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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

32 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/07/2018

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 34.500,00

Autor

ILIDIA ROSA FERREIRA

Reu

MEDIPHACOS INDUSTRIAS MEDICAS S/ACPF

Advogados

Autor:

LISVANIA BERNARDES DA SILVA· OAB GO 046292

Reu:

ENRIQUE FONSECA REIS· OAB MG 090724

Outros

CARLOS HENRIQUE HONORATO AMARAL· OAB MG 142675· CPF 081.***.***-81

Último movimento: Processo Arquivado (16/12/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ILIDIA ROSA FERREIRACPF

Reu

MEDIPHACOS INDUSTRIAS MEDICAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LISVANIA BERNARDES DA SILVA· CPF 914.***.***-00

Reu:

ENRIQUE FONSECA REIS· OAB MG 090724· CPF 046.***.***-40

Reu:

CARLOS HENRIQUE HONORATO AMARAL· CPF 081.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (28/08/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Reu

MEDIPHACOS INDUSTRIAS MEDICAS S/ACNPJ

Advogados

Reu:

EVARISTO FERREIRA FREIRE JÚNIOR· OAB MG 086415

Outros

MARINA LUIZA DE PAIVA· OAB MG 140498

ELCIO FONSECA REIS· OAB MG 063292

Último movimento: Baixa Definitiva (23/03/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MEDIPHACOS INDUSTRIAS MEDICAS S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (12/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

17/05/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/06/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MEDIPHACOS INDUSTRIAS MEDICAS S/ACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARA

ESTADO DO CEARACNPJ

SR. COORDENADOR DE ADMINISTRACAO FAZENDARIA DA SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

EVARISTO FERREIRA FREIRE JUNIOR· CPF 032.***.***-55

Autor:

ELCIO FONSECA REIS· OAB SP 304784· CPF 940.***.***-87

Autor:

MARINA LUIZA DE PAIVA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (22/05/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/01/2021

Distribuição

08/01/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MEDIPHACOS INDUSTRIAS MEDICAS S/ACNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

SUBSECRETARIO DA RECEITA DA SECRETARIA DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Autor:

EVARISTO FERREIRA FREIRE JUNIOR· OAB MG 86415· CPF 032.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MEDIPHACOS INDUSTRIAS MEDICAS S/ACNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 19/05/2023 (22/05/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/03/2021

Distribuição

25/03/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MEDIPHACOS INDUSTRIAS MEDICAS S/ACNPJ

Reu

SUBSECRETARIO DA RECEITA DA SECRETARIA DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

DISTRITO FEDERALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (19/07/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

22/06/2022

Valor

R$ 179.648,42

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

MEDIPHACOS INDUSTRIAS MEDICAS S/ACNPJ

Advogados

Reu:

EVARISTO FERREIRA FREIRE JUNIOR· OAB MG 86415· CPF 032.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/10/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

22/12/2020

Distribuição

22/12/2020

Valor

R$ 53.950,74

Autor

MEDIPHACOS INDUSTRIAS MEDICAS S/ACNPJ

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

EVARISTO FERREIRA FREIRE JUNIOR· OAB MG 86415· CPF 032.***.***-55

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (14/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

29/04/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MEDIPHACOS INDUSTRIAS MEDICAS S/ACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

SUBSECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CHEFE DA SUBSECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

EVARISTO FERREIRA FREIRE JUNIOR· OAB MG 86415· CPF 032.***.***-55

Autor:

ELCIO FONSECA REIS· OAB MG 63292· CPF 940.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: MEDIPHACOS INDUSTRIAS MEDICAS S/A APELADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO RELATOR(A):ROBSON LUIZ ALBANEZ ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ICMS-DIFAL. COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E JULGAMENTO EXTRA PETITA. INEXISTÊNCIA D... (19/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MEDIPHACOS INDUSTRIAS MEDICAS S/ACNPJ

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

EVARISTO FERREIRA FREIRE JUNIOR· OAB MG 86415· CPF 032.***.***-55

Autor:

ELCIO FONSECA REIS· OAB MG 63292· CPF 940.***.***-87

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (18/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

IntimaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 20.929,00

Autor

MEDIPHACOS INDUSTRIAS MEDICAS S/ACNPJ

Reu

ASSOCIACAO HOSPITAL SAO PIO XCNPJ

Outros

ENRIQUE FONSECA REIS· OAB GO 90724

IGOR DE OLIVEIRA NASCIMENTO· OAB GO 130522

Último movimento: Processo Arquivado (26/08/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

17/05/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (29/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MEDIPHACOS INDUSTRIAS MEDICAS S/ACNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

GESTOR DA UNIDADE DE FISCALIZACAO REGIONAL DE SAO LUIS

Advogados

Autor:

EVARISTO FERREIRA FREIRE JUNIOR· OAB MG 86415· CPF 032.***.***-55

Autor:

ELCIO FONSECA REIS· OAB MG 63292· CPF 940.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (27/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/12/2017

Distribuição

16/08/2022

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GLORIA MARIA PORTESCPF

Reu

MEDIPHACOS INDUSTRIAS MEDICAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

PETTERSON CHIMANGO DOS SANTOS· OAB MG 142202

Reu:

ENRIQUE FONSECA REIS· OAB MG 90724

Reu:

CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE· OAB MG 76149

Reu:

ELCIO FONSECA REIS· OAB MG 63292

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/05/2023)

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