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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

05/11/2013

Distribuição

05/11/2013

Valor

R$ 29.446,46

Reu

MERCADINHO SAO FRANCISCO LTDA

Advogados

Reu:

GILBERTO PEDREIRA MAIA· OAB PA 21819· CPF 520.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de MERCADINHO SAO FRANCISCO LTDA em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

21/01/2021

Distribuição

21/01/2021

Valor

R$ 48.858,30

Autor

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

A UNIAO PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

MERCADINHO SAO FRANCISCO LTDA - EPPCNPJ

MERCADINHO SAO FRANCISCO LTDA

Advogados

Reu:

GILBERTO PEDREIRA MAIA· OAB PA 21819· CPF 520.***.***-87

Reu:

FRANCISCO ALVINO MAIA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

FiscalizaçãoFundação de Direito PrivadoPessoas Jurídicas+2

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 48.858,30

Autor

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

MINISTERIO DA FAZENDACPF

A UNIAO PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

UNIAO FEDERALCPF

Reu

MERCADINHO SAO FRANCISCO LTDA - EPPCNPJ

MERCADINHO SAO FRANCISCO LTDA

Advogados

Autor:

LUIZ CLAUDIO PEREIRA CORREA JUNIOR· OAB PA 8327· CPF 488.***.***-87

Reu:

GILBERTO PEDREIRA MAIA· OAB PA 21819· CPF 520.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (05/08/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (02/03/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GIVALDO CARVALHO DE JESUSCPF

Reu

THANIS MEIRY DOS SANTOS TELESCPF

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (19/07/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

24/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MERCADINHO SAO FRANCISCO

Reu

THANIS MEIRY DOS SANTOS TELESCPF

GIVALDO CARVALHO DE JESUSCPF

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (20/07/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

21/07/2021

Distribuição

21/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

GIVALDO CARVALHO DE JESUSCPF

MERCADINHO SAO FRANCISCO LTDA

Reu

THANIS MEIRY DOS SANTOS TELESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/06/2014

Distribuição

16/06/2014

Valor

R$ 25.001,74

Autor

UNIAO FEDERALCNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

MERCADINHO SAO JOSE LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/01/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/03/2016

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 55.471,26

Autor

BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

MERCADINHO SAO JOSE LTDACNPJ

LUCINEA TOGNERI BAYERLCPF

JOAO BOSCO BAYERLCPF

Advogados

Autor:

LUCIANO GONCALVES OLIVIERI· OAB ES 11703· CPF 841.***.***-53

Autor:

LEONARDO VARGAS MOURA· OAB ES 8138· CPF 022.***.***-10

Autor:

CHRYSCH PEIXOTO CINTRA· OAB ES 13585· CPF 088.***.***-18

Autor:

AZENATH COUTO COELHO CARLETTE· OAB ES 17022· CPF 022.***.***-05

Reu:

WELITON ROGER ALTOE· OAB ES 7070· CPF 017.***.***-69

Último movimento: Publicado Intimação - Diário em 04/05/2026. (04/05/2026)

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