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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/04/2022

Distribuição

28/04/2022

Valor

R$ 114.700,00

Autor

VALDINEIA DOS SANTOSCPF

DAIANE PATRICIA DE SOUZACPF

Reu

EMPRESA HOTELEIRA MABU LTDACPF

PRESTIGE - INCORPORACAO E ADMINISTRACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO ROBERTO FERREIRA DO COUTO· OAB MS 9204· CPF 789.***.***-91

Reu:

DIEGO AUGUSTO VALIM DIAS· OAB PR 44555· CPF 034.***.***-24

Último movimento: Expedição de Ofício. (12/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/04/2022

Distribuição

28/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DAIANE PATRíCIA DE SOUZA

VALDINEIA DOS SANTOS

Reu

MABU VACATION CLUB ( EMPRESA HOTELEIRA MABU LTDA)

PRESTIGE INCORPORAçãO E ADMINISTRAçãO DE BENS LTDA

Advogados

Autor:

GUSTAVO ROBERTO FERREIRA DO COUTO· OAB MS 9204· CPF 789.***.***-91

Autor:

DIEGO AUGUSTO VALIM DIAS· OAB PR 44555· CPF 034.***.***-24

Reu:

GUSTAVO ROBERTO FERREIRA DO COUTO· OAB MS 9204· CPF 789.***.***-91

Reu:

DIEGO AUGUSTO VALIM DIAS· OAB PR 44555· CPF 034.***.***-24

Último movimento: Documento (Outros documentos) (26/01/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

09/12/2021

Valor

R$ 19.074,11

Último movimento: Outras decisões (09/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 71.633,13

Autor

PRESTIGE INCORPORACAO E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA.CNPJ

EMPRESA HOTELEIRA MABU LTDACPF

Reu

MARIO FERREIRA VILLACA NETOCPF

DORAZIA APARECIDA DA ROCHA VILLACACPF

Advogados

Autor:

DIEGO AUGUSTO VALIM DIAS· CPF 034.***.***-24

Reu:

LARISSA RAMOS DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB DF 72986· CPF 720.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (11/08/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

09/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIO FERREIRA VILLACA NETOCPF

Reu

EMPRESA HOTELEIRA MABU LTDACPF

PRESTIGE INCORPORACAO E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA.

Advogados

Autor:

LARISSA RAMOS DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB DF 72986· CPF 720.***.***-91

Autor:

DIEGO AUGUSTO VALIM DIAS· OAB PR 44555· CPF 034.***.***-24

Autor:

LUDMILA LUANA DIAS· OAB DF 45629· CPF 019.***.***-51

Reu:

LARISSA RAMOS DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB DF 72986· CPF 720.***.***-91

Reu:

DIEGO AUGUSTO VALIM DIAS· OAB PR 44555· CPF 034.***.***-24

Reu:

LUDMILA LUANA DIAS· OAB DF 45629· CPF 019.***.***-51

Último movimento: Outras Decisões (09/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIO FERREIRA VILLACA NETOCPF

Reu

EMPRESA HOTELEIRA MABU LTDACPF

PRESTIGE INCORPORACAO E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA.

Advogados

Autor:

LARISSA RAMOS DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB DF 72986· CPF 720.***.***-91

Autor:

DIEGO AUGUSTO VALIM DIAS· OAB PR 44555· CPF 034.***.***-24

Autor:

LUDMILA LUANA DIAS· OAB DF 45629· CPF 019.***.***-51

Reu:

LARISSA RAMOS DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB DF 72986· CPF 720.***.***-91

Reu:

DIEGO AUGUSTO VALIM DIAS· OAB PR 44555· CPF 034.***.***-24

Reu:

LUDMILA LUANA DIAS· OAB DF 45629· CPF 019.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0714382-35.2021.8.07.0006. EXEQUENTE: MARIO FERREIRA VILLACA NETO, DORAZIA APARECIDA DA ROCHA VILLACA EXECUTADO: PRESTIGE INCORPORACAO E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA., EMPRESA HOTELEIRA MABU LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente da interposição do agravo e do indeferimento do efeito suspensivo. Fica a parte exequente intimada para juntar aos autos planilha atualizada de débitos e indicar bens à penhora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena... (09/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/12/2022

Distribuição

21/12/2022

Valor

R$ 125.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0719254-23.2022.8.07.0018. RECORRENTE: EMPRESA HOTELEIRA MABU LTDA RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO I - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO Trata-se de recursos especial e extraordinário interpostos, respectivamente, com fundamento nos artigos 105, inciso III, alínea “a”, e 102, inciso III, alíneas... (26/01/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 125.000,00

Autor

EMPRESA HOTELEIRA MABU LTDACNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO ZANETTI DE OLIVEIRA· OAB PR 19116· CPF 496.***.***-68

Reu:

DJACYR CAVALCANTI DE ARRUDA FILHO· OAB DF 10481· CPF 372.***.***-00

Último movimento: Incluído em pauta para 09/06/2026 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (14/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPRESA HOTELEIRA MABU LTDACNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (15/10/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 125.000,00

Autor

EMPRESA HOTELEIRA MABU LTDACPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Último movimento: Juntada de certidão (22/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 177.527,19

Autor

EMPRESA HOTELEIRA MABU LTDACPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO ZANETTI DE OLIVEIRA· OAB PR 19116· CPF 496.***.***-68

Reu:

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO· OAB DF 29145· CPF 043.***.***-40

Último movimento: Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/04/2026 23:59. (25/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

27/10/2022

Valor

R$ 171.368,37

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

EMPRESA HOTELEIRA MABU LTDACPF

Advogados

Reu:

FLAVIO ZANETTI DE OLIVEIRA· OAB PR 19116· CPF 496.***.***-68

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RAUL MOREIRA DOS REIS JUNIORCPF

Reu

MABU VACATION CLUB

PRESTIGE INCORPORACAO E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA.

RCI BRASIL - PRESTACAO DE SERVICOS DE INTERCAMBIO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL HENNING· OAB PR 35328· CPF 035.***.***-33

Autor:

CAMILA DA SILVA· OAB PR 68040· CPF 067.***.***-99

Autor:

MARCIA CRISTINA REZEKE BERNARDI· OAB SP 109493· CPF 089.***.***-66

Autor:

DIEGO AUGUSTO VALIM DIAS· OAB PR 44555· CPF 034.***.***-24

Autor:

CARLOS ALBERTO DE SOUZA TORRES· OAB PR 120563· CPF 271.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL HENNING· OAB PR 35328· CPF 035.***.***-33

Reu:

CAMILA DA SILVA· OAB PR 68040· CPF 067.***.***-99

Reu:

MARCIA CRISTINA REZEKE BERNARDI· OAB SP 109493· CPF 089.***.***-66

Reu:

DIEGO AUGUSTO VALIM DIAS· OAB PR 44555· CPF 034.***.***-24

Reu:

CARLOS ALBERTO DE SOUZA TORRES· OAB PR 120563· CPF 271.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0027986-44.2020.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 3ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Edificio Forum - Andar 2 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Celular: (45) 99847-3563 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0027986-44.2020.8.16.0021 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$53... (03/12/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/09/2020

Distribuição

08/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

RAUL MOREIRA DOS REIS JUNIORCPF

Reu

MABU VACATION CLUB

PRESTIGE INCORPORACAO E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA.

RCI BRASIL - PRESTACAO DE SERVICOS DE INTERCAMBIO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL HENNING· OAB PR 35328· CPF 035.***.***-33

Autor:

CAMILA DA SILVA· OAB PR 68040· CPF 067.***.***-99

Autor:

MARCIA CRISTINA REZEKE BERNARDI· OAB SP 109493· CPF 089.***.***-66

Autor:

DIEGO AUGUSTO VALIM DIAS· OAB PR 44555· CPF 034.***.***-24

Autor:

CARLOS ALBERTO DE SOUZA TORRES· OAB PR 120563· CPF 271.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL HENNING· OAB PR 35328· CPF 035.***.***-33

Reu:

CAMILA DA SILVA· OAB PR 68040· CPF 067.***.***-99

Reu:

MARCIA CRISTINA REZEKE BERNARDI· OAB SP 109493· CPF 089.***.***-66

Reu:

DIEGO AUGUSTO VALIM DIAS· OAB PR 44555· CPF 034.***.***-24

Reu:

CARLOS ALBERTO DE SOUZA TORRES· OAB PR 120563· CPF 271.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (10/02/2026)

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