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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

22/11/2006

Distribuição

22/11/2006

Valor

R$ 194.442,28

Autor

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Reu

MERCADAO DO FERRO LTDA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PROCESSO Nº 0114354-56.2006.8.14.0133 DECISÃO MONOCRÁTICA Na forma do art. 1012, caput do CPC, recebo a apelação no duplo efeito. Encaminhe-se ao órgão ministerial. Após, retornem os autos conclusos a este Gabinete. Belém/PA, assinado na data e hora registradas no sistema. Desa. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO Relatora (26/09/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/04/2026

Distribuição

04/05/2026

Valor

R$ 194.442,28

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

MERCADAO DO FERRO LTDACPF

Advogados

Autor:

JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO· CPF 278.***.***-68

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (04/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

11/07/2025

Valor

R$ 194.442,28

Autor

ESTADO DO PARA

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Reu

MERCADAO DO FERRO LTDA

MERCADAO DO FERRO LTDACPF

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Recurso Especial

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (14/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

21/11/2006

Distribuição

21/11/2006

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em diligência) (01/08/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

02/09/2009

Distribuição

02/09/2009

Valor

R$ 105.892,89

Reu

MERCADAO DO FERRO LTDACNPJ

RAUL FERMIN ROBERTO AGUILERACPF

MERCADAO DO FERRO LTDA

Último movimento: Arquivado Provisoramente (05/09/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

14/12/2006

Distribuição

14/12/2006

Valor

R$ 9.474,37

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Reu

MERCADAO DO FERRO LTDA

Último movimento: Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 16/09/2025 23:59. (28/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/06/2021

Distribuição

18/10/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MERCADAO DO FERRO E CHAPA LTDA- MECNPJ

Reu

JENIFER LUANA DA SILVACNPJ

JENIFER LUANA DA SILVACPF

Outros

JAMILI SIMOES· OAB SP 378141· CPF 418.***.***-36

IACI ALVES BONFIM· OAB SP 202113· CPF 139.***.***-00

JULIANA SIMÕES· OAB SP 385995· CPF 410.***.***-02

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (28/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/10/2018

Distribuição

26/10/2018

Valor

R$ 11.275,51

Autor

MERCADAO DO FERRO E CHAPA LTDA- MECNPJ

Reu

CONSTRUTORA INVICTUS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA SIMÕES· OAB SP 385995· CPF 410.***.***-02

Autor:

JAMILI SIMOES· OAB SP 378141· CPF 418.***.***-36

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/05/2026)

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