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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

13/08/2004

Distribuição

13/08/2004

Valor

R$ 88.839,80

Autor

MENG ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ

Reu

PLANURB PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDACNPJ

PLANURB PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA

Advogados

Autor:

ADHEMAR LUIZ NOVAES· OAB BA 15648· CPF 314.***.***-49

Autor:

FLAVIA UCKONN OLIVEIRA· OAB MG 23083· CPF 828.***.***-34

Autor:

CARINA BARBOSA GOUVEA· OAB BA 23863· CPF 041.***.***-84

Autor:

FLAVIA CICCOTTI· OAB SP 200613

Autor:

ANA CAROLINA ABRAMIDES· OAB SP 334436· CPF 370.***.***-90

Reu:

INGRIDDY MARIANE DE OLIVEIRA SANTOS· OAB BA 72857

Reu:

MILTON MOREIRA DE OLIVEIRA· OAB BA 3526· CPF 020.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (02/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

02/12/2025

Distribuição

02/12/2025

Valor

R$ 88.839,80

Autor

MENG ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ

Reu

PLANURB PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADHEMAR LUIZ NOVAES· OAB BA 15648· CPF 314.***.***-49

Autor:

FLAVIA UCKONN OLIVEIRA· OAB MG 23083· CPF 828.***.***-34

Autor:

CARINA BARBOSA GOUVEA· OAB BA 23863· CPF 041.***.***-84

Autor:

FLAVIA CICCOTTI· OAB SP 200613· CPF 277.***.***-71

Autor:

ANA CAROLINA ABRAMIDES· OAB SP 334436· CPF 370.***.***-90

Reu:

INGRIDDY MARIANE DE OLIVEIRA SANTOS· CPF 080.***.***-95

Reu:

MILTON MOREIRA DE OLIVEIRA· OAB BA 3526· CPF 020.***.***-00

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (25/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/05/2018

Distribuição

10/05/2018

Valor

R$ 11.987,71

Autor

MENG ENGENHARIA COMéRCIO E INDúSTRIA LTDACNPJ

FLAVIA CICCOTTICPF

ANA CAROLINA ABRAMIDESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA ABRAMIDES· OAB SP 334436· CPF 370.***.***-90

Autor:

FLÁVIA CICCOTTI· OAB SP 200613· CPF 277.***.***-71

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/11/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/09/2019

Distribuição

04/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MENG ENGENHARIA COMéRCIO E INDúSTRIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL HENRIQUE SILVA BRASIL· OAB PE 33044· CPF 067.***.***-50

Reu:

FLÁVIA CICCOTTI· OAB SP 200613· CPF 277.***.***-71

Reu:

ANA CAROLINA ABRAMIDES· OAB SP 334436· CPF 370.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (17/04/2020)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/08/2019

Distribuição

15/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MENG ENGENHARIA COMéRCIO E INDúSTRIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL HENRIQUE SILVA BRASIL· OAB MS 19858

Reu:

ANA CAROLINA ABRAMIDES

Reu:

FLAVIA CICCOTTI

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2020)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/02/2019

Distribuição

15/02/2019

Valor

R$ 9.238,46

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MENG ENGENHARIA COMéRCIO E INDúSTRIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO JUN CAPUCHO· OAB MS 10788· CPF 171.***.***-19

Reu:

ANA CAROLINA ABRAMIDES

Reu:

FLAVIA CICCOTTI

Último movimento: Certidão (22/04/2020)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a)) (27/10/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/02/2018

Distribuição

18/08/2020

Valor

R$ 8.349,20

Autor

MENG ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO PIAUICNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA CICCOTTI· OAB SP 200613· CPF 277.***.***-71

Autor:

ANA CAROLINA ABRAMIDES· OAB SP 334436· CPF 370.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: ESTADO DO PIAUI APELADO: MENG ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA PROCESSO Nº: 0800368-43.2018.8.18.0074 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [1/3 de férias, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos. Recurso interposto tempestivamente. Preparo recursal não recolhido, tendo em vista a dispensa pre... (06/08/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 8.349,20

Autor

MENG ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA ABRAMIDES· OAB SP 334436· CPF 370.***.***-90

Autor:

FLAVIA CICCOTTI· OAB SP 200613· CPF 277.***.***-71

Último movimento: Decorrido prazo de MENG ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 14/04/2026 23:59. (15/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

1/3 de fériasApelação Cível

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (22/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

1/3 de fériasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/02/2018

Distribuição

16/02/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (03/06/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

09/09/2022

Valor

R$ 8.347,85

Autor

MENG ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ

Reu

AGUAS DO RIO 4CNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA CICCOTTI· OAB SP 200613· CPF 277.***.***-71

Autor:

ANA CAROLINA ABRAMIDES· OAB SP 334436· CPF 370.***.***-90

Reu:

LUIS VITOR LOPES MEDEIROS· OAB RJ 199836· CPF 107.***.***-66

Reu:

LAURO VINICIUS RAMOS RABHA· OAB RJ 169856· CPF 124.***.***-61

Reu:

AMANDA MALULI BORGES ANTUNES· OAB RJ 227004· CPF 154.***.***-94

Reu:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de petição (27/04/2026)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de PericulosidadeAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JHONES DA SILVA ALVES

JOSE RICARDO CORREA

Reu

MENG ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA CICCOTTI· OAB SP 200613· CPF 277.***.***-71

Autor:

ANDRE CICERO MARTINS· OAB SP 246851· CPF 215.***.***-02

Autor:

ANA CAROLINA ABRAMIDES· OAB SP 334436· CPF 370.***.***-90

Reu:

FLAVIA CICCOTTI· OAB SP 200613· CPF 277.***.***-71

Reu:

ANDRE CICERO MARTINS· OAB SP 246851· CPF 215.***.***-02

Reu:

ANA CAROLINA ABRAMIDES· OAB SP 334436· CPF 370.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - MENG ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (22/10/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de InsalubridadeAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANO NASCIMENTO DOS SANTOS

JOSE RICARDO CORREA

Reu

MENG ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE CICERO MARTINS· OAB SP 246851· CPF 215.***.***-02

Autor:

FLAVIA CICCOTTI· OAB SP 200613· CPF 277.***.***-71

Autor:

ANA CAROLINA ABRAMIDES· OAB SP 334436· CPF 370.***.***-90

Reu:

ANDRE CICERO MARTINS· OAB SP 246851· CPF 215.***.***-02

Reu:

FLAVIA CICCOTTI· OAB SP 200613· CPF 277.***.***-71

Reu:

ANA CAROLINA ABRAMIDES· OAB SP 334436· CPF 370.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - ADRIANO NASCIMENTO DOS SANTOS (23/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

21/01/2015

Distribuição

19/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

MALHARIA MENA LTDA.CNPJ

LUIS FILIPE DA SILVA BASTOSCPF

Outros

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR· OAB RJ 87929· CPF 022.***.***-71

CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR· OAB RJ 84478· CPF 002.***.***-88

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB RJ 186878· CPF 016.***.***-65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/02/2020

Distribuição

06/02/2020

Valor

R$ 16.996,54

Autor

FREDDY STUDART DE SOUZA BRASILCPF

Reu

MALHARIA MENA LTDA.CNPJ

LUIS FILIPE DA SILVA BASTOSCPF

VALDIR LAURINDO RODRIGUESCPF

Outros

BRUNO FELIPPE DE AZEVEDO CAVALCANTE· OAB RJ 157060· CPF 102.***.***-35

PAULA SAFADI MACHADO· OAB RJ 161969· CPF 116.***.***-90

ANA CAROLINA CASTRO DE ONOFRE· OAB RJ 159309· CPF 109.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

28/05/1997

Distribuição

28/05/1997

Valor

R$ 3.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MALHARIA MENA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Autor:

WAGNER DE ALMEIDA PINTO· CPF 921.***.***-20

Reu:

JULIO DA COSTA FIGUEIRAS· OAB RJ 148545· CPF 092.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (12/08/2025)

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