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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2013

Distribuição

19/12/2013

Valor

R$ 322,16

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

NOAMY CAMARGO MENDONCA

JOSELITA DE OLIVEIRA RIOS

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 08/10/2024. (29/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2011

Distribuição

19/12/2011

Valor

R$ 448,56

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

JOSELITA DE OLIVEIRA RIOS

NOAMY CAMARGO MENDONCA

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 11/10/2024. (22/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

17/11/2016

Distribuição

17/11/2016

Valor

R$ 352,77

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

NOAMY CAMARGO MENDONCA

JOSELITA DE OLIVEIRA RIOS

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Municipio De Camacari Executado: Noamy Camargo Mendonca Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que a numeração única deste processo (dígito verificador) foi alterada de 0730155-6... (21/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2014

Distribuição

19/12/2014

Valor

R$ 410,75

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

NOAMY CAMARGO MENDONCA

JOSELITA DE OLIVEIRA RIOS

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 01/11/2024. (27/11/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPRecurso Especial

IndultoRecurso Especial

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DIONY MENDONÇA CAMARGOCPF

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

FABRICIO DIAS VITAL· OAB PR 34210· CPF 025.***.***-06

Autor:

PRISCILA CAMILO· OAB PR 73009· CPF 369.***.***-99

Autor:

FABRICIO DIAS VITAL· OAB PR 034210· CPF 025.***.***-06

Autor:

PRISCILA CAMILO· OAB PR 073009· CPF 369.***.***-99

Reu:

FABRICIO DIAS VITAL· OAB PR 34210· CPF 025.***.***-06

Reu:

PRISCILA CAMILO· OAB PR 73009· CPF 369.***.***-99

Reu:

FABRICIO DIAS VITAL· OAB PR 034210· CPF 025.***.***-06

Reu:

PRISCILA CAMILO· OAB PR 073009· CPF 369.***.***-99

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 9000619-77.2024.4.04.7017/RS (originário: processo nº 90006197720244047017/PR) RELATOR: VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA AGRAVANTE: DIONY MENDONÇA CAMARGO ADVOGADO(A): FABRICIO DIAS VITAL (OAB PR034210) ADVOGADO(A): PRISCILA CAMILO (OAB PR073009) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 54 - 24/04/2026 - Negado seguimento ao recurso extraordinário (28/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/04/2020

Distribuição

16/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

DIONY MENDONCA CAMARGOCPF

Advogados

Reu:

DANIELA T. SINHORINI· OAB PR 39639· CPF 017.***.***-42

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (11/12/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

DesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/07/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

DIONY MENDONCA CAMARGOCPF

Advogados

Autor:

MAICON FABRICIO ROCHA· CPF 035.***.***-17

Reu:

PRISCILA CAMILO· OAB PR 073009· CPF 369.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva (06/10/2022)

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