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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/08/2009

Distribuição

13/08/2009

Valor

R$ 27.324,68

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MEDIC-LAB DO BRASIL LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (10/05/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

24/05/2019

Distribuição

24/05/2019

Valor

R$ 11.093,04

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO AMAPACNPJ

Reu

MEDIC-LAB DO BRASIL LTDA - MECNPJ

Último movimento: Mandado devolvido não entregue ao destinatário (15/08/2022)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/04/2022

Distribuição

13/04/2022

Valor

R$ 480.000,00

Autor

EMILIO ABIFADEL BARROZOCPF

Reu

LAB - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO CESAR MORAIS PINHEIRO· OAB CE 29063· CPF 924.***.***-72

Autor:

STELIO LOPES MENDONCA JUNIOR· OAB CE 7175· CPF 232.***.***-63

Reu:

GERMANO BOTELHO BELCHIOR· OAB CE 12449· CPF 320.***.***-20

Reu:

MARCOS ROBERTO ALVES· OAB CE 24001· CPF 644.***.***-04

Reu:

DANIELA NOGUEIRA DA SILVA PIMENTEL· OAB CE 10856· CPF 461.***.***-00

Reu:

JOSE RICARDO DE ARAUJO ANTUNES· OAB CE 30872· CPF 463.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/01/2025)

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