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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 159.178,71

Autor

MEIRELES INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

CALEBE DA ROCHA SILVA· OAB GO 34756· CPF 010.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/03/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 574.976,65

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

MEIRELES INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

CALEBE DA ROCHA SILVA· OAB GO 34756· CPF 010.***.***-90

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ (17/11/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 159.178,71

Autor

MEIRELES INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

CALEBE DA ROCHA SILVA· OAB GO 34756· CPF 010.***.***-90

Autor:

LUCAS AZEVEDO INFORZATTO· CPF 704.***.***-45

Autor:

GABRIEL HENRIQUE DIAS DE SOUSA· CPF 108.***.***-81

Autor:

FERNANDO MAURICIO ALVES ATIE· OAB GO 12518· CPF 434.***.***-82

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (07/08/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/08/2025

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 159.178,71

Autor

MEIRELES INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

CALEBE DA ROCHA SILVA· OAB GO 34756· CPF 010.***.***-90

Autor:

FERNANDO MAURICIO ALVES ATIE· OAB GO 12518· CPF 434.***.***-82

Autor:

GABRIEL HENRIQUE DIAS DE SOUSA· CPF 108.***.***-81

Autor:

LUCAS AZEVEDO INFORZATTO· CPF 704.***.***-45

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (08/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/10/2021

Distribuição

13/10/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FARMACIAS PRECO POPULAR - EIRELI - EPPCNPJ

CANCIO MEIRELLES COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO SANDE MATHIAS· OAB BA 29391· CPF 015.***.***-06

Autor:

LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRO· OAB BA 16911· CPF 082.***.***-30

Último movimento: Decorrido prazo de FARMACIAS PRECO POPULAR - EIRELI - EPP em 04/09/2024 23:59. (16/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

21/12/2021

Distribuição

07/01/2022

Valor

R$ 25.761,34

Autor

FARMACIAS PRECO POPULAR - EIRELI - EPPCNPJ

CANCIO MEIRELLES COMERCIO LTDACNPJ

Reu

STERICYCLE GESTAO AMBIENTAL LTDACPF

Advogados

Autor:

LUCAS LOPES TORRES· OAB BA 42342· CPF 014.***.***-01

Autor:

LUCAS ALVES CARDOZO· OAB BA 33304· CPF 839.***.***-72

Autor:

LUAN LOPES BITTENCOURT· OAB BA 42323· CPF 018.***.***-02

Autor:

ALAN LOPES BITTENCOURT· OAB BA 40554· CPF 018.***.***-84

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (20/05/2026)

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