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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

16/01/2013

Distribuição

16/01/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE CAÇADORCPF

Reu

DUARTE E TONIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS FERENC· OAB SC 049416· CPF 085.***.***-41

Autor:

JOICE LUIZA FLORES DE MATIAS WAGNER· OAB SC 007605· CPF 756.***.***-00

Reu:

LUCAS FERENC· OAB SC 49416· CPF 085.***.***-41

Reu:

LUCAS FERENC· OAB SC 049416· CPF 085.***.***-41

Reu:

JOICE LUIZA FLORES DE MATIAS WAGNER· OAB SC 007605· CPF 756.***.***-00

Último movimento: Petição (21/01/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE CAÇADORCPF

Reu

DUARTE E TONIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS FERENC· OAB SC 049416· CPF 085.***.***-41

Autor:

JOICE LUIZA FLORES DE MATIAS WAGNER· OAB SC 007605· CPF 756.***.***-00

Reu:

LUCAS FERENC· OAB SC 49416· CPF 085.***.***-41

Reu:

LUCAS FERENC· OAB SC 049416· CPF 085.***.***-41

Reu:

JOICE LUIZA FLORES DE MATIAS WAGNER· OAB SC 007605· CPF 756.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000326-27.2013.8.24.0012/SC EXECUTADO: DUARTE E TONIAL LTDA ADVOGADO(A): LUCAS FERENC (OAB SC049416) SENTENÇA ANTE EXPOSTO, com fundamento no artigo 487, inciso II, e artigo 924, V, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a execução pelo advento da prescrição intercorrente. Sem custas pela isenção legal. Levantem-se as restrições. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Passada em julgado, certifique-se e, após, ar... (04/12/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/04/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 734.582,23

Autor

N TONIAL E CIA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CASCAVEL

Advogados

Autor:

GIOVANNI STURMER DALLE GRAVE· OAB RS 078867· CPF 017.***.***-22

Reu:

ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA· CPF 712.***.***-00

Reu:

FILISBERTO LUIS MIOTO· CPF 513.***.***-49

Outros

GIOVANNI STÜRMER DALLEGRAVE· OAB PR 105658

PEDRO WULFF SCHUCH· OAB RS 111165· CPF 036.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (29/07/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 734.582,23

Autor

N TONIAL E CIA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

PEDRO WULFF SCHUCH· OAB RS 111165· CPF 036.***.***-11

Autor:

GIOVANNI STURMER DALLE GRAVE· OAB RS 078867· CPF 017.***.***-22

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5004042522024404700520250529191048 (29/05/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 734.582,23

Autor

N TONIAL E CIA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GIOVANNI STURMER DALLE GRAVE· OAB RS 078867· CPF 017.***.***-22

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Reu:

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES· CPF 052.***.***-21

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Reu:

MARIA CRISTINA ANDREOLI· OAB DF 0000000· CPF 821.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCAS02 (24/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPRecurso Especial

PISRecurso Especial

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

N TONIAL E CIA LTDA

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

GIOVANNI STURMER DALLE GRAVE· OAB RS 078867· CPF 017.***.***-22

Autor:

PEDRO WULFF SCHUCH· OAB RS 111165· CPF 036.***.***-11

Autor:

GIOVANNI STÜRMER DALLEGRAVE· OAB PR 105658

Reu:

GIOVANNI STURMER DALLE GRAVE· OAB RS 078867· CPF 017.***.***-22

Reu:

PEDRO WULFF SCHUCH· OAB RS 111165· CPF 036.***.***-11

Reu:

GIOVANNI STÜRMER DALLEGRAVE· OAB PR 105658

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5004042-52.2024.4.04.7005/PR IMPETRANTE: N TONIAL E CIA LTDA ADVOGADO(A): GIOVANNI STURMER DALLE GRAVE (OAB RS078867) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 221 do Provimento n.º 62, de 13 de junho de 2017, da Corregedoria Regional do TRF da 4ª Região c/c a Consolidação Normativa da 2ª Vara Federal de Cascavel/PR., independentemente de despacho, a Secretaria procede aos seguintes atos: 1 - transitada em julgado a senten... (27/06/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Convolação de recuperação judicial em falênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

30/08/1999

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

VALOR CONSULTORES ASSOCIADOS LTDACNPJ

MASSA FALIDA DE INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS MARCON LTDA

INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS MARCON LTDA. - MFCNPJ

Reu

ESTE JUIZO

Outros

CLEVERSON MARCEL COLOMBO· OAB PR 27401· CPF 014.***.***-30

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR (18/05/2026)

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