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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 11.770,76

Autor

PET SHOP ESTRELA LTDACNPJ

Reu

NB MENGATTO E CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NATHASCA GUEDES DE OLIVEIRA· OAB MS 17309· CPF 384.***.***-14

Autor:

RODRIGO SOARES MALHADA· OAB MS 18287· CPF 031.***.***-46

Reu:

FELIPE PELLIZZARO· CPF 065.***.***-92

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (10/05/2023)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

03/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

N.B. MENGATTO & CIA LTDACNPJ

Reu

RC GONCALVES DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO EIRELICNPJ

Outros

BARBARA DIAS MENEZES· OAB RJ 218345· CPF 127.***.***-90

FELIPE CAETANO DE OLIVEIRA· OAB RJ 156869· CPF 114.***.***-04

FELIPE PELLIZZARO· OAB SC 39192· CPF 065.***.***-92

LUIS FERNANDO VIAN· OAB SC 56690· CPF 065.***.***-03

Último movimento: Juntada de petição (16/03/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/10/2011

Distribuição

01/11/2011

Valor

R$ 4.928,45

Autor

N.B.MENGATTO & CIA LTDACNPJ

Reu

CARLA MAIACPF

Advogados

Autor:

EURO VIECELI· OAB SC 018744· CPF 949.***.***-91

Autor:

VIVIANY BOTEGAL DE OLIVEIRA· OAB SC 036045· CPF 075.***.***-18

Último movimento: Juntada de certidão (13/10/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Propriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GRANDFOOD INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

N.B.MENGATTO & CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS HENRIQUE PORTILHO DE AZEVEDO· OAB SP 369153· CPF 397.***.***-30

Autor:

RENAN SANGALLI BROCHI· OAB RJ 246414· CPF 467.***.***-80

Autor:

LUANA MINOSSI PAZOS· CPF 228.***.***-56

Reu:

FERNANDO MULLER· OAB SC 017397· CPF 970.***.***-68

Reu:

JAQUELINE NIENKOTTER· OAB SC 043708· CPF 081.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Propriedade Intelectual / IndustrialAgravo de Instrumento

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GRANDFOOD INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA

Reu

N.B.MENGATTO & CIA LTDA

Advogados

Autor:

RENAN SANGALLI BROCHI· OAB RJ 246414· CPF 467.***.***-80

Autor:

FERNANDO MULLER· OAB SC 017397· CPF 970.***.***-68

Autor:

LUIS HENRIQUE PORTILHO DE AZEVEDO· OAB SP 369153· CPF 397.***.***-30

Autor:

LUANA MINOSSI PAZOS· OAB SP 501164

Autor:

JAQUELINE NIENKOTTER· OAB SC 043708· CPF 081.***.***-21

Reu:

RENAN SANGALLI BROCHI· OAB RJ 246414· CPF 467.***.***-80

Reu:

FERNANDO MULLER· OAB SC 017397· CPF 970.***.***-68

Reu:

LUIS HENRIQUE PORTILHO DE AZEVEDO· OAB SP 369153· CPF 397.***.***-30

Reu:

LUANA MINOSSI PAZOS· OAB SP 501164

Reu:

JAQUELINE NIENKOTTER· OAB SC 043708· CPF 081.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/12/2019

Distribuição

18/12/2019

Valor

R$ 262.674,10

Autor

N.B.MENGATTO & CIA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - JOACABA

Advogados

Autor:

JOSE LUIS MARIN· OAB SC 023991· CPF 004.***.***-06

Reu:

MAURO BATISTA NETO· CPF 005.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (13/09/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/03/2021

Distribuição

30/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

N.B.MENGATTO & CIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JOSE LUIS MARIN· OAB SC 023991· CPF 004.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (10/03/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/03/2020

Distribuição

09/03/2020

Valor

R$ 262.674,10

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

N.B.MENGATTO & CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

JOSE LUIS MARIN· OAB SC 023991· CPF 004.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOA01 (15/08/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Protesto Indevido de TítuloProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIANO GUERREIRO MARINI VERA CRUZ - ME

Reu

N.B. MENGATTO & CIA LTDA

VALOREM FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS MULTISSETORIAL

Advogados

Autor:

JOSE HONORIO DE OLIVEIRA FILHO· OAB SP 323559· CPF 367.***.***-03

Autor:

FELIPE DO CANTO ZAGO· OAB RS 61965· CPF 967.***.***-49

Autor:

FELIPE PELLIZZARO· OAB SC 39192· CPF 065.***.***-92

Reu:

JOSE HONORIO DE OLIVEIRA FILHO· OAB SP 323559· CPF 367.***.***-03

Reu:

FELIPE DO CANTO ZAGO· OAB RS 61965· CPF 967.***.***-49

Reu:

FELIPE PELLIZZARO· OAB SC 39192· CPF 065.***.***-92

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000298-39.2025.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Protesto Indevido de Título - Juliano Guerreiro Marini Vera Cruz - Me - N.b. Mengatto & Cia Ltda - - Valorem Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multissetorial - Vistos. Ante o trânsito em julgado, concedo o prazo de 30 (trinta) dias para a apresentação de eventual requerimento de cumprimento de sentença, o qual deverá observar o disposto no... (14/10/2025)

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