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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/11/2008

Distribuição

17/11/2008

Valor

R$ 688.713,88

Autor

LUCIANA DE ROSSCPF

CONSTRUTORA MEDIANEIRA LTDACNPJ

DENISE CRISTINA ARAUJO SILVA XAVIERCPF

PRETENDER SERVICOS, COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - MECNPJ

JULIO CESAR CARBONECPF

+ 5 outros

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

MONIQUE LANDI· CPF 827.***.***-72

Autor:

HIRAN SALDANHA DE MACEDO CASTIEL· CPF 844.***.***-53

Autor:

ANTONIO CARLOS ALVES DE ARAUJO· CPF 135.***.***-72

Autor:

DIANA CAROLINE AGUIAR JUCHEM FERREIRA· CPF 962.***.***-87

Autor:

DAVID PINTO CASTIEL· OAB RO 001363· CPF 161.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO DOS ANJOS· CPF 758.***.***-87

Reu:

MARIA REJANE SAMPAIO DOS SANTOS VIEIRA· CPF 341.***.***-49

Reu:

EVANIR ANTONIO DE BORBA· CPF 139.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2830279/RO (2025/0008848-8) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: FERNANDES SALAME AGRAVANTE: CONSTRUTORA MEDIANEIRA LTDA ADVOGADOS: JOSÉ DE ALMEIDA JÚNIOR - RO001370 CARLOS EDUARDO ROCHA ALMEIDA - RO003593 AGRAVANTE: JOSE RONALDO PALITOT ADVOGADO: DANIEL MENDONÇA LEITE DE SOUZA - RO006115 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA Processo distribuído pelo sistema automático em 28/01/2025. (29/01/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 688.713,88

Autor

FERNANDES SALAMECPF

MARLI FATIMA RIBEIRO DE OLIVEIRA COSTACPF

LUCIANA DE ROSSCPF

CONSTRUTORA MEDIANEIRA LTDACNPJ

DENISE CRISTINA ARAUJO SILVA XAVIERCPF

+ 5 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO ROCHA ALMEIDA· OAB RO 003593· CPF 710.***.***-34

Autor:

JOSE DE ALMEIDA JUNIOR· OAB RO 001370· CPF 710.***.***-20

Autor:

JANIO SERGIO DA SILVA MACIEL· CPF 039.***.***-00

Autor:

NELSON SERGIO DA SILVA MACIEL· CPF 037.***.***-00

Autor:

LIZANDREIA RIBEIRO DE OLIVEIRA JUNGLES· OAB RO 002369· CPF 645.***.***-34

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de petição (17/12/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDES SALAMECPF

CONSTRUTORA MEDIANEIRA LTDACNPJ

JOSE RONALDO PALITOTCPF

JULIO CESAR CARBONECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO ROCHA ALMEIDA· OAB RO 003593· CPF 710.***.***-34

Autor:

JOSE DE ALMEIDA JUNIOR· OAB RO 001370· CPF 710.***.***-20

Autor:

DANIEL MENDONÇA LEITE DE SOUZA· OAB RO 006115· CPF 115.***.***-80

Autor:

JOSELIA VALENTIM DA SILVA· CPF 970.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) (10/02/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/06/2016

Distribuição

16/06/2016

Valor

R$ 2.742.200,14

Autor

CONSTRUTORA MEDIANEIRA LTDACNPJ

Reu

DER - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTESCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MANOEL ALBERTO MATIAS PIRES· OAB RO 003718· CPF 754.***.***-34

Autor:

GUSTAVO GEROLA MARZOLLA· OAB RO 004164· CPF 038.***.***-90

Autor:

ERICA CAROLINE FERREIRA VAIRICH· OAB RO 003893· CPF 833.***.***-00

Outros

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Último movimento: Recebidos os autos (13/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

CustasPreparoPressupostos Extrínsecos+4

Ajuizamento

13/06/2017

Distribuição

13/06/2017

Valor

R$ 2.742.200,14

Autor

CONSTRUTORA MEDIANEIRA LTDACNPJ

DER - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTESCNPJ

PROCURADORIA AUTARQUICA DO DER/RO

Reu

DER - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTESCNPJ

CONSTRUTORA MEDIANEIRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ERICA CAROLINE FERREIRA VAIRICH· OAB RO 003893· CPF 833.***.***-00

Autor:

JOSE MANOEL ALBERTO MATIAS PIRES· OAB RO 003718· CPF 754.***.***-34

Autor:

GUSTAVO GEROLA MARZOLLA· OAB RO 004164· CPF 038.***.***-90

Reu:

ERICA CAROLINE FERREIRA VAIRICH· OAB RO 003893· CPF 833.***.***-00

Reu:

JOSE MANOEL ALBERTO MATIAS PIRES· OAB RO 003718· CPF 754.***.***-34

Reu:

GUSTAVO GEROLA MARZOLLA· OAB RO 004164· CPF 038.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (13/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA MEDIANEIRA LTDACNPJ

Reu

DER - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTESCNPJ

Advogados

Reu:

TOMAS JOSE MEDEIROS LIMA· CPF 013.***.***-13

Reu:

LEONARDO FALCÃO RIBEIRO· OAB RO 005408· CPF 009.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (29/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contratos AdministrativosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/02/2021

Distribuição

09/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA MEDIANEIRA LTDACNPJ

Reu

DER - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTESCNPJ

ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

GUSTAVO GEROLA MARZOLLA· OAB RO 4164· CPF 038.***.***-90

Autor:

JOSE MANOEL ALBERTO MATIAS PIRES· OAB RO 3718· CPF 754.***.***-34

Autor:

DANIELLE DE OLIVEIRA GUIMARAES· OAB RO 11441· CPF 022.***.***-93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA MEDIANEIRA LTDACNPJ

Reu

DER - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTESCNPJ

ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Reu:

CRISTIANE CARLI· OAB RO 6854· CPF 052.***.***-37

Reu:

TAIS MACEDO DE BRITO CUNHA· OAB RO 6142· CPF 026.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (12/09/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Honorários AdvocatíciosDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 172.738,21

Autor

FERNANDES SALAMECPF

CONSTRUTORA MEDIANEIRA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE RONDONIACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO GEROLA MARZOLLA· OAB RO 4164· CPF 038.***.***-90

Último movimento: Decorrido prazo de CONSTRUTORA MEDIANEIRA LTDA em 20/08/2024 23:59. (21/08/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Adesão a Programa de Parcelamento de DébitoEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (21/08/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/02/2022

Distribuição

03/02/2022

Valor

R$ 168.675,43

Último movimento: Juntada de Petição de petição (10/10/2023)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 168.675,43

Autor

CONSTRUTORA MEDIANEIRA LTDACNPJ

Reu

COMISSAO DE TOMADAS DE CONTAS ESPECIAL DO MUNCIPIO DE CACOAL

SECRETARIO DA FAZENDA DO MUNICIPIO DE CACOAL

MUNICIPIO DE CACOALCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (28/07/2023)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 688.713,88

Autor

FERNANDES SALAMECPF

MARLI FATIMA RIBEIRO DE OLIVEIRA COSTACPF

LUCIANA DE ROSSCPF

CONSTRUTORA MEDIANEIRA LTDACNPJ

DENISE CRISTINA ARAUJO SILVA XAVIERCPF

+ 5 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO ROCHA ALMEIDA· OAB RO 3593· CPF 710.***.***-34

Autor:

JOSE DE ALMEIDA JUNIOR· OAB RO 1370· CPF 710.***.***-20

Autor:

JANIO SERGIO DA SILVA MACIEL· OAB RO 1950· CPF 039.***.***-00

Autor:

NELSON SERGIO DA SILVA MACIEL· OAB RO 624· CPF 037.***.***-00

Autor:

LIZANDREIA RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB RO 2369· CPF 645.***.***-34

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de petição (17/12/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDES SALAMECPF

CONSTRUTORA MEDIANEIRA LTDACNPJ

JOSÉ RONALDO PALITOTCPF

JULIO CESAR CARBONECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO ROCHA ALMEIDA· OAB RO 3593· CPF 710.***.***-34

Autor:

JOSE DE ALMEIDA JUNIOR· OAB RO 1370· CPF 710.***.***-20

Autor:

DANIEL MENDONCA LEITE DE SOUZA· OAB RO 6115· CPF 115.***.***-80

Autor:

JOSELIA VALENTIM DA SILVA· CPF 970.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) (10/02/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento ilícitoApelação Cível

Ajuizamento

16/01/2015

Distribuição

29/01/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRUTORA MEDIANEIRA LTDA

DENISE CRISTINA ARAUJO SILVA XAVIERCPF

FERNANDES SALAMECPF

JOAO ALVES XAVIER

JOSE CARLOS DE OLIVEIRA

+ 5 outros

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LIZANDREIA RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB RO 2369· CPF 645.***.***-34

Autor:

THIAGO DE OLIVEIRA SA· OAB RO 3889· CPF 752.***.***-34

Autor:

IVANIR MARIA SUMECK· OAB RO 1687· CPF 326.***.***-91

Autor:

GILSON LUIZ JUCA RIOS· OAB RO 178· CPF 032.***.***-34

Autor:

NELSON SERGIO DA SILVA MACIEL· OAB RO 624· CPF 037.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

LIZANDREIA RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB RO 2369· CPF 645.***.***-34

Reu:

THIAGO DE OLIVEIRA SA· OAB RO 3889· CPF 752.***.***-34

Reu:

IVANIR MARIA SUMECK· OAB RO 1687· CPF 326.***.***-91

Reu:

GILSON LUIZ JUCA RIOS· OAB RO 178· CPF 032.***.***-34

Reu:

NELSON SERGIO DA SILVA MACIEL· OAB RO 624· CPF 037.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (17/12/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

17/11/2008

Distribuição

17/11/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRUTORA MEDIANEIRA LTDA

DENISE CRISTINA ARAUJO SILVA XAVIERCPF

FERNANDES SALAMECPF

JOAO ALVES XAVIER

JOSE CARLOS DE OLIVEIRA

+ 5 outros

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LIZANDREIA RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB RO 2369· CPF 645.***.***-34

Autor:

THIAGO DE OLIVEIRA SA· OAB RO 3889· CPF 752.***.***-34

Autor:

IVANIR MARIA SUMECK· OAB RO 1687· CPF 326.***.***-91

Autor:

GILSON LUIZ JUCA RIOS· OAB RO 178· CPF 032.***.***-34

Autor:

NELSON SERGIO DA SILVA MACIEL· OAB RO 624· CPF 037.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

LIZANDREIA RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB RO 2369· CPF 645.***.***-34

Reu:

THIAGO DE OLIVEIRA SA· OAB RO 3889· CPF 752.***.***-34

Reu:

IVANIR MARIA SUMECK· OAB RO 1687· CPF 326.***.***-91

Reu:

GILSON LUIZ JUCA RIOS· OAB RO 178· CPF 032.***.***-34

Reu:

NELSON SERGIO DA SILVA MACIEL· OAB RO 624· CPF 037.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0304744-95.2008.8.22.0001. APELANTES: NELSON SERGIO DA SILVA MACIEL, OAB nº RO624A, JANIO SERGIO DA SILVA MACIEL, OAB nº RO1950A, CARLOS EDUARDO ROCHA ALMEIDA, OAB nº RO3593A, JOSE DE ALMEIDA JUNIOR, OAB nº RO1370A, MARIO GOMES DE SA NETO, OAB nº RO1426A, THIAGO DE OLIVEIRA SA, OAB nº RO3889A, IVANIR MARIA SUMECK, OAB nº RO1687, ANTONIO OSMAN DE SA, OAB nº RO56A, DANIEL MENDONCA LEITE DE SOUZA, OAB nº RO6115A, JUAN DIEGO MENDONCA DE... (17/04/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

CustasPreparoPressupostos Extrínsecos+4

Ajuizamento

13/06/2017

Distribuição

13/06/2017

Valor

R$ 2.742.200,14

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (13/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA MEDIANEIRA LTDACNPJ

Reu

DER - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTESCNPJ

Advogados

Reu:

TOMÁS JOSÉ MEDEIROS LIMA· OAB RO 6389· CPF 013.***.***-13

Reu:

LEONARDO FALCAO RIBEIRO· OAB RO 5408· CPF 009.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (29/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AnulaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/06/2016

Distribuição

16/06/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRUTORA MEDIANEIRA LTDACPF

Reu

CONSTRUTORA MEDIANEIRA LTDACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO GEROLA MARZOLLA· OAB RO 4164· CPF 038.***.***-90

Autor:

JOSE MANOEL ALBERTO MATIAS PIRES· OAB RO 3718· CPF 754.***.***-34

Autor:

ERICA CAROLINE FERREIRA VAIRICH· OAB RO 3893· CPF 833.***.***-00

Autor:

TOMAS JOSE MEDEIROS LIMA· CPF 013.***.***-13

Autor:

LEONARDO FALCAO RIBEIRO

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO GEROLA MARZOLLA· OAB RO 4164· CPF 038.***.***-90

Reu:

JOSE MANOEL ALBERTO MATIAS PIRES· OAB RO 3718· CPF 754.***.***-34

Reu:

ERICA CAROLINE FERREIRA VAIRICH· OAB RO 3893· CPF 833.***.***-00

Reu:

TOMAS JOSE MEDEIROS LIMA· CPF 013.***.***-13

Reu:

LEONARDO FALCAO RIBEIRO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (21/07/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

CustasApelação Cível

Ajuizamento

13/06/2017

Distribuição

13/06/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRUTORA MEDIANEIRA LTDACPF

Reu

CONSTRUTORA MEDIANEIRA LTDACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO GEROLA MARZOLLA· OAB RO 4164· CPF 038.***.***-90

Autor:

JOSE MANOEL ALBERTO MATIAS PIRES· OAB RO 3718· CPF 754.***.***-34

Autor:

ERICA CAROLINE FERREIRA VAIRICH· OAB RO 3893· CPF 833.***.***-00

Autor:

TOMAS JOSE MEDEIROS LIMA· CPF 013.***.***-13

Autor:

LEONARDO FALCAO RIBEIRO

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO GEROLA MARZOLLA· OAB RO 4164· CPF 038.***.***-90

Reu:

JOSE MANOEL ALBERTO MATIAS PIRES· OAB RO 3718· CPF 754.***.***-34

Reu:

ERICA CAROLINE FERREIRA VAIRICH· OAB RO 3893· CPF 833.***.***-00

Reu:

TOMAS JOSE MEDEIROS LIMA· CPF 013.***.***-13

Reu:

LEONARDO FALCAO RIBEIRO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES ADVOGADO DO REQUERENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA REPRESENTADO: CONSTRUTORA MEDIANEIRA LTDA ADVOGADOS DO REPRESENTADO: JOSE MANOEL ALBERTO MATIAS PIRES, OAB nº RO3718, GUSTAVO GEROLA MARZOLLA, OAB nº RO4164, ERICA CAROLINE FERREIRA VAIRICH, OAB nº RO3893 DECISÃO 1. A parte Executada pleiteou o benefício de parcelamento das custas finais - ID 13820... (13/07/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

27/03/2024

Valor

R$ 168.675,43

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (03/09/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/09/2025

Distribuição

12/09/2025

Valor

R$ 168.675,43

Autor

CONSTRUTORA MEDIANEIRA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CACOALCNPJ

Advogados

Autor:

ARLINDO CORREIA DE MELO NETO· OAB RO 11082· CPF 030.***.***-62

Autor:

BRENO DIAS DE PAULA· OAB RO 399· CPF 821.***.***-72

Autor:

ALINE DE ARAUJO GUIMARAES LEITE· OAB RO 10689· CPF 005.***.***-81

Último movimento: Juntada de Petição de Embargos de declaração (18/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

03/09/2025

Distribuição

03/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRUTORA MEDIANEIRA LTDACPF

Reu

MUNICIPIO DE CACOALCPF

Advogados

Autor:

ALINE DE ARAUJO GUIMARAES LEITE· OAB RO 10689· CPF 005.***.***-81

Autor:

ARLINDO CORREIA DE MELO NETO· OAB RO 11082· CPF 030.***.***-62

Autor:

BRENO DIAS DE PAULA· OAB RO 399· CPF 821.***.***-72

Reu:

ALINE DE ARAUJO GUIMARAES LEITE· OAB RO 10689· CPF 005.***.***-81

Reu:

ARLINDO CORREIA DE MELO NETO· OAB RO 11082· CPF 030.***.***-62

Reu:

BRENO DIAS DE PAULA· OAB RO 399· CPF 821.***.***-72

Último movimento: Documento (25/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRUTORA MEDIANEIRA LTDACPF

Reu

MUNICIPIO DE CACOALCPF

Advogados

Autor:

ALINE DE ARAUJO GUIMARAES LEITE· OAB RO 10689· CPF 005.***.***-81

Autor:

ARLINDO CORREIA DE MELO NETO· OAB RO 11082· CPF 030.***.***-62

Autor:

BRENO DIAS DE PAULA· OAB RO 399· CPF 821.***.***-72

Reu:

ALINE DE ARAUJO GUIMARAES LEITE· OAB RO 10689· CPF 005.***.***-81

Reu:

ARLINDO CORREIA DE MELO NETO· OAB RO 11082· CPF 030.***.***-62

Reu:

BRENO DIAS DE PAULA· OAB RO 399· CPF 821.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 7012781-22.2023.8.22.0007. Apelante: Construtora Medianeira Ltda Advogado(a): Aline de Araujo Guimaraes Leite (OAB/RO 10689) Advogado(a): Arlindo Correia de Melo Neto (OAB/RO 11082) Advogado(a): Breno Dias de Paula (OAB/RO 399) Apelado: Município de Cacoal Procurador: Procurador-Geral do Município de Cacoal Relator: DES. DANIEL RIBEIRO LAGOS Distribuído em 03/09/2025 DECISÃO: “RECURSO NÃO PROVIDO, POR UNANIMIDADE.” EMENTA DIREITO TR... (08/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/12/2020

Distribuição

21/12/2020

Valor

R$ 5.870,85

Autor

TERRAPLENAGEM MEDIANEIRA LTDACNPJ

Reu

PATRICIA DA SILVA FRANCOCPF

Advogados

Autor:

ELIÉZER PAZ COUTINHO· OAB PR 46302· CPF 006.***.***-30

Outros

FABIO ROBERTO ESTEVES· OAB PR 78514· CPF 036.***.***-25

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (12/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Convolação de recuperação judicial em falênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

14/12/2018

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 45.000.000,00

Autor

ENGENHERIA E CONSTRUCOES CSO LTDACNPJ

C.L.O CONSTRUCOES, LOCACOES DE EQUIPAMENTOS E OBRAS LTDACNPJ

Reu

O JUIZO

Outros

DANIEL MAXIMILIAN DE LUIZI GOUVEIA· OAB SP 221948· CPF 223.***.***-09

FERNANDO FIOREZZI DE LUIZI· OAB SP 220548· CPF 220.***.***-02

VICENTE ROMANO SOBRINHO· OAB SP 83338· CPF 014.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0029021-22.2018.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, Torre Sul, 1o andar, 2.ª Cível, 294 - (esq. Av. Bento Munhoz) Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3472-2723 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0029021-22.2018.8.16.0017 Clas... (21/02/2022)

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