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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

09/07/2012

Distribuição

09/07/2012

Valor

R$ 360.620,38

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

J. A. MENDES NETO E CIA LTDA - MECNPJ

LUCILENE ARAUJOCPF

ARIANA BASTOS PEREIRACPF

Último movimento: Juntada de Petição de petição (24/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 60.000,00

Autor

SABRINA BOGARIN LUNACPF

Reu

COOPERATIVA MISTA JOCKEY CLUBE DE SAO PAULOCNPJ

MENDES E MENDES SERVICO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALAN CARLOS PEREIRA· OAB MS 14351· CPF 014.***.***-30

Autor:

JOSÉ ALEX VIEIRA· OAB MS 8749

Reu:

CRISTIANO REGO BENZOTA DE CARVALHO· OAB BA 15471

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/09/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 37.613,14

Autor

ANA ZAURISIO DE SOUZACPF

Reu

AGUIA EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

PROMOVE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.CNPJ

MENDES E MENDES SERVICO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MILTON APARECIDO OLSEN MESSA· OAB MS 13485· CPF 582.***.***-49

Autor:

JULIANO MACHADO CHITOLINA· OAB MS 19801· CPF 886.***.***-53

Reu:

JOSE EDUARDO VICTORIA

Último movimento: Conclusos para decisão (14/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 21.612,61

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

06/08/2025

Valor

R$ 16.753,82

Autor

RESERVA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDACNPJ

Reu

FLáVIO DIAS ORTEGACPF

MENDES E MENDES SERVICO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA NALIO SIGLIANO· OAB SP 184063

Reu:

DANIEL RODRIGUES MOTA· OAB MS 30535· CPF 045.***.***-48

Reu:

JACQUES CARDOSO DA CRUZ· OAB MS 7738· CPF 789.***.***-49

Reu:

CLEBER PAULINO DE CASTRO· OAB MS 13541· CPF 614.***.***-91

Último movimento: Certidão (05/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJECumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FLáVIO DIAS ORTEGACPF

Reu

MENDES E MENDES SERVIçO LTDA

RESERVA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

Advogados

Autor:

DANIELA NALIO SIGLIANO· OAB SP 184063· CPF 270.***.***-64

Autor:

BRUNO DA SILVA MELO· OAB MS 28936· CPF 070.***.***-20

Autor:

CLEBER PAULINO DE CASTRO· OAB MS 13541· CPF 614.***.***-91

Autor:

JACQUES CARDOSO DA CRUZ· OAB MS 7738· CPF 789.***.***-49

Autor:

DANIEL RODRIGUES DA MOTA· OAB MS 8336

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIELA NALIO SIGLIANO· OAB SP 184063· CPF 270.***.***-64

Reu:

BRUNO DA SILVA MELO· OAB MS 28936· CPF 070.***.***-20

Reu:

CLEBER PAULINO DE CASTRO· OAB MS 13541· CPF 614.***.***-91

Reu:

JACQUES CARDOSO DA CRUZ· OAB MS 7738· CPF 789.***.***-49

Reu:

DANIEL RODRIGUES DA MOTA· OAB MS 8336

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (13/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

06/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FLáVIO DIAS ORTEGACPF

Reu

MENDES E MENDES SERVIçO LTDA

RESERVA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

Advogados

Autor:

DANIELA NALIO SIGLIANO· OAB SP 184063· CPF 270.***.***-64

Autor:

BRUNO DA SILVA MELO· OAB MS 28936· CPF 070.***.***-20

Autor:

CLEBER PAULINO DE CASTRO· OAB MS 13541· CPF 614.***.***-91

Autor:

JACQUES CARDOSO DA CRUZ· OAB MS 7738· CPF 789.***.***-49

Autor:

DANIEL RODRIGUES DA MOTA· OAB MS 8336

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIELA NALIO SIGLIANO· OAB SP 184063· CPF 270.***.***-64

Reu:

BRUNO DA SILVA MELO· OAB MS 28936· CPF 070.***.***-20

Reu:

CLEBER PAULINO DE CASTRO· OAB MS 13541· CPF 614.***.***-91

Reu:

JACQUES CARDOSO DA CRUZ· OAB MS 7738· CPF 789.***.***-49

Reu:

DANIEL RODRIGUES DA MOTA· OAB MS 8336

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Sentença de fls. 381: "Ante à manifestação da parte exequente, considera-se o pagamento efetuado, ficando declarada solvida a obrigação e extinta a execução (art. 924, II, e 925, do CPC). De imediato, expeça-se guia de levantamento/transferência em favor da parte autora. A presente sentença transita em julgado nesta data, em virtude do princípio da preclusão lógica. Arquivem-se, observadas as formalidades legais. Publique-se, re... (17/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 60.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 60.000,00

Autor

SABRINA BOGARIN LUNACPF

Reu

COOPERATIVA MISTA JOCKEY CLUBE DE SAO PAULOCNPJ

MENDES E MENDES SERVICO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ ALEX VIEIRA· OAB MS 8749· CPF 864.***.***-53

Autor:

ALAN CARLOS PEREIRA· OAB MS 14351· CPF 014.***.***-30

Reu:

CARLOS EDUARDO INGLESI· CPF 146.***.***-35

Reu:

CRISTIANO REGO BENZOTA DE CARVALHO· OAB SP 166149· CPF 908.***.***-72

Último movimento: Ato ordinatório praticado (25/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 122.739,83

Autor

DEJAHIR DUTRA PEREIRACPF

Reu

DILIANA CORONEL MENDESCPF

ARGEMIRO BERNARDO MENDES DA SILVACPF

COOPERATIVA MISTA JOCKEY CLUBE DE SAO PAULOCNPJ

MENDES E MENDES SERVICO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EVANDRO MORAES BRANDÃO· OAB MS 23395· CPF 607.***.***-20

Reu:

CRISTIANO REGO BENZOTA DE CARVALHO· OAB SP 166149· CPF 908.***.***-72

Reu:

CARLOS EDUARDO INGLESI· CPF 146.***.***-35

Último movimento: Autos preparados para expedição (09/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 184.714,77

Autor

ELIANE LOPES DA SILVA FARIASCPF

Reu

MENDES E MENDES SERVICO LTDACNPJ

DILIANA CORONEL MENDES

COOPERATIVA MISTA JOCKEY CLUBE DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA PIROLI ALVES· OAB MS 15204

Autor:

NATHALIA PIROLI ALVES GADBEM· OAB MS 13087

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS· OAB MS

Reu:

CARLOS EDUARDO INGLESI· CPF 146.***.***-35

Outros

CRISTIANO REGO BENZOTA DE CARVALHO· OAB SP 166149· CPF 908.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de Réplica (14/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 12.000,00

Autor

ROXELISMAR HERRERACPF

Reu

COOPERATIVA MISTA JOCKEY CLUBE DE SAO PAULOCNPJ

MENDES E MENDES SERVICO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1

Reu:

CARLOS EDUARDO INGLESI· CPF 146.***.***-35

Último movimento: Juntada de NULL (07/05/2026)

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