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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauPetição Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoPetição Cível

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CALDEIRA, LOBO E OTTONI ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Advogados

Autor:

MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI· OAB DF 16785· CPF 799.***.***-72

Reu:

MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI· OAB DF 16785· CPF 799.***.***-72

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (31/03/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (08/01/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

17/12/2025

Valor

R$ 192.371,27

Autor

MARIA VALERIA TENORIO TEIXEIRA MELOCPF

MARIANA TENORIO TEIXEIRA MELOCPF

Reu

FUNDAÇAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSCNPJ

Advogados

Autor:

GESSE DOS SANTOS FILHO· OAB SE 5681· CPF 267.***.***-00

Reu:

THOMAS NOGUEIRA GOMES DE CASTRO E SILVA· CPF 138.***.***-98

Reu:

JESSICA SILVA DE JESUS· CPF 043.***.***-66

Reu:

PAULO FELIPE FRANCA FERREIRA DA SILVA· CPF 039.***.***-52

Reu:

MIZZI GOMES GEDEON· OAB MA 14371· CPF 026.***.***-38

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD (17/12/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA VALERIA TENORIO TEIXEIRA MELOCPF

MARIANA TENORIO TEIXEIRA MELOCPF

Reu

FUNDAÇAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSCNPJ

Advogados

Autor:

GESSE DOS SANTOS FILHO· OAB SE 5681· CPF 267.***.***-00

Reu:

MIZZI GOMES GEDEON· OAB MA 14371· CPF 026.***.***-38

Último movimento: Ato Ordinatório (23/10/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

EfeitosApelação Cível

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARIA VALERIA TENORIO TEIXEIRA MELO (AGRAVANTE)

2. MARIANA TENORIO TEIXEIRA MELO (AGRAVANTE)

Reu

3. FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CALDEIRA, LOBO E OTTONI ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB DF

Autor:

THOMÁS NOGUEIRA GOMES DE CASTRO E SILVA· OAB RJ 215824· CPF 138.***.***-98

Autor:

GESSE DOS SANTOS FILHO· OAB SE 5681· CPF 267.***.***-00

Autor:

MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO· OAB SE 1531· CPF 026.***.***-38

Autor:

MARCUS FLÁVIO HORTA CALDEIRA· OAB DF 13418· CPF 619.***.***-63

+ outros advogados do autor

Reu:

CALDEIRA, LOBO E OTTONI ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB DF

Reu:

THOMÁS NOGUEIRA GOMES DE CASTRO E SILVA· OAB RJ 215824· CPF 138.***.***-98

Reu:

GESSE DOS SANTOS FILHO· OAB SE 5681· CPF 267.***.***-00

Reu:

MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO· OAB SE 1531· CPF 026.***.***-38

Reu:

MARCUS FLÁVIO HORTA CALDEIRA· OAB DF 13418· CPF 619.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3087777/SE (2025/0416707-8) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: MARIA VALERIA TENORIO TEIXEIRA MELO AGRAVANTE: MARIANA TENORIO TEIXEIRA MELO ADVOGADO: GESSE DOS SANTOS FILHO - SE005681 AGRAVADO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADOS: CALDEIRA, LOBO E OTTONI ADVOGADOS ASSOCIADOS THOMÁS NOGUEIRA GOMES DE CASTRO E SILVA - RJ215824 JESSICA SILVA DE JESUS - MA014227 MARCUS FLAVIO HORTA CALDEIRA - DF013418 RENATO LOBO GUIM... (18/12/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tutela de UrgênciaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARIA VALERIA TENORIO TEIXEIRA MELO (AGRAVANTE)

2. MARIANA TENORIO TEIXEIRA MELO (AGRAVANTE)

Reu

3. FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CALDEIRA, LOBO E OTTONI ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB DF

Autor:

THOMÁS NOGUEIRA GOMES DE CASTRO E SILVA· OAB RJ 215824· CPF 138.***.***-98

Autor:

GESSE DOS SANTOS FILHO· OAB SE 5681· CPF 267.***.***-00

Autor:

MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO· OAB SE 1531· CPF 026.***.***-38

Autor:

MARCUS FLÁVIO HORTA CALDEIRA· OAB DF 13418· CPF 619.***.***-63

+ outros advogados do autor

Reu:

CALDEIRA, LOBO E OTTONI ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB DF

Reu:

THOMÁS NOGUEIRA GOMES DE CASTRO E SILVA· OAB RJ 215824· CPF 138.***.***-98

Reu:

GESSE DOS SANTOS FILHO· OAB SE 5681· CPF 267.***.***-00

Reu:

MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO· OAB SE 1531· CPF 026.***.***-38

Reu:

MARCUS FLÁVIO HORTA CALDEIRA· OAB DF 13418· CPF 619.***.***-63

+ outros advogados do reu

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

03/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE LONDRINA/PR

Reu

MENDES E MENDES ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CAVALCANTE CALIXTO· OAB PR 100638· CPF 032.***.***-30

Autor:

GEF TRIAGEM· OAB PR 29055569

Autor:

ASSESSOR 12· OAB PR 66225079

Autor:

LEONARDO MARTIN GARCIA· OAB PR 70212· CPF 305.***.***-96

Reu:

RENATO CAVALCANTE CALIXTO· OAB PR 100638· CPF 032.***.***-30

Reu:

GEF TRIAGEM· OAB PR 29055569

Reu:

ASSESSOR 12· OAB PR 66225079

Reu:

LEONARDO MARTIN GARCIA· OAB PR 70212· CPF 305.***.***-96

Último movimento: Por decisão judicial (09/02/2026)

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