MENESES E LIMA PARTICIPACOES LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRetificação de Registro de Imóvel

Retificação de Área de ImóvelPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

27/09/2010

Distribuição

27/09/2010

Valor

R$ 150.000,00

Autor

CRISTINA MARIA LAMERSCPF

LEDA CATARINA ROETGER

AGROPECUARIA POSSE DE GOIAS LTDACNPJ

DANIELA ROETGER MANFRAO

ONCA PINTADA AVIACAO EIRELICNPJ

+ 9 outros

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JEREMIAS DE FRANCA E SILVA· OAB BA 268· CPF 486.***.***-82

Autor:

MONICA MARCIA MARTINS MIRANDA· OAB GO 24130· CPF 806.***.***-87

Autor:

KENIA SYMONE BORGES DE MORAES· CPF 845.***.***-91

Autor:

MARIA DO SOCORRO SOBRAL SANTOS· OAB BA 99· CPF 047.***.***-04

Autor:

ANA TEREZA PINTO GONCALVES· OAB BA 20064· CPF 939.***.***-49

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decorrido prazo de NAYARA SANTOS FERRAZ em 09/07/2024 23:59. (22/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/08/2020

Distribuição

19/08/2020

Valor

R$ 19.791,44

Autor

NELSON DE LIMA SANTOSCPF

Reu

ANA CLAUDIA LIMA CANTARELLICPF

VITAL CARLOS FERREIRA FREIRECPF

MENEZES - PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO RODOLFO DE RANGEL MOREIRA NETO· OAB PE 19069· CPF 022.***.***-81

Autor:

PAULO CAVALCANTI DE RANGEL MOREIRA· OAB PE 4511· CPF 019.***.***-04

Autor:

FERNANDO PEREIRA NETO DE CASTRO MONTENEGRO· OAB PE 16789· CPF 711.***.***-49

Reu:

PAULA JORDANA BARRETO DE MEDEIROS· OAB PE 35569· CPF 078.***.***-29

Reu:

DURVAL BEZERRA SILVA· OAB PE 1055· CPF 510.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/05/2015

Distribuição

13/05/2015

Valor

R$ 606.141,33

Autor

ANA PAULA FRACASSI PORTO DE OLIVEIRACPF

BCI BRASIL CHINA IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA S/ACNPJ

MENEZES PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

BCD BRASIL CHINA DISTRIBUIDORA S/ACNPJ

JOSE RONALDO CANTUSIO ABRAHAOCPF

+ 1 outros

Reu

FUNDO GARANTIDOR DE CREDITOCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO JOSE RIBEIRO COUTINHO BERARDO C.DA CUNHA· OAB PE 16329· CPF 887.***.***-59

Autor:

RODRIGO DE SALAZAR E FERNANDES· OAB PE 19095· CPF 023.***.***-77

Reu:

ARNALDO PENTEADO LAUDISIO· OAB SP 83111· CPF 089.***.***-16

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (23/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/04/2026

Distribuição

07/05/2026

Valor

R$ 606.141,33

Autor

ANA PAULA FRACASSI PORTO DE OLIVEIRACPF

JOSE RONALDO CANTUSIO ABRAHAOCPF

YVES WILLI POCI BANKS LEITE BELLICPF

BCD BRASIL CHINA DISTRIBUIDORA S/ACNPJ

BCI BRASIL CHINA IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA S/ACNPJ

+ 1 outros

Reu

FUNDO GARANTIDOR DE CREDITOCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO DE SALAZAR E FERNANDES· OAB PE 19095· CPF 023.***.***-77

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE TRAJANO DE AZEVEDO· CPF 075.***.***-99

Autor:

BERNARDO COELHO VAZ DA COSTA· CPF 122.***.***-93

Autor:

LEONARDO JOSE RIBEIRO COUTINHO BERARDO C.DA CUNHA· OAB PE 16329· CPF 887.***.***-59

Autor:

RAFAEL GOMES SILVA· CPF 705.***.***-95

Reu:

ARNALDO PENTEADO LAUDISIO· OAB SP 83111· CPF 089.***.***-16

Reu:

FLÁVIO TAMBELLINI RÍMOLI· OAB SP 444463· CPF 450.***.***-69

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/01/2026

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDO GARANTIDOR DE CREDITOCNPJ

Advogados

Autor:

FLÁVIO TAMBELLINI RÍMOLI· OAB SP 444463· CPF 450.***.***-69

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/12/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA PAULA FRACASSI PORTO DE OLIVEIRACPF

BCI BRASIL CHINA IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA S/ACNPJ

JOSE RONALDO CANTUSIO ABRAHAOCPF

YVES WILLI POCI BANKS LEITE BELLICPF

MENEZES PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LEONARDO JOSE RIBEIRO COUTINHO BERARDO C.DA CUNHA· OAB PE 16329· CPF 887.***.***-59

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/08/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDO GARANTIDOR DE CREDITOCNPJ

Advogados

Autor:

FLÁVIO TAMBELLINI RÍMOLI· OAB SP 444463· CPF 450.***.***-69

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA PAULA FRACASSI PORTO DE OLIVEIRACPF

BCI BRASIL CHINA IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA S/ACNPJ

JOSE RONALDO CANTUSIO ABRAHAOCPF

YVES WILLI POCI BANKS LEITE BELLICPF

MENEZES PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LEONARDO JOSE RIBEIRO COUTINHO BERARDO C.DA CUNHA· OAB PE 16329· CPF 887.***.***-59

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA PAULA FRACASSI PORTO DE OLIVEIRACPF

BCI BRASIL CHINA IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA S/ACNPJ

JOSE RONALDO CANTUSIO ABRAHAOCPF

YVES WILLI POCI BANKS LEITE BELLICPF

MENEZES PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LEONARDO JOSE RIBEIRO COUTINHO BERARDO C.DA CUNHA· OAB PE 16329· CPF 887.***.***-59

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 606.141,33

Autor

FUNDO GARANTIDOR DE CREDITOCNPJ

Reu

ANA PAULA FRACASSI PORTO DE OLIVEIRACPF

BCI BRASIL CHINA IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA S/ACNPJ

JOSE RONALDO CANTUSIO ABRAHAOCPF

YVES WILLI POCI BANKS LEITE BELLICPF

MENEZES PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ARNALDO PENTEADO LAUDISIO· OAB SP 83111· CPF 089.***.***-16

Reu:

LEONARDO JOSE RIBEIRO COUTINHO BERARDO C.DA CUNHA· OAB PE 16329· CPF 887.***.***-59

Reu:

RODRIGO DE SALAZAR E FERNANDES· OAB PE 19095· CPF 023.***.***-77

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (08/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/06/2017

Distribuição

01/06/2017

Valor

R$ 1.040.968,58

Autor

ANA PAULA FRACASSI PORTO DE OLIVEIRACPF

JOSE RONALDO CANTUSIO ABRAHAOCPF

YVES WILLI POCI BANKS LEITE BELLICPF

MENEZES PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

BCD BRASIL CHINA DISTRIBUIDORA S/ACNPJ

+ 1 outros

Reu

FUNDO GARANTIDOR DE CREDITOCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO DE SALAZAR E FERNANDES· OAB PE 19095· CPF 023.***.***-77

Autor:

LEONARDO JOSE RIBEIRO COUTINHO BERARDO C.DA CUNHA· OAB PE 16329· CPF 887.***.***-59

Reu:

ARNALDO PENTEADO LAUDISIO· OAB SP 83111· CPF 089.***.***-16

Reu:

FLÁVIO TAMBELLINI RÍMOLI· OAB SP 444463· CPF 450.***.***-69

Último movimento: Arquivado Provisoramente (14/03/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANA PAULA FRACASSI SUCKOW (AGRAVANTE)

2. JOSE RONALDO CANTUSIO ABRAHAO (AGRAVANTE)

3. YVES WILLI POCI BANKS LEITE BELLI (AGRAVANTE)

4. BCAG BRASIL CHINA DISTRIBUIDORA E ARMAZENS GERAIS LTDA (AGRAVANTE)

5. BCI BRASIL CHINA IMPORTADORA LTDA (AGRAVANTE)

+ 1 outros

Reu

7. FUNDO GARANTIDOR DE CREDITOS - FGC (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LEONARDO JOSE RIBEIRO COUTINHO BERARDO C.DA CUNHA· OAB PE 16329· CPF 887.***.***-59

Autor:

BERNARDO COELHO VAZ DA COSTA· OAB PE 58213· CPF 122.***.***-93

Autor:

RAFAEL GOMES SILVA· OAB PE 58569· CPF 705.***.***-95

Autor:

FLÁVIO TAMBELLINI RÍMOLI· OAB SP 444463· CPF 450.***.***-69

Autor:

RODRIGO DE SALAZAR E FERNANDES· OAB PE 19095· CPF 023.***.***-77

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO JOSE RIBEIRO COUTINHO BERARDO C.DA CUNHA· OAB PE 16329· CPF 887.***.***-59

Reu:

BERNARDO COELHO VAZ DA COSTA· OAB PE 58213· CPF 122.***.***-93

Reu:

RAFAEL GOMES SILVA· OAB PE 58569· CPF 705.***.***-95

Reu:

FLÁVIO TAMBELLINI RÍMOLI· OAB SP 444463· CPF 450.***.***-69

Reu:

RODRIGO DE SALAZAR E FERNANDES· OAB PE 19095· CPF 023.***.***-77

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3242687/SP (2026/0130422-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ANA PAULA FRACASSI SUCKOW AGRAVANTE: JOSE RONALDO CANTUSIO ABRAHAO AGRAVANTE: YVES WILLI POCI BANKS LEITE BELLI AGRAVANTE: BCAG BRASIL CHINA DISTRIBUIDORA E ARMAZENS GERAIS LTDA AGRAVANTE: BCI BRASIL CHINA IMPORTADORA LTDA AGRAVANTE: MENEZES - PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADOS: LEONARDO JOSE RIBEIRO COUTINHO BERARDO C.DA CUNHA - PE016329 RODRIGO DE SALAZAR E FERNANDES... (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/05/2015

Distribuição

13/05/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANA PAULA FRACASSI SUCKOW (AGRAVANTE)

2. JOSE RONALDO CANTUSIO ABRAHAO (AGRAVANTE)

3. YVES WILLI POCI BANKS LEITE BELLI (AGRAVANTE)

4. BCAG BRASIL CHINA DISTRIBUIDORA E ARMAZENS GERAIS LTDA (AGRAVANTE)

5. BCI BRASIL CHINA IMPORTADORA LTDA (AGRAVANTE)

+ 1 outros

Reu

7. FUNDO GARANTIDOR DE CREDITOS - FGC (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LEONARDO JOSE RIBEIRO COUTINHO BERARDO C.DA CUNHA· OAB PE 16329· CPF 887.***.***-59

Autor:

BERNARDO COELHO VAZ DA COSTA· OAB PE 58213· CPF 122.***.***-93

Autor:

RAFAEL GOMES SILVA· OAB PE 58569· CPF 705.***.***-95

Autor:

FLÁVIO TAMBELLINI RÍMOLI· OAB SP 444463· CPF 450.***.***-69

Autor:

RODRIGO DE SALAZAR E FERNANDES· OAB PE 19095· CPF 023.***.***-77

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO JOSE RIBEIRO COUTINHO BERARDO C.DA CUNHA· OAB PE 16329· CPF 887.***.***-59

Reu:

BERNARDO COELHO VAZ DA COSTA· OAB PE 58213· CPF 122.***.***-93

Reu:

RAFAEL GOMES SILVA· OAB PE 58569· CPF 705.***.***-95

Reu:

FLÁVIO TAMBELLINI RÍMOLI· OAB SP 444463· CPF 450.***.***-69

Reu:

RODRIGO DE SALAZAR E FERNANDES· OAB PE 19095· CPF 023.***.***-77

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3242687/SP (2026/0130422-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ANA PAULA FRACASSI SUCKOW AGRAVANTE: JOSE RONALDO CANTUSIO ABRAHAO AGRAVANTE: YVES WILLI POCI BANKS LEITE BELLI AGRAVANTE: BCAG BRASIL CHINA DISTRIBUIDORA E ARMAZENS GERAIS LTDA AGRAVANTE: BCI BRASIL CHINA IMPORTADORA LTDA AGRAVANTE: MENEZES - PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADOS: LEONARDO JOSE RIBEIRO COUTINHO BERARDO C.DA CUNHA - PE016329 RODRIGO DE SALAZAR E FERNANDES... (08/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CASTRO E LIMA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

FLUMISSERRA MAQUINAS AGRICOLAS COMERCIO E INDUSTRIA LTDCNPJ

Advogados

Autor:

SAVIO CARNEIRO CORREA· OAB RJ 116854· CPF 053.***.***-58

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA· CPF 326.***.***-49

Reu:

CARLOS EDUARDO ALVES INACIO· OAB RJ 166596· CPF 096.***.***-65

Reu:

RAPHAEL DE ANDRADE NAVES· OAB RJ 189441· CPF 100.***.***-26

Reu:

CARLOS BARBOSA RIBEIRO· OAB RJ 129720· CPF 088.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva (11/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

13/05/2009

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 2.471.258,09

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

VIACAO FALCAO LTDACNPJ

CARLOS ALBERTO MARASSICPF

SILVIA REGINA MARASSICPF

MARLY PORTO MARASSICPF

RICARDO JOSE MARASSICPF

Advogados

Autor:

SABRINA MOREIRA DE CASTRO· CPF 086.***.***-05

Autor:

ANDREA GERALDES CABRAL WALTER· CPF 103.***.***-70

Reu:

FERNANDA FERNANDES ALVIM· CPF 160.***.***-07

Reu:

RAFAEL JOSE DA COSTA· OAB RJ 093011· CPF 069.***.***-71

Reu:

GUILHERME NITZSCHE WILLEMSENS· OAB RJ 116958· CPF 028.***.***-50

Outros

MARIANA MARQUES MACHADO MONTEIRO· OAB RJ 120820

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026 (20/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

13/05/2009

Distribuição

13/05/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

CARLOS ALBERTO MARASSI

MARLY PORTO MARASSICPF

RICARDO JOSE MARASSICPF

SILVIA REGINA MARASSI

VIACAO FALCAO LTDA

Advogados

Autor:

RAFAEL JOSE DA COSTA· OAB RJ 093011· CPF 069.***.***-71

Autor:

MARIANA MARQUES MACHADO MONTEIRO· OAB RJ 120820

Autor:

GUILHERME NITZSCHE WILLEMSENS· OAB RJ 116958· CPF 028.***.***-50

Reu:

FERNANDA FERNANDES ALVIM· OAB RJ 248114· CPF 160.***.***-07

Reu:

GUILHERME NITZSCHE WILLEMSENS· OAB RJ 116958· CPF 028.***.***-50

Reu:

RAFAEL JOSE DA COSTA· OAB RJ 93011· CPF 069.***.***-71

Reu:

SAVIO CARNEIRO CORREA· OAB RJ 116854· CPF 053.***.***-58

Reu:

RAFAEL JOSE DA COSTA· OAB RJ 093011· CPF 069.***.***-71

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001155-45.2009.4.02.5104/RJ EXECUTADO: VIACAO FALCAO LTDA ADVOGADO(A): FERNANDA FERNANDES ALVIM (OAB RJ248114) EXECUTADO: CARLOS ALBERTO MARASSI ADVOGADO(A): GUILHERME NITZSCHE WILLEMSENS (OAB RJ116958) ADVOGADO(A): RAFAEL JOSE DA COSTA (OAB RJ093011) EXECUTADO: SILVIA REGINA MARASSI ADVOGADO(A): GUILHERME NITZSCHE WILLEMSENS (OAB RJ116958) ADVOGADO(A): RAFAEL JOSE DA COSTA (OAB RJ093011) EXECUTADO: MARLY PORTO MARASSI ADVOGADO(A... (06/04/2026)

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