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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/10/2016

Distribuição

14/10/2016

Valor

R$ 35.062,50

Autor

FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCONCNPJ

Reu

O MELHOR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Outros

REU REVEL· OAB SP 1001

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/04/2014

Distribuição

08/04/2014

Valor

R$ 6.003.544,57

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

O MELHOR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

DURVAL FERRO BARROS· OAB SP 71779· CPF 837.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (27/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMonitória

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

01/12/2020

Distribuição

01/12/2020

Valor

R$ 25.119,86

Autor

MELHOR - EDUCACAO DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

MICHELE PLENTZ SILVEIRACPF

Advogados

Autor:

IVAN DA SILVA GARCIA· OAB RS 036481· CPF 486.***.***-72

Reu:

KELLY DA SILVA ORLING· OAB RS 121772· CPF 018.***.***-16

Reu:

LUCIANO BELZARENA LORENZONI· OAB RS 072842· CPF 004.***.***-71

Reu:

LETICIA DORNELES BATISTA· OAB RS 124291· CPF 033.***.***-40

Reu:

MARILIA BOENO LERMEN· OAB RS 108459· CPF 018.***.***-90

Reu:

RENATA OLIVEIRA DE AMORIM· OAB RS 112031· CPF 034.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (13/07/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou PesquisaFinanciamentoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 25.119,86

Autor

MICHELE PLENTZ SILVEIRACPF

Reu

MELHOR - EDUCACAO DO BRASIL LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CZA2CIV1 (02/05/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMonitória

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 9.466,11

Autor

MELHOR - EDUCACAO DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

JULIO CESAR NEHRING BERTOTTICPF

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 50059355220258217000/TJRS (14/01/2025)

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