAB SC 35660

Reu:

RAFAEL DE ASSIS HORN· OAB SC 12003· CPF 888.***.***-20

Reu:

CARLOS EDUARDO TRAUER· OAB SC 8862· CPF 667.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (12/06/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IMOBILIARIA ZATTAR LTDACNPJ

Reu

CARMELITA ELIAS VIDALCPF

FERNANDO RICHARD DE CARVALHO ROCHACPF

IRACY VIDAL ROCHACPF

ACYR GOMES VIDALCPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO TRAUER· OAB SC 008862· CPF 667.***.***-53

Autor:

EDILBERTO OLIVEIRA HERCULANO· OAB SC 012514· CPF 058.***.***-44

Autor:

DOUGLAS ANDERSON DALMONTE· OAB SC 015765· CPF 909.***.***-87

Autor:

CLAUDINE ZATTAR RIBEIRO· OAB SC 007827· CPF 821.***.***-53

Autor:

CLARISSA MEDEIROS CARDOSO· OAB SC 032963· CPF 058.***.***-42

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO SCHUBERT SENGL· OAB SC 015748· CPF 850.***.***-04

Outros

CLAUDINE ZATTAR· OAB SC 007827

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/04/2026 Petição Nº 1174045/2025 - EDcl (27/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Combustíveis e derivadosDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 726.568,44

Autor

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDACPF

Reu

INDUSTRIAL PAGE LTDACNPJ

Outros

RODRIGO DE ASSIS HORN· OAB SC 019600· CPF 031.***.***-27

CLARISSA MEDEIROS CARDOSO· OAB SC 032963· CPF 058.***.***-42

ALEXANDRE CAMPOS PEREIRA· OAB SC 016586· CPF 019.***.***-00

ANDRIELLY BIANCA TERHORST ZIEHLSDORFF· OAB SC 061868

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD (24/04/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusula PenalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

05/08/2020

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 916.945,56

Autor

BAUMANN INDUSTRIA E COMERCIO DE ACOS LTDACNPJ

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDACPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

SERGIO LUIZ DE ANDRADE· OAB PA 014797· CPF 685.***.***-49

Autor:

SILVIA DOMINGUES SANTOS· OAB SC 010990· CPF 727.***.***-44

Autor:

CESAR AUGUSTO MIMOSO RUIZ ABREU· OAB SC 004125· CPF 452.***.***-91

Autor:

CLARISSA MEDEIROS CARDOSO· OAB SC 032963· CPF 058.***.***-42

Autor:

RAFAEL DE ASSIS HORN· OAB SC 012003· CPF 888.***.***-20

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição (18/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/10/2008

Distribuição

18/04/2014

Valor

R$ 150.000,00

Autor

JOSE RODOLFO TURNESCPF

Reu

JAIME ALEIXO DE SOUZA & CIA LTDACNPJ

Outros

RICARDO EBERT· OAB SC 023821· CPF 039.***.***-37

DOUGLAS ANDERSON DALMONTE· OAB SC 015765· CPF 909.***.***-87

RAFAEL DE ASSIS HORN· OAB SC 012003· CPF 888.***.***-20

CLARISSA MEDEIROS CARDOSO· OAB SC 032963· CPF 058.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva (18/05/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/03/2018

Distribuição

02/10/2019

Valor

R$ 150.000,00

Autor

JAIME ALEIXO DE SOUZA & CIA LTDACNPJ

Reu

JOSE RODOLFO TURNESCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL DE ASSIS HORN· OAB SC 012003· CPF 888.***.***-20

Autor:

DOUGLAS ANDERSON DALMONTE· OAB SC 015765· CPF 909.***.***-87

Autor:

CLARISSA MEDEIROS CARDOSO· OAB SC 032963· CPF 058.***.***-42

Reu:

RICARDO EBERT· OAB SC 023821· CPF 039.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SIZ010 (21/07/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/09/2011

Distribuição

13/09/2011

Valor

R$ 2.448.569,23

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO(A): Rafael de Assis Horn (OAB SC012003) ADVOGADO(A): RODRIGO DE ASSIS HORN (OAB SC019600) ADVOGADO(A): CLARISSA MEDEIROS CARDOSO (OAB SC032963) APELADO: CLINICA SANTA HELENA LTDA ADVOGADO(A): Djalma Goss Sobrinho (OAB SC007717) ADVOGADO(A): Nilo de Oliveira Neto (OAB SC007715) ADVOGADO(A): LEILA COELHO BORGES (OAB SC024896) ADVOGADO(A): MARCO AURELIO DE OLIVEIRA NETO (OAB SC048182) Publique-se e Registre-... (11/09/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLINICA SANTA HELENA LTDACNPJ

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Reu

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDACNPJ

CLINICA SANTA HELENA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEILA COELHO BORGES

Autor:

MARCO AURELIO DE OLIVEIRA NETO· OAB SC 048182· CPF 062.***.***-10

Autor:

DJALMA GOSS SOBRINHO· OAB SC 007717· CPF 425.***.***-20

Autor:

NILO DE OLIVEIRA NETO· OAB SC 007715· CPF 538.***.***-87

Autor:

RODRIGO DE ASSIS HORN· OAB SC 019600· CPF 031.***.***-27

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO DE ASSIS HORN· OAB SC 019600· CPF 031.***.***-27

Reu:

CLARISSA MEDEIROS CARDOSO· OAB SC 032963· CPF 058.***.***-42

Reu:

GABRIELA DE SOUZA· OAB SC 061129· CPF 114.***.***-54

Reu:

RAFAEL DE ASSIS HORN· OAB SC 012003· CPF 888.***.***-20

Reu:

LEILA COELHO BORGES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD (05/04/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

FloraDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

J.A. URBANISMO LTDACNPJ

MUNICIPIO DE SAO JOSE-SCCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO SCHERER DA SILVA· CPF 005.***.***-24

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

DOUGLAS ANDERSON DALMONTE· OAB SC 015765· CPF 909.***.***-87

Reu:

CLARISSA MEDEIROS CARDOSO· OAB SC 032963· CPF 058.***.***-42

Reu:

LEONARDO REIS DE OLIVEIRA· OAB SC 015986· CPF 911.***.***-00

Reu:

ALINI DA SILVA CASTRO· OAB SC 022005· CPF 007.***.***-67

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104 e 105 (25/08/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PATRICIA DE FREITASCPF

Reu

J.A. URBANISMO LTDACNPJ

Outros

SIGMAR KLEIN JUNIOR· OAB SC 023194· CPF 006.***.***-37

CLARISSA MEDEIROS CARDOSO· OAB SC 032963· CPF 058.***.***-42

RODRIGO DE ASSIS HORN· OAB SC 019600· CPF 031.***.***-27

DOUGLAS ANDERSON DALMONTE· OAB SC 015765· CPF 909.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (06/08/2023)

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