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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/04/2015

Distribuição

30/04/2015

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Conclusos para decisão (09/01/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MEGA POSTO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DO RECIFE

Advogados

Autor:

LUIZ RICARDO DE CASTRO GUERRA· OAB PE 17598· CPF 855.***.***-87

Autor:

DANIELA BARRETO CORNELIO· OAB PE 32281· CPF 082.***.***-55

Autor:

JOÃO ANDRÉ SALES RODRIGUES· OAB PE 19186· CPF 027.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (13/11/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/12/2018

Distribuição

18/12/2018

Valor

R$ 1.000.000,00

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (22/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MEGA POSTO LTDACNPJ

ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

MEGA POSTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLÁUDIO ALEXANDRE SOARES CORREIA· OAB PE 16410· CPF 834.***.***-34

Autor:

SAULO BARBOSA SILVEIRA· OAB PE 30033· CPF 069.***.***-79

Autor:

LEONARDO MACHADO DIAS RAMALHO LUZ· OAB PE 19251· CPF 026.***.***-47

Reu:

LEONARDO MACHADO DIAS RAMALHO LUZ· OAB PE 19251· CPF 026.***.***-47

Reu:

SAULO BARBOSA SILVEIRA· OAB PE 30033· CPF 069.***.***-79

Reu:

LUIZ ANTONIO MAGALHAES

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (10/11/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

MEGA POSTO LTDACNPJ

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Advogados

Autor:

SAULO BARBOSA SILVEIRA· OAB PE 30033· CPF 069.***.***-79

Autor:

CLÁUDIO ALEXANDRE SOARES CORREIA· OAB PE 16410· CPF 834.***.***-34

Autor:

DANIELE CRISTINE GALLO GUEIROS· OAB PE 19838· CPF 020.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva (05/12/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

26/06/2025

Distribuição

23/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO VOLVO (BRASIL) S.ACNPJ

Reu

JOSÉ DE MESSIAS BARROS NETOCPF

TOCANTINS FABRICA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDACNPJ

MEGA POSTO CARIOCAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIOLA BORGES DE MESQUITA· OAB PR 54887· CPF 267.***.***-26

Reu:

ROGER SOUSA KUHN· OAB TO 5232· CPF 020.***.***-66

Último movimento: Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB17 para GAB01) (23/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Concurso de CredoresAgravo de Instrumento

Ajuizamento

26/06/2025

Distribuição

26/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO VOLVO SA

Reu

JOSÉ DE MESSIAS BARROS NETOCPF

MEGA POSTO CARIOCÃO LTDACPF

TOCANTINS FABRICA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA

Advogados

Autor:

ROGER SOUSA KUHN· OAB TO 5232· CPF 020.***.***-66

Autor:

FABIOLA BORGES DE MESQUITA· OAB PR 54887· CPF 267.***.***-26

Autor:

ROGER SOUSA KUHN· OAB TO 05232· CPF 020.***.***-66

Autor:

FABIOLA BORGES DE MESQUITA· OAB PR 054887

Reu:

ROGER SOUSA KUHN· OAB TO 5232· CPF 020.***.***-66

Reu:

FABIOLA BORGES DE MESQUITA· OAB PR 54887· CPF 267.***.***-26

Reu:

ROGER SOUSA KUHN· OAB TO 05232· CPF 020.***.***-66

Reu:

FABIOLA BORGES DE MESQUITA· OAB PR 054887

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 15 de julho de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Agravo de Instrumento Nº 0010220-10.2025.8.27.2700/TO (Pauta: 32) RELATORA: Desembargadora ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE AGR... (07/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 929.166,75

Autor

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Reu

MEGA POSTO CARIOCAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB TO 4923· CPF 668.***.***-06

Autor:

SERGIO SCHULZE· OAB SC 7629· CPF 312.***.***-87

Reu:

ROGER SOUSA KUHN· OAB TO 5232· CPF 020.***.***-66

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40 (13/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

CobrançaCursos ExtracurricularesDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/10/2025

Distribuição

22/10/2025

Valor

R$ 14.734,83

Autor

LUIZ FERNANDO ALMEIDA- SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

MEGA POSTO CARIOCAO LTDACNPJ

JOSÉ DE MESSIAS BARROS NETOCPF

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO DE MELO ALMEIDA· OAB TO 5522· CPF 013.***.***-76

Reu:

ROGER SOUSA KUHN· OAB TO 5232· CPF 020.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva (27/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/08/2025

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 407.859,85

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

Reu

MEGA POSTO CARIOCAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICO ALVIM BITES CASTRO· OAB MG 88562· CPF 036.***.***-27

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Reu:

ROGER SOUSA KUHN· OAB TO 5232· CPF 020.***.***-66

Reu:

VANIA MARCIA ROCHA PINHEIRO LIMA KUHN· OAB TO 11141· CPF 031.***.***-41

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28 (26/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauMonitória

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 347.970,17

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

MEGA POSTO CARIOCAO LTDACNPJ

JOSÉ DE MESSIAS BARROS NETOCPF

Advogados

Autor:

OSMARINO JOSÉ DE MELO· OAB TO 779· CPF 088.***.***-00

Reu:

ROGER SOUSA KUHN· OAB TO 5232· CPF 020.***.***-66

Reu:

BRENO ALVES PAIVA· OAB TO 7367· CPF 035.***.***-44

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36 (12/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauMonitória

Cédula de Crédito BancárioMonitória

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

JOSÉ DE MESSIAS BARROS NETOCPF

MEGA POSTO CARIOCÃO LTDACPF

Advogados

Autor:

BRENO ALVES PAIVA· OAB TO 7367· CPF 035.***.***-44

Autor:

OSMARINO JOSÉ DE MELO· OAB TO 779· CPF 088.***.***-00

Autor:

ROGER SOUSA KUHN· OAB TO 5232· CPF 020.***.***-66

Autor:

OSMARINO JOSÉ DE MELO· OAB TO 000779

Reu:

BRENO ALVES PAIVA· OAB TO 7367· CPF 035.***.***-44

Reu:

OSMARINO JOSÉ DE MELO· OAB TO 779· CPF 088.***.***-00

Reu:

ROGER SOUSA KUHN· OAB TO 5232· CPF 020.***.***-66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Monitória Nº 0000146-65.2025.8.27.2741/TO AUTOR: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): OSMARINO JOSÉ DE MELO (OAB TO000779) RÉU: MEGA POSTO CARIOCÃO LTDA ADVOGADO(A): BRENO ALVES PAIVA (OAB TO007367) ADVOGADO(A): ROGER SOUSA KUHN (OAB TO05232A) RÉU: JOSÉ DE MESSIAS BARROS NETO ADVOGADO(A): BRENO ALVES PAIVA (OAB TO007367) ADVOGADO(A): ROGER SOUSA KUHN (OAB TO05232A) DESPACHO/DECISÃO Considerando a manifestação da parte exequente, mantenho integralmente os... (16/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/12/2025

Distribuição

17/12/2025

Valor

R$ 489.025,34

Autor

MEGA POSTO CARIOCAO LTDACNPJ

Reu

GESSO INTEGRAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO MARINHO MACIEL DA SILVA· OAB TO 5622· CPF 031.***.***-05

Autor:

RICARDO MATOS RODRIGUES· OAB TO 13977· CPF 066.***.***-10

Autor:

ATHOS WRANGLLER BRAGA AMÉRICO· OAB TO 7468· CPF 041.***.***-01

Autor:

ANDRÉ VINICIUS SILVA COSTA· OAB TO 7623· CPF 028.***.***-60

Último movimento: Despacho - Mero expediente (28/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/12/2025

Distribuição

17/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MEGA POSTO CARIOCÃO LTDACPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ VINICIUS SILVA COSTA· OAB TO 7623· CPF 028.***.***-60

Autor:

ROMULO MARINHO MACIEL DA SILVA· OAB TO 5622· CPF 031.***.***-05

Autor:

RICARDO MATOS RODRIGUES· OAB TO 13977· CPF 066.***.***-10

Autor:

ATHOS WRANGLLER BRAGA AMÉRICO· OAB TO 7468· CPF 041.***.***-01

Último movimento: Protocolo de Petição (Petição (outras)) (06/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauMonitória

MoraInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 76.894,02

Autor

PNEULANDIA COMERCIAL LTDACPF

Reu

MEGA POSTO CARIOCAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO COSTA CUNHA· OAB TO 5439· CPF 007.***.***-30

Reu:

ROGER SOUSA KUHN· OAB TO 5232· CPF 020.***.***-66

Reu:

BRENO ALVES PAIVA· OAB TO 7367· CPF 035.***.***-44

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57 (26/01/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 23.032,69

Autor

MEGA POSTO CARIOCAO LTDACNPJ

Reu

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Outros

EDGAR LUIS MONDADORI· OAB TO 9322· CPF 040.***.***-03

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33 (30/01/2026)

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