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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

24/05/2021

Distribuição

24/05/2021

Valor

R$ 55.000,00

Autor

ELMIRA RADDATZ MAIACPF

Reu

BANCO DAYCOVAL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANA ANDREIA LOUZADA CORREA· OAB RS 094221· CPF 955.***.***-68

Autor:

CONRADO ERNANI BENTO NETO· OAB RS 013438· CPF 302.***.***-04

Autor:

CAMILA ROCHA WISKOW BENTO· OAB RS 100292· CPF 021.***.***-35

Reu:

RONALDO GOIS ALMEIDA· OAB RS 056646· CPF 923.***.***-00

Reu:

MELISSA RODRIGUES· CPF 038.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 55.000,00

Autor

ELMIRA RADDATZ MAIACPF

Reu

BANCO DAYCOVAL S.A.CNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ANA ANDREIA LOUZADA CORREA· OAB RS 094221· CPF 955.***.***-68

Autor:

CONRADO ERNANI BENTO NETO· OAB RS 013438· CPF 302.***.***-04

Autor:

CAMILA ROCHA WISKOW BENTO· OAB RS 100292· CPF 021.***.***-35

Reu:

RONALDO GOIS ALMEIDA· OAB RS 056646· CPF 923.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CGU2CIV1 (09/10/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 38.264,84

Autor

MARCO AURELIO ARAUJO GERICPF

Reu

RODRIGO CANEZ MARTINSCNPJ

Advogados

Autor:

KAROLINE DE OLIVEIRA MACHADO· OAB RS 130555· CPF 034.***.***-69

Autor:

MELISSA RODRIGUES· CPF 038.***.***-52

Reu:

CAROLINA RAPETTO TRAUTMANN· OAB RS 071683· CPF 002.***.***-60

Reu:

CRISTIANE PRESTES MACHADO· OAB RS 067524· CPF 002.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva (21/01/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 38.264,84

Autor

MARCO AURELIO ARAUJO GERICPF

Reu

RODRIGO CANEZ MARTINSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PLT1CIV2 (11/12/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMonitória

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/10/2019

Distribuição

24/10/2019

Valor

R$ 128.828,11

Autor

NR EQUIPAMENTOS LTDA - MECNPJ

Reu

DMAIS CONSTRUC?ES E EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

FRANCIVALDO DE SOUSA COSTACPF

JESCIONE DE SOUZA SILVACPF

GEORGE AUGUSTO MARQUES DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO ARANHA RODRIGUES FILHO· OAB MA 11250· CPF 018.***.***-70

Autor:

CARLOS VINICIUS LAUANDE FRANCO· OAB MA 11508· CPF 950.***.***-72

Autor:

ANNA CAROLINE MARQUES PINHEIRO SALGADO· OAB MA 9117· CPF 002.***.***-60

Autor:

MELISSA FREITAS RODRIGUES· OAB MA 6820· CPF 779.***.***-15

Autor:

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES· OAB MA 6100· CPF 710.***.***-34

Último movimento: Conclusos para decisão (08/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/12/2018

Distribuição

12/12/2018

Valor

R$ 277.291,38

Último movimento: Juntada de certidão (17/02/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOESCNPJ

PDG VENDAS CORRETORA IMOBILIARIA LTDACNPJ

API SPE02 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

SANDRA REGINA FERREIRA XAVIERCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (12/12/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

08/04/2022

Distribuição

16/08/2022

Valor

R$ 277.291,38

Autor

PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOESCNPJ

PDG VENDAS CORRETORA IMOBILIARIA LTDACNPJ

API SPE02 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

SANDRA REGINA FERREIRA XAVIERCPF

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB MA 13871· CPF 126.***.***-41

Autor:

LARISSA SCHOPPAN· OAB SP 455476· CPF 395.***.***-01

Autor:

RAQUEL DOS SANTOS· CPF 395.***.***-69

Reu:

CARLOS VINICIUS LAUANDE FRANCO· OAB MA 11508· CPF 950.***.***-72

Reu:

ANNA CAROLINE MARQUES PINHEIRO SALGADO· OAB MA 9117· CPF 002.***.***-60

Reu:

JOSE ANTONIO ARANHA RODRIGUES FILHO· OAB MA 11250· CPF 018.***.***-70

Reu:

MELISSA FREITAS RODRIGUES· OAB MA 6820· CPF 779.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (16/12/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/07/2020

Distribuição

20/07/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

J. AGRA BERNARDES JUNIOR REPRESENTACOES - MECNPJ

Reu

ELO SISTEMAS ELETRONICOS S.A.CPF

ELO ELETRONICA AMAZONIA LTDA.CNPJ

ELO SISTEMAS ELETRONICOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS VINICIUS LAUANDE FRANCO· OAB MA 11508· CPF 950.***.***-72

Autor:

MELISSA FREITAS RODRIGUES· OAB MA 6820· CPF 779.***.***-15

Reu:

CHARLES LUIS BARBOSA· OAB RS 38498

Reu:

PAULO ROBERTO GOMES LEITAO· OAB RS 19355

Reu:

RODRIGO ROCHA DOMINGUES· OAB RS 86255

Último movimento: Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 03/05/2022 23:59. (09/05/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/01/2017

Distribuição

02/01/2017

Valor

R$ 240.023,49

Autor

J. AGRA BERNARDES JUNIOR REPRESENTACOES - MECNPJ

Reu

ELO SISTEMAS ELETRONICOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

ELO ELETRONICA AMAZONIA LTDA.CNPJ

ELO SISTEMAS ELETRONICOS S.A.CPF

Advogados

Autor:

MELISSA FREITAS RODRIGUES· OAB MA 6820· CPF 779.***.***-15

Autor:

CARLOS VINICIUS LAUANDE FRANCO· OAB MA 11508· CPF 950.***.***-72

Reu:

CHARLES LUIS BARBOSA· CPF 556.***.***-15

Reu:

PAULO ROBERTO GOMES LEITAO· CPF 157.***.***-15

Reu:

RODRIGO ROCHA DOMINGUES· CPF 016.***.***-42

Reu:

ANA MARLI SEVERO OLIVEIRA DE LIMA· CPF 955.***.***-04

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (06/06/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

27/01/2017

Distribuição

27/01/2017

Valor

R$ 448.851,03

Último movimento: Conclusos para despacho (31/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA MOTA MACHADO LTDACNPJ

MOTA MACHADO OREGON SPE XXVII CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

Reu

GARDENIA MARIA FREITAS RODRIGUESCPF

MELISSA FREITAS RODRIGUESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (23/06/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/05/2020

Distribuição

01/08/2022

Valor

R$ 448.851,03

Autor

MELISSA FREITAS RODRIGUESCPF

GARDENIA MARIA FREITAS RODRIGUESCPF

Reu

MOTA MACHADO OREGON SPE XXVII CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

CONSTRUTORA MOTA MACHADO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KATIA TEREZA DE CARVALHO PENHA· OAB MA 6682· CPF 779.***.***-49

Autor:

CARLOS VINICIUS LAUANDE FRANCO· OAB MA 11508· CPF 950.***.***-72

Reu:

LUCIANA SARNEY ALVES DE ARAUJO COSTA· OAB MA 13980· CPF 047.***.***-20

Reu:

BRUNO ROCIO ROCHA· OAB MA 14608· CPF 029.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (27/06/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarApelação Cível

Ajuizamento

06/05/2020

Distribuição

06/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS VINICIUS LAUANDE FRANCOCPF

Reu

MYRELLA MENDES DE SOUSA SILVACPF

Advogados

Autor:

BRUNO ROCIO ROCHA· OAB MA 14608· CPF 029.***.***-00

Autor:

CARLOS VINICIUS LAUANDE FRANCO· OAB MA 11508· CPF 950.***.***-72

Autor:

KATIA TEREZA DE CARVALHO PENHA· OAB MA 6682· CPF 779.***.***-49

Reu:

BRUNO ROCIO ROCHA· OAB MA 14608· CPF 029.***.***-00

Reu:

MYRELLA MENDES DE SOUSA SILVA· OAB MA 17055· CPF 040.***.***-29

Reu:

CARLOS VINICIUS LAUANDE FRANCO· OAB MA 11508· CPF 950.***.***-72

Reu:

LUCIANA SARNEY ALVES DE ARAUJO COSTA· OAB MA 13980· CPF 047.***.***-20

Reu:

KATIA TEREZA DE CARVALHO PENHA· OAB MA 6682· CPF 779.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802637-39.2017.8.10.0001. EXEQUENTE: MELISSA FREITAS RODRIGUES, GARDENIA MARIA FREITAS RODRIGUES Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLOS VINICIUS LAUANDE FRANCO - MA11508-A EXECUTADO: MOTA MACHADO OREGON SPE XXVII CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA, CONSTRUTORA MOTA MACHADO LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: BRUNO ROCIO ROCHA - MA14608-A, MYRELLA MENDES DE SOUSA SILVA - MA17055-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferid... (20/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/01/2017

Distribuição

27/01/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS VINICIUS LAUANDE FRANCOCPF

Reu

MYRELLA MENDES DE SOUSA SILVACPF

Advogados

Autor:

BRUNO ROCIO ROCHA· OAB MA 14608· CPF 029.***.***-00

Autor:

CARLOS VINICIUS LAUANDE FRANCO· OAB MA 11508· CPF 950.***.***-72

Autor:

KATIA TEREZA DE CARVALHO PENHA· OAB MA 6682· CPF 779.***.***-49

Reu:

BRUNO ROCIO ROCHA· OAB MA 14608· CPF 029.***.***-00

Reu:

MYRELLA MENDES DE SOUSA SILVA· OAB MA 17055· CPF 040.***.***-29

Reu:

CARLOS VINICIUS LAUANDE FRANCO· OAB MA 11508· CPF 950.***.***-72

Reu:

LUCIANA SARNEY ALVES DE ARAUJO COSTA· OAB MA 13980· CPF 047.***.***-20

Reu:

KATIA TEREZA DE CARVALHO PENHA· OAB MA 6682· CPF 779.***.***-49

Último movimento: Conclusão (para despacho) (31/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

CapacidadePessoas naturaisDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/05/2019

Distribuição

09/05/2019

Valor

R$ 998,00

Autor

MARIA DO PERPETUO SOCORRO LINDOSO PIEDADECPF

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

MARIA DO PERPETUO SOCORRO LINDOSO PIEDADECPF

JOSE DE JESUS PIEDADECPF

Advogados

Reu:

DANILO NOLETO DE SOUSA· OAB MA 10188· CPF 024.***.***-11

Reu:

WALENA TEREZA MARTINS DE FREITAS· OAB MA 5423· CPF 679.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/05/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

21/12/2012

Distribuição

21/12/2012

Valor

R$ 5.000,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BURITICNPJ

GABRIEL INTROVINICPF

HELIO DANTAS DE ALMEIDACPF

Advogados

Reu:

AIDIL LUCENA CARVALHO· OAB MA 12584· CPF 028.***.***-02

Reu:

BERTOLDO KLINGER BARROS REGO NETO· OAB MA 11909· CPF 027.***.***-41

Reu:

CARLOS EDUARDO BARROS GOMES· OAB MA 10303· CPF 009.***.***-79

Reu:

BENEVENUTO MARQUES SEREJO NETO· OAB MA 4022· CPF 176.***.***-34

Reu:

LEONARDO DE CAMARGO AMBROZI· OAB MA 6379· CPF 847.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Mandado devolvido entregue ao destinatário (11/05/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/02/2020

Distribuição

13/02/2020

Valor

R$ 26.974,00

Autor

A. S. A. V.

JOYCIANE NAIANA COUTINHO ARAGAOCPF

AYSHA SOFIA ARAGAO VAZCPF

Reu

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS VINICIUS LAUANDE FRANCO· OAB MA 11508· CPF 950.***.***-72

Autor:

ANNA CAROLINE MARQUES PINHEIRO SALGADO· OAB MA 9117· CPF 002.***.***-60

Autor:

JOSE ANTONIO ARANHA RODRIGUES FILHO· OAB MA 11250· CPF 018.***.***-70

Autor:

MELISSA FREITAS RODRIGUES· OAB MA 6820· CPF 779.***.***-15

Reu:

ISAAC COSTA LAZARO FILHO· OAB CE 18663· CPF 966.***.***-63

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Reu:

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB CE 23931· CPF 021.***.***-57

Último movimento: Juntada de Petição de petição (08/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 26.974,00

Autor

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Reu

JOYCIANE NAIANA COUTINHO ARAGAOCPF

AYSHA SOFIA ARAGAO VAZCPF

Advogados

Autor:

ISAAC COSTA LAZARO FILHO· OAB CE 18663· CPF 966.***.***-63

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Reu:

ANNA CAROLINE MARQUES PINHEIRO SALGADO· OAB MA 9117· CPF 002.***.***-60

Reu:

CARLOS VINICIUS LAUANDE FRANCO· OAB MA 11508· CPF 950.***.***-72

Reu:

JOSE ANTONIO ARANHA RODRIGUES FILHO· OAB MA 11250· CPF 018.***.***-70

Reu:

MELISSA FREITAS RODRIGUES· OAB MA 6820· CPF 779.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (20/06/2025)

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