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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/12/2010

Distribuição

02/12/2010

Valor

R$ 61.418,76

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ABRAAO DOS SANTOSCPF

MEGA SYSTEM TECNOLOGIA LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/12/2023)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/11/2012

Distribuição

14/11/2012

Valor

R$ 78.234,16

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

UNIAO FEDERAL

Reu

MEGA SYSTEM TECNOLOGIA LTDA - EPPCNPJ

ABRAAO DOS SANTOSCPF

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (17/02/2022)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/12/2003

Distribuição

11/02/2007

Valor

R$ 816,35

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSISCNPJ

FAZENDA MUNICIPAL DE ASSIS

Reu

SYSTEM SOUND DE ASSIS EQUIP PAUTOS LTDA

CLEVERSON SPERANDIO PONTES

IVAN SERGIO PAYAO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

RICARDO BISPO RAZABONI· OAB SP 269023· CPF 206.***.***-75

Reu:

RICARDO BISPO RAZABONI JUNIOR· OAB SP 389334· CPF 399.***.***-25

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (22/01/2026)

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