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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/10/2020

Distribuição

28/10/2020

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 12ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 04/05/2023 Embargante(s) - ROMANA MARIA SALAMIM FONSECA DE OLIVEIRA; SERGIO GILBERTO DE OLIVEIRA; Embargado(a)(s) - MUNICIPIO DE ALCOBACA; Interessado(s) - TARGET COMUNICACOES & EVENTOS LTDA - ME; Relator - Des(a). José Flávio de Almeida A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos e... (08/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROMANA MARIA SALAMIM FONSECA DE OLIVEIRACPF

SERGIO GILBERTO DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE ALCOBACA

Advogados

Autor:

NATHALIA SENA HORTA PEREIRA· OAB MG 183217· CPF 119.***.***-32

Autor:

TIAGO LUIS COELHO DA ROCHA MUZZI· OAB MG 71874· CPF 029.***.***-62

Autor:

JOAO CAETANO MUZZI· OAB MG 21997· CPF 001.***.***-68

Reu:

AELTON DANTAS RAINER· CPF 637.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD (10/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROMANA MARIA SALAMIM FONSECA DE OLIVEIRACPF

SERGIO GILBERTO DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE ALCOBACACNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO LUIS COELHO DA ROCHA MUZZI· OAB MG 71874

Reu:

AELTON DANTAS RAINER

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (18/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Atos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO GILBERTO DE OLIVEIRACPF

ROMANA MARIA SALAMIM FONSECA DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE ALCOBACACNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO LUIS COELHO DA ROCHA MUZZI· OAB MG 71874

Reu:

AELTON DANTAS RAINER

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (03/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ALCOBACACNPJ

Reu

SERGIO GILBERTO DE OLIVEIRACPF

ROMANA MARIA SALAMIM FONSECA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

AELTON DANTAS RAINER

Reu:

TIAGO LUIS COELHO DA ROCHA MUZZI· OAB MG 71874

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (03/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Enriquecimento sem CausaRecurso Especial

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ROMANA MARIA SALAMIM FONSECA DE OLIVEIRACPF

SERGIO GILBERTO DE OLIVEIRA

Reu

MUNICIPIO DE ALCOBACACNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO LUIS COELHO DA ROCHA MUZZI· OAB MG 71874· CPF 029.***.***-62

Autor:

AELTON DANTAS RAINER· OAB BA 14048· CPF 637.***.***-20

Autor:

JOSE NETTO CRUZ DE SOUZA· OAB BA 23702· CPF 404.***.***-68

Reu:

TIAGO LUIS COELHO DA ROCHA MUZZI· OAB MG 71874· CPF 029.***.***-62

Reu:

AELTON DANTAS RAINER· OAB BA 14048· CPF 637.***.***-20

Reu:

JOSE NETTO CRUZ DE SOUZA· OAB BA 23702· CPF 404.***.***-68

Último movimento: Expedição de documento (Decisão) (18/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atos UnilateraisProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/10/2012

Distribuição

17/10/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

ROMANA MARIA SALAMIM FONSECA DE OLIVEIRACPF

SERGIO GILBERTO DE OLIVEIRA

Reu

MUNICIPIO DE ALCOBACACNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO LUIS COELHO DA ROCHA MUZZI· OAB MG 71874· CPF 029.***.***-62

Autor:

AELTON DANTAS RAINER· OAB BA 14048· CPF 637.***.***-20

Autor:

JOSE NETTO CRUZ DE SOUZA· OAB BA 23702· CPF 404.***.***-68

Reu:

TIAGO LUIS COELHO DA ROCHA MUZZI· OAB MG 71874· CPF 029.***.***-62

Reu:

AELTON DANTAS RAINER· OAB BA 14048· CPF 637.***.***-20

Reu:

JOSE NETTO CRUZ DE SOUZA· OAB BA 23702· CPF 404.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 29/02/2024 Recorrente(s) - ROMANA MARIA SALAMIM FONSECA DE OLIVEIRA; SERGIO GILBERTO DE OLIVEIRA; Recorrido(a)(s) - MUNICIPIO DE ALCOBACA; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter infor... (04/03/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/04/2016

Distribuição

10/11/2024

Valor

R$ 1.494.385,93

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

TARGET COMUNICACOES & EVENTOS LTDA - MECNPJ

KEYLA AGUIAR TIGRECPF

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (16/09/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2014

Distribuição

18/12/2014

Valor

R$ 13.709,34

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (22/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 13.709,34

Autor

MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDECNPJ

Reu

LUZIMAR MENDANHA SOBRINHOCPF

ROSE MERY MENDANHA MENDESCPF

KIT COMUNICACOES E EVENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão (10/03/2026)

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