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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/10/2003

Distribuição

20/10/2003

Valor

R$ 12.366,36

Autor

MARIA LUCIA PEDROSA TELES

ALISSON PEDROSA TELESCPF

ANTONIO MURILO TERCEIRO TELESCPF

ALEXEY PEDROSA TELESCPF

ALESSANDRA PEDROSA TELESCPF

Reu

BANCO ABN AMRO REAL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MELINA UCHOA PESSOA· CPF 011.***.***-40

Autor:

ALESSANDRA PEDROSA TELES· OAB CE 39664· CPF 702.***.***-00

Autor:

ANTONIO CARLOS ALEXANDRE TEIXEIRA FILHO· OAB CE 13911· CPF 511.***.***-68

Reu:

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA FILHO· OAB CE 3432· CPF 081.***.***-87

Último movimento: Publicado Intimação em 11/08/2025. Documento: 167280189 (11/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

05/01/2017

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 73.448,97

Autor

DANIELE DE SOUSA LIMACPF

Reu

TRIANON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

FORTCASA INCORPORADORA E IMOBILIARIA LTDACNPJ

SABIAGUABA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

IMOBILIARIA M M LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GILDO LEOBINO DE SOUZA JUNIOR· OAB CE 28669· CPF 008.***.***-59

Reu:

GAUDENIO SANTIAGO DO CARMO· OAB CE 20944· CPF 778.***.***-87

Último movimento: Publicado Intimação em 13/02/2026. Documento: 189704847 (13/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FORTCASA INCORPORADORA E IMOBILIARIA LTDACNPJ

IMOBILIARIA M M LTDACNPJ

SABIAGUABA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

TRIANON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

DANIELE DE SOUSA LIMACPF

Advogados

Autor:

JOAO RAFAEL DE FARIAS FURTADO NOBREGA· OAB CE 17739· CPF 618.***.***-68

Autor:

FABIANA OLIVEIRA RAMOS GONDIM· OAB CE 26632· CPF 033.***.***-13

Autor:

MELINA UCHOA PESSOA· CPF 011.***.***-40

Autor:

ROBERTA JESSICA NASCIMENTO FREITAS· OAB CE 36021· CPF 049.***.***-42

Reu:

GILDO LEOBINO DE SOUZA JUNIOR· OAB CE 28669· CPF 008.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (08/08/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/05/2021

Distribuição

28/05/2021

Valor

R$ 73.448,97

Autor

SABIAGUABA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

IMOBILIARIA M M LTDACNPJ

TRIANON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

FORTCASA INCORPORADORA E IMOBILIARIA LTDACNPJ

Reu

DANIELE DE SOUSA LIMACPF

Último movimento: Remessa (09/08/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/11/2016

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 40.303,00

Autor

REGILA LISBOA OLIVEIRACPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

IMOBILIARIA M M LTDACNPJ

SABIAGUABA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

GAUDENIO SANTIAGO DO CARMO· OAB CE 20944· CPF 778.***.***-87

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária (21/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

02/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SABIAGUABA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

IMOBILIARIA M M LTDACNPJ

Reu

REGILA LISBOA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

JOAO RAFAEL DE FARIAS FURTADO NOBREGA· OAB CE 17739· CPF 618.***.***-68

Autor:

FABIANA OLIVEIRA RAMOS GONDIM· OAB CE 26632· CPF 033.***.***-13

Autor:

MELINA UCHOA PESSOA· CPF 011.***.***-40

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (23/08/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/01/2019

Distribuição

10/01/2019

Valor

R$ 40.303,00

Autor

SABIAGUABA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

IMOBILIARIA M M LTDACNPJ

Reu

REGILA LISBOA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

JOAO RAFAEL DE FARIAS FURTADO NOBREGA· OAB CE 17739· CPF 618.***.***-68

Autor:

EDUARDO PRAGMACIO DE LAVOR TELLES FILHO· OAB CE 15321· CPF 624.***.***-87

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Remessa (05/09/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/11/2016

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 51.948,00

Último movimento: Juntada de certidão de custas - guia paga (17/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

29/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SABIAGUABA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

IMOBILIARIA M M LTDACNPJ

Reu

MARIA CARMEM LISBOA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

JOAO RAFAEL DE FARIAS FURTADO NOBREGA· OAB CE 17739· CPF 618.***.***-68

Autor:

FABIANA OLIVEIRA RAMOS GONDIM· OAB CE 26632· CPF 033.***.***-13

Autor:

EDUARDO PRAGMACIO DE LAVOR TELLES FILHO· OAB CE 15321· CPF 624.***.***-87

Autor:

MELINA UCHOA PESSOA· CPF 011.***.***-40

Autor:

ROBERTA JESSICA NASCIMENTO FREITAS· OAB CE 36021· CPF 049.***.***-42

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (22/02/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/08/2018

Distribuição

30/08/2018

Valor

R$ 51.948,00

Autor

SABIAGUABA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

IMOBILIARIA M M LTDACNPJ

Reu

MARIA CARMEM LISBOA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

TATIANA FACANHA BORGES· OAB CE 36007· CPF 053.***.***-38

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: INCONSISTENTE (01/03/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/06/2017

Distribuição

23/06/2017

Valor

R$ 10.798,62

Autor

JOAO PAULO DA SILVA LIMA

Reu

SABIAGUABA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

IMOBILIARIA M M LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROSBERG MYKAEL OLIVEIRA DA NOBREGA FERNANDES· OAB CE 43309· CPF 030.***.***-97

Reu:

GAUDENIO SANTIAGO DO CARMO· OAB CE 20944· CPF 778.***.***-87

Último movimento: Publicado Intimação em 25/11/2025. Documento: 184138495 (25/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

20/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

IMOBILIARIA M M LTDACNPJ

SABIAGUABA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

JOAO PAULO DA SILVA LIMACPF

Advogados

Autor:

JOAO RAFAEL DE FARIAS FURTADO NOBREGA· OAB CE 17739· CPF 618.***.***-68

Autor:

FABIANA OLIVEIRA RAMOS GONDIM· OAB CE 26632· CPF 033.***.***-13

Autor:

MELINA UCHOA PESSOA· CPF 011.***.***-40

Autor:

ROBERTA JESSICA NASCIMENTO FREITAS· OAB CE 36021· CPF 049.***.***-42

Reu:

SAMARA COSTA VIANA ALCOFORADO DE FIGUEIREDO· OAB CE 40115· CPF 043.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (04/07/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/08/2021

Distribuição

09/08/2021

Valor

R$ 10.798,62

Autor

SABIAGUABA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

IMOBILIARIA M.M. LTDA.

Reu

JOAO PAULO DA SILVA LIMACPF

Último movimento: Remessa (07/07/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/06/2017

Distribuição

23/06/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSBERG MYKAEL OLIVEIRA DA NOBREGA FERNANDESCPF

Reu

GAUDENIO SANTIAGO DO CARMOCPF

Advogados

Autor:

ROSBERG MYKAEL OLIVEIRA DA NOBREGA FERNANDES· OAB CE 43309· CPF 030.***.***-97

Reu:

GAUDENIO SANTIAGO DO CARMO· OAB CE 20944· CPF 778.***.***-87

Reu:

BEATRIZ CHAVES BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE· OAB CE 44118· CPF 026.***.***-96

Último movimento: Definitivo (15/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

03/08/2021

Distribuição

09/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSBERG MYKAEL OLIVEIRA DA NOBREGA FERNANDESCPF

Reu

GAUDENIO SANTIAGO DO CARMOCPF

Advogados

Autor:

ROSBERG MYKAEL OLIVEIRA DA NOBREGA FERNANDES· OAB CE 43309· CPF 030.***.***-97

Reu:

GAUDENIO SANTIAGO DO CARMO· OAB CE 20944· CPF 778.***.***-87

Reu:

BEATRIZ CHAVES BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE· OAB CE 44118· CPF 026.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JOAO PAULO DA SILVA LIMA REQUERIDO: SABIAGUABA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS E CONSTRUCOES LTDA, IMOBILIARIA M M LTDA INTIMAÇÃO VIA SISTEMA De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Cascavel, através desta, fica Vossa Excelência devidamente INTIMADO(A) do teor Despacho/Decisão cujo documento repousa no ID nº 183855166. CASCAVEL/CE, 21 de novembro de 2025. TAYANE BERNARDO NASCIMENTO À Dis... (24/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

AdjudicaçãoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MELINA UCHOA PESSOACPF

Advogados

Autor:

MELINA UCHOA PESSOA· OAB CE 36206· CPF 011.***.***-40

Último movimento: Definitivo (08/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

AdjudicaçãoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MELINA UCHOA PESSOACPF

Advogados

Autor:

MELINA UCHOA PESSOA· OAB CE 36206· CPF 011.***.***-40

Último movimento: Definitivo (09/12/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/09/2021

Distribuição

29/09/2021

Valor

R$ 250.380,00

Último movimento: Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais (03/02/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 250.380,00

Autor

MELINA MOREIRA PESSOACPF

SANDRA WANESSA DA COSTA MOREIRACPF

Reu

HUMANA SAUDE E SEGURANCA OCUPACIONAL LTDA. - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

TERTULIANO CABRAL PINHEIRO JUNIOR· OAB RN 15808· CPF 066.***.***-33

Reu:

IGOR DE FRANCA DANTAS· OAB RN 15439· CPF 075.***.***-03

Reu:

MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE BARRETO· OAB RN 5530· CPF 034.***.***-08

Reu:

CLAUDIA ALVARENGA MEDEIROS AMORIM SANTOS· OAB RN 4841· CPF 033.***.***-92

Reu:

PAULO LUIZ DA SILVA MATTOS· OAB SC 7688· CPF 501.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (23/03/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SANDRA WANESSA DA COSTA MOREIRACPF

MELINA MOREIRA PESSOACPF

Reu

HUMANA SAUDE E SEGURANCA OCUPACIONAL LTDA. - EPPCNPJ

HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDACPF

Advogados

Autor:

TERTULIANO CABRAL PINHEIRO JUNIOR· OAB RN 15808· CPF 066.***.***-33

Reu:

MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE BARRETO· OAB RN 5530· CPF 034.***.***-08

Reu:

CLAUDIA ALVARENGA MEDEIROS AMORIM SANTOS· OAB RN 4841· CPF 033.***.***-92

Reu:

IGOR DE FRANCA DANTAS· OAB RN 15439· CPF 075.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Agravante: M. M. P. Advogado: Tertuliano Cabral Pinheiro Júnior Agravado: Humana Saúde Nordeste Ltda Advogado: Marcus Vinícius de Albuquerque Barreto Relator: Desembargador Dilermando Mota EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PLANO DE SAÚDE. TRATAMENTO DE PACIENTE AUTISTA. OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INCIDÊNCIA DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS SOBRE A CONDENAÇÃO EM OBRIGAÇÃO DE PAGAR E FAZER. JURISPRUDÊ... (27/09/2024)

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