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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MensalidadesCobrançaCursos Extracurriculares+2

Ajuizamento

28/04/2022

Distribuição

28/04/2022

Valor

R$ 5.418,21

Autor

CENTRO EDUCACIONAL O BRASILEIRINHO LTDACNPJ

Reu

JOAO VICTOR FREIRE TAVARESCPF

Advogados

Autor:

MELINA MOURA· OAB CE 39942· CPF 041.***.***-33

Último movimento: Publicado Despacho em 09/10/2025. Documento: 177626335 (09/10/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/10/2018

Distribuição

18/10/2018

Valor

R$ 5.999,46

Autor

CENTRO EDUCACIONAL O BRASILEIRINHO LTDACNPJ

Reu

FERNANDA ROBERTA SANTOS LIMACPF

Advogados

Autor:

MELINA MOURA· OAB CE 39942· CPF 041.***.***-33

Último movimento: Publicado Intimação em 04/02/2026. Documento: 190822491 (04/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

MensalidadesCobrançaCursos Extracurriculares+2

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 5.985,64

Autor

COLEGIO BRASIL LTDA. - MECNPJ

Reu

VANDA MARIA CORREIA DE QUEIROSCPF

Advogados

Autor:

MELINA MOURA· OAB CE 39942· CPF 041.***.***-33

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 06/02/2023. (06/02/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 1.800,00

Autor

MELINA MOURACPF

Reu

10 VARA DA FAZENDA PUBLICA

Outros

MELINA MOURA· OAB CE 39942

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/10/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

28/03/2024

Distribuição

28/03/2024

Valor

R$ 11.269,46

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (08/11/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 11.269,46

Autor

KARLA PATRICIA CAETANO DO NASCIMENTOCPF

Reu

CENTRO EDUCACIONAL O BRASILEIRINHO LTDACNPJ

KEDU SERVICOS E SOLUCOES EDUCACIONAIS E FINANCEIRAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA MELO LIMA· OAB CE 20763· CPF 153.***.***-63

Reu:

MELINA MOURA· OAB CE 39942· CPF 041.***.***-33

Reu:

FERNANDO AUGUSTO CORREIA CARDOSO FILHO· OAB CE 14503· CPF 748.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (17/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (17/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/03/2024

Distribuição

28/03/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (08/11/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 15.240,00

Autor

JAILSON PEREIRA DA SILVACPF

Reu

MJM VIAGENS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE TELES BEZERRA JUNIOR· OAB CE 25238· CPF 017.***.***-98

Reu:

MELINA MOURA· OAB CE 39942· CPF 041.***.***-33

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (23/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

23/06/2025

Valor

R$ 15.240,00

Autor

JAILSON PEREIRA DA SILVACPF

Reu

MJM VIAGENS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE TELES BEZERRA JUNIOR· OAB CE 25238· CPF 017.***.***-98

Reu:

MELINA MOURA· OAB CE 39942· CPF 041.***.***-33

Último movimento: Publicado Intimação em 24/10/2025. Documento: 29777246 (24/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

23/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE TELES BEZERRA JUNIORCPF

Reu

MELINA MOURA

Advogados

Autor:

JOSE TELES BEZERRA JUNIOR· OAB CE 25238· CPF 017.***.***-98

Autor:

MELINA MOURA· OAB CE 39942· CPF 041.***.***-33

Reu:

JOSE TELES BEZERRA JUNIOR· OAB CE 25238· CPF 017.***.***-98

Reu:

MELINA MOURA· OAB CE 39942· CPF 041.***.***-33

Último movimento: Publicação (24/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE TELES BEZERRA JUNIORCPF

Reu

MELINA MOURA

Advogados

Autor:

JOSE TELES BEZERRA JUNIOR· OAB CE 25238· CPF 017.***.***-98

Autor:

MELINA MOURA· OAB CE 39942· CPF 041.***.***-33

Reu:

JOSE TELES BEZERRA JUNIOR· OAB CE 25238· CPF 017.***.***-98

Reu:

MELINA MOURA· OAB CE 39942· CPF 041.***.***-33

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROFESSOR DOLOR BARREIRA QUINTA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DESPACHO Verifico que o recurso atende aos requisitos de admissibilidade, nos termos do art. 41 e seguintes da Lei nº 9.099/95, bem como, supletivamente, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), especialmente quanto à tempestividade e regularidade formal (arts. 1.003, §5... (23/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExibição de Documento ou Coisa Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA ALINE LIMA MOREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MELINA MOURA· OAB CE 39942· CPF 041.***.***-33

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 19/12/2024. Documento: 130337116 (19/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/01/2019

Distribuição

24/01/2019

Valor

R$ 7.322,35

Autor

COLEGIO BRASIL LTDA. - MECNPJ

Reu

LEILIAN FERREIRA CAMPOSCPF

Outros

MELINA MOURA· OAB CE 39942

Último movimento: Publicado Intimação em 21/11/2025. Documento: 184049440 (21/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Estabelecimentos de EnsinoCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/01/2019

Distribuição

24/01/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MELINA MOURA

Advogados

Autor:

MELINA MOURA· OAB CE 39942· CPF 041.***.***-33

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: EXEQUENTE: COLEGIO BRASIL LTDA. - ME Requerido: EXECUTADO: LEILIAN FERREIRA CAMPOS DESTINATÁRIO(S): Advogado(s) do reclamante: MELINA MOURA De ordem do MM. Juiz de Direito da 1ª Unidade do Juizado Especial Cível de Fortaleza, no uso de suas atribuições legais, etc. Fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADA, para manifestação, no prazo de 5 dias, devendo indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção/arquivamento, nos termos da Portaria nº 0... (04/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/10/2013

Distribuição

20/01/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

CENTRO EDUCACIONAL BRASILEIRINHOCNPJ

Reu

RYAN MATHEUS SARAIVA BARROSCPF

Advogados

Autor:

PAULO EDNARDO DA SILVA ABREU· OAB CE 14799· CPF 366.***.***-34

Autor:

MELINA MOURA· OAB CE 39942· CPF 041.***.***-33

Reu:

PAULO EDNARDO DA SILVA ABREU· OAB CE 14799· CPF 366.***.***-34

Reu:

MELINA MOURA· OAB CE 39942· CPF 041.***.***-33

Último movimento: Definitivo (12/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CENTRO EDUCACIONAL BRASILEIRINHOCNPJ

Reu

RYAN MATHEUS SARAIVA BARROSCPF

Advogados

Autor:

PAULO EDNARDO DA SILVA ABREU· OAB CE 14799· CPF 366.***.***-34

Autor:

MELINA MOURA· OAB CE 39942· CPF 041.***.***-33

Reu:

PAULO EDNARDO DA SILVA ABREU· OAB CE 14799· CPF 366.***.***-34

Reu:

MELINA MOURA· OAB CE 39942· CPF 041.***.***-33

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (18/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 16.569,10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MELINA MOURA

Reu

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAOCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB CE 41287· CPF 020.***.***-48

Autor:

MELINA MOURA· OAB CE 39942· CPF 041.***.***-33

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB CE 41287· CPF 020.***.***-48

Reu:

MELINA MOURA· OAB CE 39942· CPF 041.***.***-33

Último movimento: Definitivo (23/05/2025)

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