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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

11/03/2022

Distribuição

11/03/2022

Valor

R$ 2.810,23

Autor

MUNICIPIO DE REDENCAOCNPJ

Reu

MEGA FIX DISTRIBUIDORA LTDA - EPPCNPJ

Outros

AFONSO MARIO DINIZ DA SILVA· OAB PA 6487· CPF 409.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE REDENÇÃO-PA em 23/08/2022 23:59. (28/08/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 8.574,89

Autor

COSTA E SILVA COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDACNPJ

Reu

BANCO SOFISA SACNPJ

Advogados

Autor:

WILSON FRANCO DE OLIVEIRA· OAB PA 11827· CPF 277.***.***-72

Outros

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/10/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 28.152,87

Autor

CADURIN AUTOMOTIVE EIRELI - MECNPJ

Reu

MEGA FIX DISTRIBUIDORA LTDA - EPPCNPJ

ZMP PECAS LTDA - MECNPJ

BANCO BONSUCESSO S.A.CNPJ

BMP SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDACNPJ

BANCO SOFISA SACNPJ

Advogados

Autor:

WILSON FRANCO DE OLIVEIRA· OAB PA 11827· CPF 277.***.***-72

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB PA 34576· CPF 778.***.***-68

Reu:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO· OAB SP 205306· CPF 297.***.***-27

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/05/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CADURIN AUTOMOTIVE EIRELI - ME

Advogados

Autor:

WILSON FRANCO DE OLIVEIRA· OAB PA 11827· CPF 277.***.***-72

Último movimento: Definitivo (05/05/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

31/10/2018

Distribuição

31/10/2018

Valor

R$ 897.172,24

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (21/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

21/07/2025

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 897.172,24

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARACNPJ

ESTADO DO PARACNPJ

ESTADO DO PARA

Reu

MEGGA DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

MEGGA DISTRIBUIDORA LTDA

Advogados

Reu:

QUINTILIANO MILITAO SILVA FEITOSA· OAB SE 10229· CPF 097.***.***-83

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/12/2025 23:59. (16/12/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

19/02/2015

Distribuição

20/02/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MEGGA DISTRIBUIDORA LTDA

Reu

VALDEMIR GOIS ALENCARCPF

MOYSES DOS SANTOSCPF

CESTA ECONOMICA COMERCIAL LTDA EPPCNPJ

Outros

QUINTILIANO MILITÃO SILVA FEITOSA· OAB SE 10229· CPF 097.***.***-83

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (25/10/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/11/2017

Distribuição

24/11/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICA

Reu

EDVANILDO DOS SANTOS MELOCPF

Advogados

Reu:

EDJA DOS SANTOS· OAB SE 14576· CPF 050.***.***-94

Reu:

FÁBIO SANTOS FARIAS· OAB SE 12734· CPF 044.***.***-32

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (13/01/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Responsabilidade dos sócios e administradoresSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

02/02/2018

Distribuição

02/02/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MEGGA DISTRIBUIDORA LTDA

Reu

GINALDO JOSE DA CUNHACPF

GENILSON DA CUNHACPF

SUPERMERCADO IRMAOS CUNHA LTDA

Outros

QUINTILIANO MILITÃO SILVA FEITOSA· OAB SE 10229· CPF 097.***.***-83

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (23/01/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multa de 10%Cumprimento de sentença

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MEGGA DISTRIBUIDORA LTDACPF

Reu

JOSE DANIEL ANDRADE DE GOIS ME

JOSÉ DANIELL ANDRADE DE GOIS

Advogados

Autor:

LUCAS GOMES FONTES ARAUJO· OAB SE 13842· CPF 016.***.***-35

Autor:

HENRIQUE ROCHA ARMANDO· OAB TO 10167· CPF 406.***.***-64

Autor:

GABRIELA DE MELO NEITZKE· OAB TO 12080· CPF 019.***.***-44

Autor:

QUINTILIANO MILITÃO SILVA FEITOSA· OAB SE 10229· CPF 097.***.***-83

Reu:

LUCAS GOMES FONTES ARAUJO· OAB SE 13842· CPF 016.***.***-35

Reu:

HENRIQUE ROCHA ARMANDO· OAB TO 10167· CPF 406.***.***-64

Reu:

GABRIELA DE MELO NEITZKE· OAB TO 12080· CPF 019.***.***-44

Reu:

QUINTILIANO MILITÃO SILVA FEITOSA· OAB SE 10229· CPF 097.***.***-83

Último movimento: Conclusão (para decisão) (28/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMonitória

MoraMonitória

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (24/07/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 11.194,97

Autor

MEGGA DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

EMBAÚBA ALIMENTOS LTDACNPJ

Outros

HENRIQUE ROCHA ARMANDO· OAB TO 10167· CPF 406.***.***-64

Último movimento: Juntada >> Petição (24/03/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (24/03/2026)

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