MEDIA PICTURE CONSULTORIA EM PUBLICIDADE LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/10/2020

Distribuição

24/11/2020

Valor

R$ 22.489,25

Autor

SAL E BRASA COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDACNPJ

Reu

PEIXE URBANO WEB SERVICOS DIGITAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEX BURGOS SANTANA· OAB BA 31388· CPF 907.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de ALEX BURGOS SANTANA em 10/03/2023 23:59. (14/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/05/2020

Distribuição

07/05/2020

Valor

R$ 79.690,30

Autor

MAGA PRODUCOES ARTISTICAS EIRELICNPJ

Reu

PEIXE URBANO WEB SERVICOS DIGITAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL GARZEDIN ALMEIDA· OAB BA 34032· CPF 016.***.***-05

Autor:

CIRO GARZEDIN GOMES· OAB BA 41560

Autor:

ARTHUR FELLIPE CERQUEIRA GOMES· OAB BA 65796· CPF 046.***.***-29

Último movimento: Decorrido prazo de MAGA PRODUCOES ARTISTICAS EIRELI em 23/08/2024 23:59. (17/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Arras ou SinalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

02/06/2021

Distribuição

02/06/2021

Valor

R$ 40.453,10

Autor

LOS PAMPAS GRILL LTDA - MECNPJ

Reu

PEIXE URBANO WEB SERVICOS DIGITAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TAMARA SANTANA SILVA TIMBIRA DIAS DOS SANTOS· OAB BA 27533· CPF 006.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de TAMARA SANTANA SILVA TIMBIRA DIAS DOS SANTOS em 18/04/2023 23:59. (06/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 667.501,53

Autor

AVELLAR MEDIA CONSULTORIA PUBLICIDADE E MARKETING LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

GIOVANNI STURMER DALLE GRAVE· OAB RS 078867· CPF 017.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva (12/02/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 667.501,53

Autor

AVELLAR MEDIA CONSULTORIA PUBLICIDADE E MARKETING LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GIOVANNI STURMER DALLE GRAVE· OAB RS 078867· CPF 017.***.***-22

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

ROSELAINE MOREIRA ALVES· CPF 090.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO07 (11/12/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

26/01/2024

Valor

R$ 663.745,76

Autor

AVELLAR MEDIA CONSULTORIA PUBLICIDADE E MARKETING LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

GIOVANNI STURMER DALLE GRAVE· OAB RS 078867· CPF 017.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 663.745,76

Autor

AVELLAR MEDIA CONSULTORIA PUBLICIDADE E MARKETING LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GIOVANNI STURMER DALLE GRAVE· OAB RS 078867· CPF 017.***.***-22

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO02 (28/04/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AVELLAR MEDIA CONSULTORIA PUBLICIDADE E MARKETING LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GIOVANNI STURMER DALLE GRAVE· OAB RS 078867· CPF 017.***.***-22

Reu:

JOSE MARCOS QUINTELLA· CPF 009.***.***-20

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (20/02/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 5.135.083,92

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AVELLAR MEDIA CONSULTORIA PUBLICIDADE E MARKETING LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GUILHERME PELOSO ARAUJO (OAB SP300091) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTÉRIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: MINISTÉRIO DA ECONOMIA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de junho d... (10/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

17/09/2025

Valor

R$ 5.135.083,92

Autor

AVELLAR MEDIA CONSULTORIA PUBLICIDADE E MARKETING LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME PELOSO ARAUJO· OAB SP 300091· CPF 345.***.***-97

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82 (26/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasApelação Cível

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AVELLAR MEDIA CONSULTORIA PUBLICIDADE E MARKETING LTDA

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

GUILHERME PELOSO ARAUJO· OAB SP 300091· CPF 345.***.***-97

Reu:

GUILHERME PELOSO ARAUJO· OAB SP 300091· CPF 345.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 5109401-68.2023.4.02.5101/RJ APELANTE: AVELLAR MEDIA CONSULTORIA PUBLICIDADE E MARKETING LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GUILHERME PELOSO ARAUJO (OAB SP300091) DESPACHO/DECISÃO A matéria abordada na presente demanda é comum ao REsp n. 1898532/CE e 1905870/PR, afetados ao Tema n. 1.079 dos recursos especiais repetitivos, em que foram fixadas as seguintes teses: ''i) o art. 1° do Decreto-Lei 1.861/1981 (com a redação dada pelo DL 1.86... (01/12/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AVELLAR MEDIA CONSULTORIA PUBLICIDADE E MARKETING LTDA

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

GUILHERME PELOSO ARAUJO· OAB SP 300091· CPF 345.***.***-97

Reu:

GUILHERME PELOSO ARAUJO· OAB SP 300091· CPF 345.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 5109401-68.2023.4.02.5101/RJ APELANTE: AVELLAR MEDIA CONSULTORIA PUBLICIDADE E MARKETING LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GUILHERME PELOSO ARAUJO (OAB SP300091) DESPACHO/DECISÃO A matéria abordada na presente demanda é comum ao REsp n. 1898532/CE e 1905870/PR, afetados ao Tema n. 1.079 dos recursos especiais repetitivos, em que foram fixadas as seguintes teses: ''i) o art. 1° do Decreto-Lei 1.861/1981 (com a redação dada pelo DL 1.86... (01/12/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 754.893,22

Autor

AVELLAR MEDIA CONSULTORIA PUBLICIDADE E MARKETING LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

GIOVANNI STURMER DALLE GRAVE· OAB RS 078867· CPF 017.***.***-22

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO19 -> TRF2 (31/07/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

31/07/2025

Distribuição

23/10/2025

Valor

R$ 754.893,22

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

AVELLAR MEDIA CONSULTORIA PUBLICIDADE E MARKETING LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

GIOVANNI STURMER DALLE GRAVE· OAB RS 078867· CPF 017.***.***-22

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42 (14/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

31/07/2025

Distribuição

31/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

AVELLAR MEDIA CONSULTORIA PUBLICIDADE E MARKETING LTDA

Advogados

Autor:

GIOVANNI STURMER DALLE GRAVE· OAB RS 78867· CPF 017.***.***-22

Autor:

GIOVANNI STURMER DALLE GRAVE· OAB RS 078867· CPF 017.***.***-22

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 084987

Reu:

GIOVANNI STURMER DALLE GRAVE· OAB RS 78867· CPF 017.***.***-22

Reu:

GIOVANNI STURMER DALLE GRAVE· OAB RS 078867· CPF 017.***.***-22

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 084987

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação/Remessa Necessária Nº 5064514-62.2024.4.02.5101/RJ APELADO: AVELLAR MEDIA CONSULTORIA PUBLICIDADE E MARKETING LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GIOVANNI STURMER DALLE GRAVE (OAB RS078867) DESPACHO/DECISÃO No caso, a matéria abordada na presente demanda é comum àquela tratada no RE nº 592.616, afetado à sistemática de repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal, consolidada no Tema 118: Inclusão do ISS na base de cálculo do PIS e da COFINS.... (16/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

AVELLAR MEDIA CONSULTORIA PUBLICIDADE E MARKETING LTDA

Advogados

Autor:

GIOVANNI STURMER DALLE GRAVE· OAB RS 78867· CPF 017.***.***-22

Autor:

GIOVANNI STURMER DALLE GRAVE· OAB RS 078867· CPF 017.***.***-22

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 084987

Reu:

GIOVANNI STURMER DALLE GRAVE· OAB RS 78867· CPF 017.***.***-22

Reu:

GIOVANNI STURMER DALLE GRAVE· OAB RS 078867· CPF 017.***.***-22

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 084987

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação/Remessa Necessária Nº 5064514-62.2024.4.02.5101/RJ APELADO: AVELLAR MEDIA CONSULTORIA PUBLICIDADE E MARKETING LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GIOVANNI STURMER DALLE GRAVE (OAB RS078867) DESPACHO/DECISÃO No caso, a matéria abordada na presente demanda é comum àquela tratada no RE nº 592.616, afetado à sistemática de repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal, consolidada no Tema 118: Inclusão do ISS na base de cálculo do PIS e da COFINS.... (16/03/2026)

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