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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Liquidação extrajudicialInstituições FinanceirasOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

25/01/2005

Distribuição

25/01/2005

Valor

R$ 4.437.290,00

Autor

BANCO ECONOMICO S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL

UNIAO FEDERAL

BANCO CENTRAL DO BRASILCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

CLAUDIA REGINA SOARES DE MORAES

CLAUDIO ROBERTO SOARES DE MORAES

MARIA DE LOURDES MORAESCPF

ROBERTO SILVEIRA DE MORAESCPF

SONIA LUCIA DA SILVA SANTANA

+ 8 outros

Advogados

Autor:

PEDRO DE MOURA ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA

Autor:

LAIS ANDRADE LOPES· CPF 413.***.***-14

Autor:

LUIS ANTONIO DA GAMA E SILVA NETO

Autor:

MARCO ANTONIO SOARES GARRIDO JUNIOR

Reu:

MARCOS ALVES SANTANA DOS SANTOS· OAB SP 115415

Reu:

ALESSANDRA BARROS MONTEIRO· OAB DF 15916

Reu:

ANA CRISTINA SANTANA DOS SANTOS· OAB BA 15781· CPF 706.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (31/01/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

28/07/2025

Valor

R$ 4.437.290,00

Autor

FLAVIO CUNHACPF

EDESIO DE CASTRO ALVESCPF

HELENA MATSUZAKICPF

SONIA LUCIA DA SILVA SANTANA

ROBERTO SILVEIRA DE MORAESCPF

+ 8 outros

Reu

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

PROCURADORIA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL

BANCO CENTRAL DO BRASILCNPJ

UNIAO FEDERAL

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MARCOS ALVES SANTANA DOS SANTOS· OAB SP 115415· CPF 948.***.***-72

Autor:

ALESSANDRA BARROS MONTEIRO· CPF 031.***.***-47

Autor:

ANA CRISTINA SANTANA DOS SANTOS· OAB BA 15781· CPF 706.***.***-68

Reu:

MARCO ANTONIO SOARES GARRIDO JUNIOR· CPF 824.***.***-15

Reu:

LUIS ANTONIO DA GAMA E SILVA NETO· CPF 263.***.***-03

Reu:

LAIS ANDRADE LOPES· CPF 413.***.***-14

Reu:

PEDRO DE MOURA ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA· CPF 286.***.***-03

Último movimento: Juntada de certidão (01/08/2025)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/04/2018

Distribuição

23/04/2018

Valor

R$ 40.000,00

Autor

MARIA HELENA CARVALHO RESENDE

Reu

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

MUNICIPIO DE VITORIA

Advogados

Autor:

LUCIAN QUINTAES CARDOSO· OAB ES 24803· CPF 055.***.***-79

Autor:

RODRIGO KLEIN FORNAZELLI MONTEIRO· OAB ES 22245· CPF 134.***.***-97

Autor:

KENNEDY GOMES DE SOUZA· CPF 674.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: MUNICIPIO DE VITORIA APELADO: MARIA HELENA CARVALHO RESENDE RELATOR(A): ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS. PISO SALARIAL NACIONAL. LEI FEDERAL Nº 12.994/2014. PRELIMINAR DE N... (16/03/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/02/2026

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 40.000,00

Autor

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

Reu

MARIA HELENA CARVALHO RESENDE

Advogados

Reu:

LUCIAN QUINTAES CARDOSO· OAB ES 24803· CPF 055.***.***-79

Reu:

RODRIGO KLEIN FORNAZELLI MONTEIRO· OAB ES 22245· CPF 134.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Câmaras Cíveis Reunidas (16/05/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

03/02/2026

Distribuição

03/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA HELENA CARVALHO RESENDE

Reu

MARIA HELENA CARVALHO RESENDE

Advogados

Autor:

RODRIGO KLEIN FORNAZELLI MONTEIRO· OAB ES 22245· CPF 134.***.***-97

Autor:

LUCIAN QUINTAES CARDOSO· OAB ES 24803· CPF 055.***.***-79

Reu:

RODRIGO KLEIN FORNAZELLI MONTEIRO· OAB ES 22245· CPF 134.***.***-97

Reu:

LUCIAN QUINTAES CARDOSO· OAB ES 24803· CPF 055.***.***-79

Último movimento: Publicação (06/07/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/04/2018

Distribuição

23/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA HELENA CARVALHO RESENDE

Reu

MARIA HELENA CARVALHO RESENDE

Advogados

Autor:

RODRIGO KLEIN FORNAZELLI MONTEIRO· OAB ES 22245· CPF 134.***.***-97

Autor:

LUCIAN QUINTAES CARDOSO· OAB ES 24803· CPF 055.***.***-79

Reu:

RODRIGO KLEIN FORNAZELLI MONTEIRO· OAB ES 22245· CPF 134.***.***-97

Reu:

LUCIAN QUINTAES CARDOSO· OAB ES 24803· CPF 055.***.***-79

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: MUNICIPIO DE VITORIA RECORRIDA: MARIA HELENA CARVALHO RESENDE DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO VICE-PRESIDÊNCIA Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)0011274-60.2018.8.08.0024 Trata-se de recurso especial (id. 19688651) interposto pelo MUNICÍPIO DE VITÓRIA, com fulcro no artigo 105, inciso III, alínea "a",... (03/07/2026)

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