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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA P GONCALVES LTDA (OTICA MELANI BOTTO)

Advogados

Autor:

CLAUDIO ANTONIO FERREIRA DA COSTA· OAB SP 402646· CPF 033.***.***-30

Autor:

LÍVIA MAZARON DA COSTA BISSARO· OAB SP 374489· CPF 383.***.***-80

Último movimento: Definitivo (30/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

16/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA P GONCALVES LTDA (OTICA MELANI BOTTO)

Advogados

Autor:

CLAUDIO ANTONIO FERREIRA DA COSTA· OAB SP 402646· CPF 033.***.***-30

Autor:

LÍVIA MAZARON DA COSTA BISSARO· OAB SP 374489· CPF 383.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (15/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes FalimentaresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/02/2020

Distribuição

31/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO LAWISCH ALVESCPF

DOUGLAS RAFAEL GOETZECPF

AUGUSTINHO GERVASIO GOTTEMS TELOKENCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

EZEQUIEL VETORETTI· OAB RS 064616· CPF 814.***.***-91

Autor:

MELANI FELDMANN· OAB RS 093516· CPF 018.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (10/03/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/11/2018

Distribuição

11/12/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AGRAVANTE)

Reu

2. TELMO JOSE KIRST (AGRAVADO)

3. EDSON LUIS DE AZEREDO (AGRAVADO)

4. ALECI TERESINHA DE AZEREDO (AGRAVADO)

5. HILDO NEY CASPARY (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LEO HENRIQUE SCHWINGEL· OAB RS 29059· CPF 444.***.***-91

Autor:

ROGER FISCHER· OAB RS 93914· CPF 659.***.***-00

Autor:

JOSÉ LUÍS BLASZAK· OAB MT 10778· CPF 416.***.***-87

Autor:

CARLA HARZHEIM MACEDO· OAB RS 79717· CPF 002.***.***-17

Autor:

EZEQUIEL VETORETTI· OAB RS 64616· CPF 814.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

LEO HENRIQUE SCHWINGEL· OAB RS 29059· CPF 444.***.***-91

Reu:

ROGER FISCHER· OAB RS 93914· CPF 659.***.***-00

Reu:

JOSÉ LUÍS BLASZAK· OAB MT 10778· CPF 416.***.***-87

Reu:

CARLA HARZHEIM MACEDO· OAB RS 79717· CPF 002.***.***-17

Reu:

EZEQUIEL VETORETTI· OAB RS 64616· CPF 814.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (22/10/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/10/2014

Distribuição

28/07/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 223 (11/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/06/2025

Distribuição

09/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO LUIZ ZILIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

MARCAL LUIS RIBEIRO CARVALHO· OAB RS 071205· CPF 005.***.***-69

Autor:

JOSE PAULO SCHNEIDER DOS SANTOS· OAB RS 102244· CPF 025.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (04/03/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

06/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO LUIZ ZILIO

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

MARCAL LUIS RIBEIRO CARVALHO· OAB RS 071205· CPF 005.***.***-69

Autor:

MELANI FELDMANN· OAB RS 093516· CPF 018.***.***-23

Autor:

JOSE PAULO SCHNEIDER DOS SANTOS· OAB RS 102244· CPF 025.***.***-98

Autor:

DIORGE DIANDER DA CUNHA ROCHA· OAB RS 111421· CPF 019.***.***-22

Autor:

JADER DA SILVEIRA MARQUES· OAB RS 039144· CPF 730.***.***-49

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PSF1JU1 (06/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 89.920,00

Autor

JOSE LUIZ GRASSELCPF

PAULO NARDELI GRASSELCPF

Advogados

Autor:

MELANI FELDMANN· OAB RS 093516· CPF 018.***.***-23

Autor:

LEANDRO GRASSEL· OAB RS 118568· CPF 988.***.***-49

Autor:

FRANCIELI PATRICIA GRASSEL· OAB RS 110368· CPF 004.***.***-75

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54 (23/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

12/06/2015

Distribuição

17/06/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

GERMANO ELEMAR EIDTCPF

MARINEZ REINKE BRANDTCPF

Reu

GERMANO ELEMAR EIDTCPF

MARINEZ REINKE BRANDTCPF

Advogados

Autor:

MELANI FELDMANN· OAB RS 93516· CPF 018.***.***-23

Autor:

EZEQUIEL VETORETTI· OAB RS 64616· CPF 814.***.***-91

Autor:

MELANI FELDMANN· OAB RS 093516· CPF 018.***.***-23

Autor:

EZEQUIEL VETORETTI· OAB RS 064616· CPF 814.***.***-91

Reu:

MELANI FELDMANN· OAB RS 93516· CPF 018.***.***-23

Reu:

EZEQUIEL VETORETTI· OAB RS 64616· CPF 814.***.***-91

Reu:

MELANI FELDMANN· OAB RS 093516· CPF 018.***.***-23

Reu:

EZEQUIEL VETORETTI· OAB RS 064616· CPF 814.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5000211-72.2015.8.21.0160/RS RÉU: MARINEZ REINKE BRANDT ADVOGADO(A): MELANI FELDMANN (OAB RS093516) ADVOGADO(A): EZEQUIEL VETORETTI (OAB RS064616) RÉU: GERMANO ELEMAR EIDT ADVOGADO(A): MELANI FELDMANN (OAB RS093516) ADVOGADO(A): EZEQUIEL VETORETTI (OAB RS064616) ATO ORDINATÓRIO Às partes para dizerem se têm interesse em restituir o bem apreendido: (27/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PeculatoApelação Criminal

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GERMANO ELEMAR EIDTCPF

MARINEZ REINKE BRANDTCPF

Reu

GERMANO ELEMAR EIDTCPF

MARINEZ REINKE BRANDTCPF

Advogados

Autor:

MELANI FELDMANN· OAB RS 93516· CPF 018.***.***-23

Autor:

EZEQUIEL VETORETTI· OAB RS 64616· CPF 814.***.***-91

Autor:

MELANI FELDMANN· OAB RS 093516· CPF 018.***.***-23

Autor:

EZEQUIEL VETORETTI· OAB RS 064616· CPF 814.***.***-91

Reu:

MELANI FELDMANN· OAB RS 93516· CPF 018.***.***-23

Reu:

EZEQUIEL VETORETTI· OAB RS 64616· CPF 814.***.***-91

Reu:

MELANI FELDMANN· OAB RS 093516· CPF 018.***.***-23

Reu:

EZEQUIEL VETORETTI· OAB RS 064616· CPF 814.***.***-91

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/01/2018

Distribuição

01/02/2018

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Alterado o assunto processual (18/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/08/2025

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANO ARAUJOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

DIEGO CASTILHO FUCILINI· CPF 014.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (11/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

LUCIANO ARAUJOCPF

Reu

LUCIANO ARAUJOCPF

OS MESMOS

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Autor:

DIEGO CASTILHO FUCILINI· CPF 014.***.***-20

Reu:

FELIPE GONCALVES GEITENS· CPF 021.***.***-70

Reu:

TAMARA MAURA DA SILVA· OAB SC 048992· CPF 084.***.***-36

Reu:

MELANI FELDMANN· CPF 018.***.***-23

Reu:

CRISTIANE EPPLE· OAB RS 073904· CPF 000.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos em diligência (26/08/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

25/01/2018

Distribuição

01/02/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANO ARAUJO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

LUCIANO ARAUJO

Advogados

Autor:

DIEGO CASTILHO FUCILINI· OAB RS 118949· CPF 014.***.***-20

Autor:

MELANI FELDMANN· OAB RS 093516· CPF 018.***.***-23

Autor:

CRISTIANE EPPLE· OAB RS 073904· CPF 000.***.***-80

Autor:

FELIPE GONCALVES GEITENS· OAB RS 105467· CPF 021.***.***-70

Reu:

DIEGO CASTILHO FUCILINI· OAB RS 118949· CPF 014.***.***-20

Reu:

MELANI FELDMANN· OAB RS 093516· CPF 018.***.***-23

Reu:

CRISTIANE EPPLE· OAB RS 073904· CPF 000.***.***-80

Reu:

FELIPE GONCALVES GEITENS· OAB RS 105467· CPF 021.***.***-70

Último movimento: Decurso de Prazo (25/02/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesApelação Criminal

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANO ARAUJO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

LUCIANO ARAUJO

Advogados

Autor:

DIEGO CASTILHO FUCILINI· OAB RS 118949· CPF 014.***.***-20

Autor:

MELANI FELDMANN· OAB RS 093516· CPF 018.***.***-23

Autor:

CRISTIANE EPPLE· OAB RS 073904· CPF 000.***.***-80

Autor:

FELIPE GONCALVES GEITENS· OAB RS 105467· CPF 021.***.***-70

Reu:

DIEGO CASTILHO FUCILINI· OAB RS 118949· CPF 014.***.***-20

Reu:

MELANI FELDMANN· OAB RS 093516· CPF 018.***.***-23

Reu:

CRISTIANE EPPLE· OAB RS 073904· CPF 000.***.***-80

Reu:

FELIPE GONCALVES GEITENS· OAB RS 105467· CPF 021.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Ação Penal de Competência do Júri Nº 0001544-81.2018.8.24.0023/SC ACUSADO: LUCIANO ARAUJO ADVOGADO(A): DIEGO CASTILHO FUCILINI (OAB RS118949) DESPACHO/DECISÃO 1. A defesa pediu a transferência para ergástulo mais próximo da família do réu, sustentando que o mesmo tem parentes que residem no Estado do Rio Grande do Sul (Evento 890). Instado, o Ministério Público opinou pelo não conhecimento do pedido (Evento 897). DECIDO. É recomendável, claro, que o... (18/02/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 0,01

Autor

TIAGO PUERARI DE MELOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

MELANI FELDMANN· CPF 018.***.***-23

Outros

DANIEL DEGGAU BASTOS· OAB SC 030139· CPF 047.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (17/11/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 0,01

Autor

TIAGO PUERARI DE MELOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL DEGGAU BASTOS· OAB SC 030139· CPF 047.***.***-06

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - LGS01CR0 (17/11/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

DEIVID CHAVES EZEQUIELCPF

FERNANDO ELIAS SILVACPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

LUAN DE VARGAS PEREIRA· CPF 013.***.***-08

Reu:

PATRICIA LISBOA· CPF 010.***.***-71

Reu:

ELI AUGUSTO CUTI DORNELES· CPF 014.***.***-89

Reu:

RENAN SOARES DE SOUZA· CPF 007.***.***-70

Reu:

DANIEL SANTIAGO BARBOSA· OAB SC 027746· CPF 050.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de certidão (29/01/2026)

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