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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

31/10/2018

Distribuição

31/10/2018

Valor

R$ 897.172,24

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (21/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

21/07/2025

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 897.172,24

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARACNPJ

ESTADO DO PARACNPJ

ESTADO DO PARA

Reu

MEGGA DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

MEGGA DISTRIBUIDORA LTDA

Advogados

Reu:

QUINTILIANO MILITAO SILVA FEITOSA· OAB SE 10229· CPF 097.***.***-83

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/12/2025 23:59. (16/12/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

19/02/2015

Distribuição

20/02/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MEGGA DISTRIBUIDORA LTDA

Reu

VALDEMIR GOIS ALENCARCPF

MOYSES DOS SANTOSCPF

CESTA ECONOMICA COMERCIAL LTDA EPPCNPJ

Outros

QUINTILIANO MILITÃO SILVA FEITOSA· OAB SE 10229· CPF 097.***.***-83

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (25/10/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/11/2017

Distribuição

24/11/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICA

Reu

EDVANILDO DOS SANTOS MELOCPF

Advogados

Reu:

EDJA DOS SANTOS· OAB SE 14576· CPF 050.***.***-94

Reu:

FÁBIO SANTOS FARIAS· OAB SE 12734· CPF 044.***.***-32

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (13/01/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Responsabilidade dos sócios e administradoresSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

02/02/2018

Distribuição

02/02/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MEGGA DISTRIBUIDORA LTDA

Reu

GINALDO JOSE DA CUNHACPF

GENILSON DA CUNHACPF

SUPERMERCADO IRMAOS CUNHA LTDA

Outros

QUINTILIANO MILITÃO SILVA FEITOSA· OAB SE 10229· CPF 097.***.***-83

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (23/01/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MEGGA DISTRIBUIDORA LTDA

Reu

JOSE DANIEL ANDRADE DE GOIS ME

JOSÉ DANIELL ANDRADE DE GOIS

Advogados

Autor:

LUCAS GOMES FONTES ARAUJO· OAB SE 13842· CPF 016.***.***-35

Autor:

HENRIQUE ROCHA ARMANDO· OAB TO 10167· CPF 406.***.***-64

Autor:

GABRIELA DE MELO NEITZKE· OAB TO 12080· CPF 019.***.***-44

Autor:

QUINTILIANO MILITÃO SILVA FEITOSA· OAB SE 10229· CPF 097.***.***-83

Reu:

LUCAS GOMES FONTES ARAUJO· OAB SE 13842· CPF 016.***.***-35

Reu:

HENRIQUE ROCHA ARMANDO· OAB TO 10167· CPF 406.***.***-64

Reu:

GABRIELA DE MELO NEITZKE· OAB TO 12080· CPF 019.***.***-44

Reu:

QUINTILIANO MILITÃO SILVA FEITOSA· OAB SE 10229· CPF 097.***.***-83

Último movimento: Conclusão (para despacho) (28/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMonitória

MoraMonitória

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MEGGA DISTRIBUIDORA LTDA

Reu

PAISANO CHURRASCARIA LTDA

Advogados

Autor:

ROBSON MILET· OAB SE 4303· CPF 601.***.***-20

Autor:

QUINTILIANO MILITÃO SILVA FEITOSA· OAB SE 10229· CPF 097.***.***-83

Reu:

ROBSON MILET· OAB SE 4303· CPF 601.***.***-20

Reu:

QUINTILIANO MILITÃO SILVA FEITOSA· OAB SE 10229· CPF 097.***.***-83

Último movimento: Definitivo (24/07/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 11.194,97

Autor

MEGGA DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

EMBAUBA ALIMENTOS LTDACNPJ

Outros

HENRIQUE ROCHA ARMANDO· OAB TO 10167· CPF 406.***.***-64

Último movimento: Juntada >> Petição (24/03/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MEGGA DISTRIBUIDORA LTDA

Reu

EMBAÚBA ALIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

HENRIQUE ROCHA ARMANDO· OAB TO 10167· CPF 406.***.***-64

Reu:

HENRIQUE ROCHA ARMANDO· OAB TO 10167· CPF 406.***.***-64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MEGGA DISTRIBUIDORA LTDA ADV.: HENRIQUE ROCHA ARMANDO - OAB: 10167-TO REQUERIDO: EMBAÚBA ALIMENTOS LTDA DECISÃO/DESPACHO....: PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202488002081 NÚMERO ÚNICO: 0008260-94.2024.8.25.0053 DEFIRO PEDIDO RETRO. NO ENTANTO, CONSIDERANDO SE TRATAR DE REQUERIMENTO PARA REALIZAÇÃO DE PESQUISA VIA SISBAJUD, INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DJ, PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, RECOLHA A TAXA JUDICIÁRIA RESPECTIVA, POR... (19/03/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Limitação de JurosCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MEGGA DISTRIBUIDORA LTDA

Reu

MOISES DA CONCEICAO SANTOS

Advogados

Autor:

GABRIELA DE MELO NEITZKE· OAB TO 12080· CPF 019.***.***-44

Autor:

HENRIQUE ROCHA ARMANDO· OAB TO 10167· CPF 406.***.***-64

Autor:

QUINTILIANO MILITÃO SILVA FEITOSA· OAB SE 10229· CPF 097.***.***-83

Reu:

GABRIELA DE MELO NEITZKE· OAB TO 12080· CPF 019.***.***-44

Reu:

HENRIQUE ROCHA ARMANDO· OAB TO 10167· CPF 406.***.***-64

Reu:

QUINTILIANO MILITÃO SILVA FEITOSA· OAB SE 10229· CPF 097.***.***-83

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (22/04/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

16/12/2020

Distribuição

16/12/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Conclusão (24/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/12/2020

Distribuição

16/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MEGGA DISTRIBUIDORA LTDA

Reu

POSITRON

Advogados

Autor:

ROBERTO TRIGUEIRO FONTES· OAB SE 590· CPF 422.***.***-49

Autor:

QUINTILIANO MILITÃO SILVA FEITOSA· OAB SE 10229· CPF 097.***.***-83

Autor:

PAULO ANDRE CORREIA SANTOS· OAB SE 4412· CPF 002.***.***-90

Autor:

AIRTON FREITAS DOS SANTOS· OAB SE 16619· CPF 070.***.***-05

Autor:

HENRIQUE ROCHA ARMANDO· OAB TO 10167· CPF 406.***.***-64

Reu:

ROBERTO TRIGUEIRO FONTES· OAB SE 590· CPF 422.***.***-49

Reu:

QUINTILIANO MILITÃO SILVA FEITOSA· OAB SE 10229· CPF 097.***.***-83

Reu:

PAULO ANDRE CORREIA SANTOS· OAB SE 4412· CPF 002.***.***-90

Reu:

AIRTON FREITAS DOS SANTOS· OAB SE 16619· CPF 070.***.***-05

Reu:

HENRIQUE ROCHA ARMANDO· OAB TO 10167· CPF 406.***.***-64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MEGGA DISTRIBUIDORA LTDA ADV.: PAULO ANDRE CORREIA SANTOS - OAB: 4412-SE ADV.: QUINTILIANO MILITÃO SILVA FEITOSA - OAB: 10229-SE ADV.: AIRTON FREITAS DOS SANTOS - OAB: 16619-SE ADV.: HENRIQUE ROCHA ARMANDO - OAB: 10167-TO REQUERIDO: POSITRON ADV.: ROBERTO TRIGUEIRO FONTES - OAB: 590-A-SE SENTENÇA....: POSTO ISSO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA EXORDIAL E DECLARO EXTINTO O FEITO, COM EXAME DE MÉRITO, O QUE FAÇO COM... (01/06/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarAgravo de Instrumento

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MEGGA DISTRIBUIDORA LTDA

Reu

EMBAÚBA ALIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

HENRIQUE ROCHA ARMANDO· OAB TO 10167· CPF 406.***.***-64

Reu:

HENRIQUE ROCHA ARMANDO· OAB TO 10167· CPF 406.***.***-64

Último movimento: Definitivo (02/04/2025)

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