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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/11/2021

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Intimação >> Eletrônica >> Confirmada (08/11/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/11/2021

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MEFEL COM E REP LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (06/06/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

12/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

MEFEL COM E REP LTDACNPJ

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (22/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/03/2013

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 36.991,47

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MEFAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01T para MGBHZEF05T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (13/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/03/2013

Distribuição

11/03/2013

Valor

R$ 36.991,47

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MEFAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (05/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/09/2012

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 44.038,79

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MEFAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01S para MGBHZEF06S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (13/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/09/2012

Distribuição

19/09/2012

Valor

R$ 44.038,79

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MEFAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (06/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/04/2017

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 231.988,72

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MEFAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (16/01/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/04/2017

Distribuição

26/04/2017

Valor

R$ 231.988,72

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

UNIAO FEDERAL

Reu

MEFAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (05/09/2022)

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