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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

123 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Transporte AquaviárioConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

18/03/2019

Distribuição

19/03/2019

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (23/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDACNPJ

MEDITERRANEAN SHIPPING COMPANY S/A

Reu

EDALBRáS INDúSTRIA E COMéRCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA MARQUES DE FREITAS RODRIGUES· OAB SP 190987· CPF 251.***.***-02

Autor:

KARINE CIRINO CUNHA· CPF 417.***.***-58

Autor:

TALITA CRISTINA DIAS SANT'ANA· CPF 428.***.***-02

Reu:

ADAO PAULO FERREIRA· CPF 667.***.***-53

Reu:

IVAN LAPOLLI FILHO· OAB PR 014919· CPF 622.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0002028572019816012920250819165025 (19/08/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte AquaviárioConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

28/07/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EDALBRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACPF

Reu

MEDITERRANEAN SHIPPING COMPANY SA

MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDACNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (20/02/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Transporte de CoisasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (19/08/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AutofalênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

09/02/2022

Valor

R$ 24.373.015,43

Autor

CLYBAS CORREA ROCHA NETOCPF

Reu

GUTJAHR & SCHIO - RECUPERACOES JUDICIAIS E FALECIAS, PERICIAS, CONSULTORIA E PROJETOS

Outros

JOSE LUIZ NUNES DA SILVA· OAB PR 27255· CPF 137.***.***-44

MICHELLA ROBERTA MENDES· OAB PR 38009

HEITOR CAETANO BEMVENUTTI HEDEKE· OAB PR 45834· CPF 047.***.***-31

MARCELA BERLINCK PEREIRA· OAB PR 39028· CPF 005.***.***-63

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (27/02/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLYBAS CORREA ROCHA NETOCPF

Reu

GUTJAHR & SCHIO - ADMINISTRACAO JUDICIAL, PERICIAS E CONSULTORIA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (24/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA

Reu

QUATRO MARCOS LTDACPF

Advogados

Autor:

DIEGO CORRÊA LIMA DE AGUIAR DIAS· OAB RJ 185823· CPF 124.***.***-42

Autor:

CAIO CÉSAR FERNANDES DOS SANTOS· OAB SP 434144

Autor:

IWAM JAEGER JUNIOR· OAB SP 231110

Autor:

MARIA FERNANDA MIKAELA GABRIELA BÁRBARA MALUTA· OAB SP 402036· CPF 056.***.***-86

Autor:

LUCIANA VAZ PACHECO DE CASTRO· OAB SP 163854· CPF 219.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

DIEGO CORRÊA LIMA DE AGUIAR DIAS· OAB RJ 185823· CPF 124.***.***-42

Reu:

CAIO CÉSAR FERNANDES DOS SANTOS· OAB SP 434144

Reu:

IWAM JAEGER JUNIOR· OAB SP 231110

Reu:

MARIA FERNANDA MIKAELA GABRIELA BÁRBARA MALUTA· OAB SP 402036· CPF 056.***.***-86

Reu:

LUCIANA VAZ PACHECO DE CASTRO· OAB SP 163854· CPF 219.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0015037-30.2023.8.26.0562 (processo principal 0023695-68.2008.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Mediterranean Shipping do Brasil Ltda - Quatro Marcos Ltda - O recolhimento do valor relativo à solicitação de obtenção de informações deve ser realizado no valor de 01 (uma) UFESP por CPF/CNPJ e, se ordem REITERADA, valor de 03 (três) UFESPs por CPF/CNPJ - guia do Fundo Especial de Despesa do Tribu... (14/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Juntada de Outros documentos (13/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AMONEX DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

Reu

MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCO AURÉLIO VERÍSSIMO· OAB SP 279144· CPF 326.***.***-89

Autor:

NATHALIA COUTO SILVA· OAB SP 401001· CPF 426.***.***-30

Reu:

ROGERIO FREITAS CARVALHO· OAB SP 148503· CPF 159.***.***-73

Reu:

JOAO PAULO ALVES JUSTO BRAUN· OAB SP 184716· CPF 280.***.***-09

Reu:

SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA· OAB RJ 111113· CPF 003.***.***-40

Reu:

ROBERTA SINIGOI SEABRA DE AZEVEDO FRANK· OAB SP 164781· CPF 252.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (12/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AMONEX DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

Reu

MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Quanto à CargaResponsabilidade ContratualDIREITO MARÍTIMO+1

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 223.775,78

Autor

MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

CORDOARIA SAO LEOPOLDO ORIGINAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO· OAB RJ 067677· CPF 753.***.***-91

Autor:

GABRIELA MOTA PESSOA· CPF 467.***.***-14

Reu:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 075751

Reu:

ANDRÉ LIMA DE MORAES· OAB RS 040364· CPF 480.***.***-20

Outros

FLÁVIO RAMOS DE LIMA· OAB SP 440755

ROBERTA SINIGOI SEABRA DE AZEVEDO FRANK· OAB SP 164781· CPF 252.***.***-23

IZABELA CLEMENTINO DE MIRANDA GONÇALVES· OAB SP 507904

ALEXANDRE ALMEIDA DOS ANJOS· OAB SP 355270· CPF 342.***.***-99

ATHAYDE DELPHINO JUNIOR· OAB SP 177956

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CORDOARIA SAO LEOPOLDO ORIGINAL LTDACNPJ

Reu

MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 075751· CPF 829.***.***-63

Reu:

IZABELA CLEMENTINO DE MIRANDA GONCALVES· CPF 024.***.***-74

Reu:

ATHAYDE DELPHINO JUNIOR· CPF 250.***.***-07

Reu:

ALEXANDRE ALMEIDA DOS ANJOS· OAB SP 355270· CPF 342.***.***-99

Reu:

ROBERTA SINIGOI SEABRA DE AZEVEDO FRANK· OAB SP 164781· CPF 252.***.***-23

Reu:

FLAVIO RAMOS DE LIMA· CPF 334.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (10/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 223.775,78

Autor

CORDOARIA SAO LEOPOLDO ORIGINAL LTDACNPJ

Reu

MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ LIMA DE MORAES· OAB RS 040364· CPF 480.***.***-20

Autor:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 075751· CPF 829.***.***-63

Reu:

CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO· OAB RJ 067677· CPF 753.***.***-91

Reu:

ROBERTA SINIGOI SEABRA DE AZEVEDO FRANK· OAB SP 164781· CPF 252.***.***-23

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Quanto à CargaResponsabilidade ContratualDIREITO MARÍTIMO+1

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 15.072,20

Autor

MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

LUXOR TIMBER COMERCIO DE MADEIRAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA· OAB SP 442735· CPF 478.***.***-93

Autor:

GABRIELA MOTA PESSOA· CPF 467.***.***-14

Reu:

ADRIANA AFONSO NOBRE· OAB PA 011962

Reu:

ARIANI DE NAZARE AFONSO NOBRE BARROS· OAB PA 011889· CPF 666.***.***-72

Outros

IZABELA CLEMENTINO DE MIRANDA GONÇALVES· OAB SP 507904

ROBERTA SINIGOI SEABRA DE AZEVEDO FRANK· OAB SP 164781· CPF 252.***.***-23

HENRIQUE PARAISO ALVES· OAB SP 376669· CPF 412.***.***-00

DAIANE PANTOJA DA COSTA· OAB PA 037449

ELTON CABRAL BRANCHES SOARES· OAB PA 026592

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2827790/SP (2025/0006797-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: LUXOR TIMBER COMERCIO DE MADEIRAS LTDA ADVOGADOS: ADRIANA AFONSO NOBRE - PA011962 ARIANI DE NAZARE AFONSO NOBRE BARROS - PA011889 ELTON CABRAL BRANCHES SOARES - PA026592 DAIANE PANTOJA DA COSTA - PA037449 AGRAVADO: MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA ADVOGADOS: HENRIQUE PARAISO ALVES - SP376669 ROBERTA SINIGOI SEABRA DE AZEVEDO FRANK - SP164781 PEDRO HENRIQUE DE O... (23/01/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 15.072,20

Autor

LUXOR TIMBER COMERCIO DE MADEIRAS LTDACNPJ

Reu

MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA AFONSO NOBRE

Autor:

ARIANI DE NAZARE AFONSO NOBRE BARROS· OAB PA 011889· CPF 666.***.***-72

Reu:

PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA· OAB SP 442735· CPF 478.***.***-93

Reu:

HENRIQUE PARAISO ALVES· OAB SP 376669· CPF 412.***.***-00

Reu:

ROBERTA SINIGOI SEABRA DE AZEVEDO FRANK· OAB SP 164781· CPF 252.***.***-23

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUXOR TIMBER COMERCIO DE MADEIRAS LTDACNPJ

Reu

MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA AFONSO NOBRE· CPF 667.***.***-72

Autor:

ARIANI DE NAZARE AFONSO NOBRE BARROS· OAB PA 011889· CPF 666.***.***-72

Autor:

ELTON CABRAL BRANCHES SOARES· OAB PA 026592· CPF 949.***.***-53

Autor:

DAIANE PANTOJA DA COSTA· CPF 022.***.***-94

Reu:

IZABELA CLEMENTINO DE MIRANDA GONCALVES· CPF 024.***.***-74

Reu:

HENRIQUE PARAISO ALVES· OAB SP 376669· CPF 412.***.***-00

Reu:

ROBERTA SINIGOI SEABRA DE AZEVEDO FRANK· OAB SP 164781· CPF 252.***.***-23

Reu:

PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA· OAB SP 442735· CPF 478.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (25/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Créditos / Privilégios MarítimosResponsabilidade ContratualDIREITO MARÍTIMO+1

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 127.998,09

Autor

MSC MEDITERRANEAN SHIPPING COMPANY S/A REPRESENTADA POR MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA

Reu

ALUTECH ALUMINIO TECNOLOGIA LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Outros

ANDRESSA DE CARVALHO· OAB SP 500033

MARCELO DE LUCENA SAMMARCO· OAB SP 221253· CPF 220.***.***-52

PEDRO FREITAS TEIXEIRA· OAB RJ 166395

PRISCILA RENOUT DE MATTOS BUTLER· OAB RJ 177822· CPF 120.***.***-09

RAFAEL POTSCH JUNQUEIRA XAVIER· OAB RJ 165823· CPF 114.***.***-79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALUTECH ALUMINIO TECNOLOGIA LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL POTSCH JUNQUEIRA XAVIER· OAB RJ 165823· CPF 114.***.***-79

Autor:

PRISCILA RENOUT DE MATTOS BUTLER· OAB RJ 177822· CPF 120.***.***-09

Autor:

PEDRO FREITAS TEIXEIRA· OAB RJ 166395· CPF 104.***.***-24

Reu:

MARCELO DE LUCENA SAMMARCO· OAB SP 221253· CPF 220.***.***-52

Reu:

ANDRESSA DE CARVALHO· CPF 313.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (02/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALUTECH ALUMINIO TECNOLOGIA LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO FREITAS TEIXEIRA

Autor:

PRISCILA RENOUT DE MATTOS BUTLER· OAB RJ 177822· CPF 120.***.***-09

Reu:

MARCELO DE LUCENA SAMMARCO· OAB SP 221253· CPF 220.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva (20/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 127.998,09

Autor

ALUTECH ALUMINIO TECNOLOGIA LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDACNPJ

MSC MEDITERRANEAN SHIPPING COMPANY S/A REPRESENTADA POR MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA

Advogados

Autor:

PEDRO FREITAS TEIXEIRA

Autor:

PRISCILA RENOUT DE MATTOS BUTLER· OAB RJ 177822· CPF 120.***.***-09

Reu:

MARCELO DE LUCENA SAMMARCO· OAB SP 221253· CPF 220.***.***-52

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Créditos / Privilégios MarítimosResponsabilidade ContratualDIREITO MARÍTIMO+1

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 27.391,37

Autor

MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

ED&F MAN VOLCAFé BRASIL LTDACNPJ

Outros

NEICELARA MINATI DOS SANTOS· OAB SC 049967· CPF 093.***.***-64

OSVALDO AGRIPINO DE CASTRO JUNIOR· OAB SC 013453· CPF 743.***.***-72

ANDRESSA DE CARVALHO· OAB SP 500033

PENELOPE BOZZA· OAB SP 427159

STELLA REGINA OLIVEIRA SAMMARCO· OAB SP 200516

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (07/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

ED&F MAN VOLCAFé BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO DE LUCENA SAMMARCO· OAB SP 221253· CPF 220.***.***-52

Autor:

PENELOPE BOZZA· CPF 030.***.***-37

Autor:

STELLA REGINA OLIVEIRA SAMMARCO· OAB SP 200516· CPF 249.***.***-50

Autor:

ANDRESSA DE CARVALHO· CPF 313.***.***-01

Reu:

OSVALDO AGRIPINO DE CASTRO JUNIOR· CPF 743.***.***-72

Reu:

NEICELARA MINATI DOS SANTOS· OAB SC 049967· CPF 093.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (08/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

ED&F MAN VOLCAFé BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

STELLA REGINA OLIVEIRA SAMMARCO· OAB SP 200516· CPF 249.***.***-50

Autor:

MARCELO DE LUCENA SAMMARCO· OAB SP 221253· CPF 220.***.***-52

Reu:

OSVALDO AGRIPINO DE CASTRO JUNIOR· CPF 743.***.***-72

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (03/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 27.391,37

Autor

ED&F MAN VOLCAFé BRASIL LTDACNPJ

Reu

MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

OSVALDO AGRIPINO DE CASTRO JUNIOR· CPF 743.***.***-72

Reu:

STELLA REGINA OLIVEIRA SAMMARCO· OAB SP 200516· CPF 249.***.***-50

Reu:

MARCELO DE LUCENA SAMMARCO· OAB SP 221253· CPF 220.***.***-52

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (17/01/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/07/2012

Distribuição

04/07/2012

Valor

R$ 49.091,00

Autor

MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

OSVALDO SAMMARCO· OAB SP 023067

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 1512391/PE (2014/0309890-5) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA RECORRENTE: MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA ADVOGADO: OSVALDO SAMMARCO E OUTRO(S) - SP023067 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL DECISÃO Em análise, recurso especial interposto por MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA, contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, assim ementado: TRIBUTÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. DÉBITOS. MULTA. ADUANA. CONHECIMENTOS ELETRÔNICOS (CE's). E... (04/02/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/07/2012

Distribuição

16/01/2026

Valor

R$ 49.091,00

Autor

MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

OSVALDO SAMMARCO· OAB SP 023067· CPF 197.***.***-87

Autor:

MARCELO DE LUCENA SAMMARCO· OAB SP 221253· CPF 220.***.***-52

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrôinica (07/04/2026)

Ver detalhes

—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/11/2014

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (04/04/2025)

Ver detalhes

—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/07/2012

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 49.091,00

Autor

MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

OSVALDO SAMMARCO

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (27/08/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Créditos / Privilégios MarítimosResponsabilidade ContratualDIREITO MARÍTIMO+1

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 23.309,88

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (13/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASIGRAN BRASILEIRA DE GRANITOS LTDA.CNPJ

Reu

MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINE DALLA BERNARDINA FURTADO DE LEMOS· CPF 120.***.***-50

Autor:

FELIPE DALLA BERNARDINA FURTADO DE LEMOS· CPF 120.***.***-08

Autor:

SERGIO NOGUEIRA FURTADO DE LEMOS· CPF 705.***.***-78

Reu:

MARCELO DE LUCENA SAMMARCO· OAB SP 221253· CPF 220.***.***-52

Reu:

PENELOPE BOZZA· CPF 030.***.***-37

Reu:

STELLA REGINA OLIVEIRA SAMMARCO· OAB SP 200516· CPF 249.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (15/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASIGRAN BRASILEIRA DE GRANITOS LTDA.CNPJ

Reu

MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO NOGUEIRA FURTADO DE LEMOS· CPF 705.***.***-78

Reu:

STELLA REGINA OLIVEIRA SAMMARCO· OAB SP 200516· CPF 249.***.***-50

Reu:

MARCELO DE LUCENA SAMMARCO· OAB SP 221253· CPF 220.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva (19/04/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 23.309,88

Autor

BRASIGRAN BRASILEIRA DE GRANITOS LTDA.CNPJ

Reu

MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDACNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/04/2026)

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