MERCANTIL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/03/2018

Distribuição

07/03/2018

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MERCANTIL DISTRIBUIDORA VEICULOS LTDACPF

PRICE DISTRIBUIDORA DE VEICULO LTDACPF

BIS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA.CPF

BIS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDACPF

MERCANTIL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDACPF

+ 3 outros

Reu

DELEGADO REGIONAL TRIBUTARIO DA DELEGACIA REGIONAL TRIBUTARIA DA CAPITAL I

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

SÉRGIO GONINI BENÍCIO· OAB MT 028241· CPF 177.***.***-98

CAMILA DE CAMARGO VIEIRA ALTERO· OAB SP 242542

Último movimento: Juntada de Outros documentos (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BIS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDACPF

MERCANTIL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDACNPJ

PRICE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDACNPJ

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

MERCANTIL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDACNPJ

BIS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDACPF

PRICE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA DE CAMARGO VIEIRA ALTERO· OAB SP 242542· CPF 285.***.***-47

Autor:

SÉRGIO GONINI BENÍCIO· OAB MT 028241· CPF 177.***.***-98

Autor:

ALINE CASTRO DE CARVALHO· CPF 012.***.***-84

Autor:

ALEXANDRE FERNANDES MACHADO· OAB DF 0000000· CPF 013.***.***-60

Reu:

ALINE CASTRO DE CARVALHO· CPF 012.***.***-84

Reu:

ALEXANDRE FERNANDES MACHADO· OAB DF 0000000· CPF 013.***.***-60

Reu:

CAMILA DE CAMARGO VIEIRA ALTERO· OAB SP 242542· CPF 285.***.***-47

Reu:

SÉRGIO GONINI BENÍCIO· OAB MT 028241· CPF 177.***.***-98

Último movimento: Transitado em Julgado em 29/05/2025 (29/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MERCANTIL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA.CPF

BIS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDACPF

MERCANTIL DISTRIBUIDORA VEICULOS LTDACPF

MERCANTIL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDACPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

ALBERTO CUENCA SABIN CASAL· OAB DF 0000000· CPF 093.***.***-77

Reu:

CAMILA DE CAMARGO VIEIRA ALTERO· OAB SP 242542· CPF 285.***.***-47

Reu:

SÉRGIO GONINI BENÍCIO· OAB MT 028241· CPF 177.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva (09/10/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

25/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PRICE DISTRIBUIDORA DE VEICULO LTDACPF

BIS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA.CPF

MERCANTIL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA.CPF

MERCANTIL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDACPF

+ 4 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA DE CAMARGO VIEIRA ALTERO· OAB SP 242542· CPF 285.***.***-47

Autor:

SÉRGIO GONINI BENÍCIO· OAB MT 028241· CPF 177.***.***-98

Reu:

ALEXANDRE FERNANDES MACHADO· OAB DF 0000000· CPF 013.***.***-60

Reu:

ALBERTO CUENCA SABIN CASAL· OAB DF 0000000· CPF 093.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva (23/06/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/03/2019

Distribuição

18/03/2019

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

PRICE DISTRIBUIDORA DE VEICULO LTDACPF

BIS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA.CPF

MERCANTIL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA.CPF

MERCANTIL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDACPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

ALBERTO CUENCA SABIN CASAL· OAB DF 0000000· CPF 093.***.***-77

Reu:

CAMILA DE CAMARGO VIEIRA ALTERO· OAB SP 242542· CPF 285.***.***-47

Reu:

SÉRGIO GONINI BENÍCIO· OAB MT 028241· CPF 177.***.***-98

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ImportaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/02/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MERCANTIL DISTRIBUIDORA DE VEíCULOS LTDA (GRUPO SINAL - MIX LESTE)

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR· OAB SP 131896· CPF 167.***.***-04

Autor:

CAMILA DE CAMARGO VIEIRA ALTERO· OAB SP 242542· CPF 285.***.***-47

Autor:

ALBERTO CUENCA SABIN CASAL· OAB SP 109459· CPF 093.***.***-77

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

SERGIO GONINI BENICIO· OAB SP 195470· CPF 177.***.***-98

Reu:

BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR· OAB SP 131896· CPF 167.***.***-04

Reu:

CAMILA DE CAMARGO VIEIRA ALTERO· OAB SP 242542· CPF 285.***.***-47

Reu:

ALBERTO CUENCA SABIN CASAL· OAB SP 109459· CPF 093.***.***-77

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

SERGIO GONINI BENICIO· OAB SP 195470· CPF 177.***.***-98

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1011450-31.2018.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Mercantil Distribuidora de Veículos Ltda (Grupo Sinal - Mix Leste) e outros - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - VISTOS. I - Fls. 7238: Encaminhe-se, por meio de ofício, à autoridade coatora cópias da r. Sentença de fls. 6757/6761 e do v. Acórdão de fls. 6894/6903. Promova a Z. Serventia o necessário. II - Após, arquivem-se os au... (13/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARCELO JOSE ALVESCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MISAEL DA ROCHA BELO· OAB SP 275200· CPF 164.***.***-62

Autor:

DANIEL MIRANDA SANTOS· OAB SP 256867· CPF 218.***.***-39

Reu:

ERIKA NACHREINER· OAB SP 139287· CPF 146.***.***-00

Reu:

FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO· OAB SP 261844· CPF 299.***.***-01

Reu:

DIEGO DA SILVA SOUZA· OAB SP 317084· CPF 308.***.***-27

Outros

ROGERIO CORDEIRO DA SILVA· OAB SP 297670· CPF 270.***.***-50

FLAVIO HENRIQUE DE SOUSA ALVES· OAB SP 077640· CPF 041.***.***-20

THEREZINHA DE JESUS DE PAULA PEREIRA· OAB DF 049662

PAULA DE PAIVA SANTOS· OAB DF 027275

GISALDO DO NASCIMENTO PEREIRA· OAB DF 008971

Último movimento: Definitivo (27/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO JOSE ALVESCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (25/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO JOSE ALVESCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MISAEL DA ROCHA BELO· OAB SP 275200· CPF 164.***.***-62

Autor:

DANIEL MIRANDA SANTOS· OAB SP 256867· CPF 218.***.***-39

Reu:

ERIKA NACHREINER· OAB SP 139287· CPF 146.***.***-00

Reu:

FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO· OAB SP 261844· CPF 299.***.***-01

Reu:

DIEGO DA SILVA SOUZA· OAB SP 317084· CPF 308.***.***-27

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (12/03/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/02/2021

Distribuição

03/03/2021

Valor

R$ 66.706,45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ABC SECURITIZADORA S/ACNPJ

Reu

MERCANTIL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (11/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ABC SECURITIZADORA S/ACNPJ

Reu

MERCANTIL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDACNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (11/10/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 66.706,45

Autor

ABC SECURITIZADORA S/ACNPJ

Reu

MERCANTIL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE DO CANTO ZAGO· OAB SP 448098· CPF 967.***.***-49

Autor:

RICARDO DE BARROS FALCÃO FERRAZ· OAB RS 043259

Reu:

ROGERIO CORDEIRO DA SILVA· OAB SP 297670· CPF 270.***.***-50

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

23/12/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

R$ 12.000,00

Autor

MARIA DA GRACA CAMELLO VARGASCPF

Reu

MERCANTIL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDACNPJ

MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA· OAB RJ 123061· CPF 071.***.***-43

Reu:

ROGERIO CORDEIRO DA SILVA· OAB SP 297670· CPF 270.***.***-50

Reu:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (22/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 28.230,00

Autor

EVELYN JACOB DE SOUZACPF

DIEGO BRAGA DA COSTACPF

Reu

MERCANTIL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDACNPJ

FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO DOMINGOS DAL MÁS· OAB SP 250577· CPF 039.***.***-61

Autor:

LUIZ CARLOS BENICIO· OAB SP 432413· CPF 696.***.***-49

Reu:

ROGERIO CORDEIRO DA SILVA· OAB SP 297670· CPF 270.***.***-50

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Produto ImpróprioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

R$ 92.538,59

Autor

JOSE FRANCISCO RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

SOEG ALPHAVILLE VEICULOS S/ACNPJ

MERCANTIL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA. - MIX ALPHAVILLE F01CPF

FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDACNPJ

Outros

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

ROGERIO CORDEIRO DA SILVA· OAB SP 297670· CPF 270.***.***-50

LOURIVAL SUMAN· OAB SP 107821· CPF 834.***.***-15

PATRICIA GONGORA RODRIGUES SILVA· OAB SP 154745· CPF 186.***.***-23

Último movimento: Juntada de Petição de Contra-razões (13/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

24/02/2026

Distribuição

14/05/2026

Valor

R$ 92.538,59

Autor

JOSE FRANCISCO RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDACNPJ

MERCANTIL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDACNPJ

SOEG ALPHAVILLE VEICULOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA GONGORA RODRIGUES SILVA· OAB SP 154745· CPF 186.***.***-23

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Reu:

ROGERIO CORDEIRO DA SILVA· OAB SP 297670· CPF 270.***.***-50

Reu:

LOURIVAL SUMAN· OAB SP 107821· CPF 834.***.***-15

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD. (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

20/02/2026

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SOEG ALPHAVILLE VEICULOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LOURIVAL SUMAN· OAB SP 107821· CPF 834.***.***-15

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

20/02/2026

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MERCANTIL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA. - MIX ALPHAVILLE F01CPF

Advogados

Autor:

ROGERIO CORDEIRO DA SILVA· OAB SP 297670· CPF 270.***.***-50

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

11/02/2026

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

23/01/2026

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE FRANCISCO RODRIGUES DA SILVACPF

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

01/10/2025

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE FRANCISCO RODRIGUES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PATRICIA GONGORA RODRIGUES SILVA· OAB SP 154745· CPF 186.***.***-23

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MERCANTIL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA. - MIX ALPHAVILLE F01CPF

Advogados

Autor:

ROGERIO CORDEIRO DA SILVA· OAB SP 297670· CPF 270.***.***-50

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

04/08/2025

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

07/07/2025

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE FRANCISCO RODRIGUES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PATRICIA GONGORA RODRIGUES SILVA· OAB SP 154745· CPF 186.***.***-23

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 92.538,59

Autor

MERCANTIL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA. - MIX ALPHAVILLE F01CPF

FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDACNPJ

Reu

JOSE FRANCISCO RODRIGUES DA SILVACPF

SOEG ALPHAVILLE VEICULOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO CORDEIRO DA SILVA· OAB SP 297670· CPF 270.***.***-50

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Reu:

PATRICIA GONGORA RODRIGUES SILVA· OAB SP 154745· CPF 186.***.***-23

Reu:

LOURIVAL SUMAN· OAB SP 107821· CPF 834.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (25/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

R$ 49.791,17

Autor

JOSE CARLOS SOUZA ARANHACPF

Reu

FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDACNPJ

MERCANTIL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDACNPJ

Outros

ROGERIO CORDEIRO DA SILVA· OAB SP 297670· CPF 270.***.***-50

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES· OAB SP 325699· CPF 357.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 49.791,17

Autor

JOSE CARLOS SOUZA ARANHACPF

Reu

MERCANTIL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDACNPJ

FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDACNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/06/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

14/03/2017

Distribuição

14/03/2017

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/08/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/09/2017

Distribuição

27/09/2017

Valor

R$ 50.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

MERCANTIL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDACNPJ

A B C MOTORS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

SERGIO GONINI BENICIO· OAB SP 195470· CPF 177.***.***-98

Reu:

BENEDICTO CELSO BENICIO· OAB SP 20047· CPF 171.***.***-68

Reu:

CAMILA DE CAMARGO VIEIRA ALTERO· OAB SP 242542· CPF 285.***.***-47

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (07/12/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/10/2021

Distribuição

06/10/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MERCANTIL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDACNPJ

GWB DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDACNPJ

A B C MOTORS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTO ANDRE

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTO ANDRE//SP

Advogados

Autor:

RICARDO ALBERTO LAZINHO· OAB SP 243583· CPF 171.***.***-69

Autor:

ARUSCA KELLY CANDIDO· OAB SP 352712· CPF 330.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: A B C MOTORS LTDA, GWB DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA, MERCANTIL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA Advogados do(a) APELANTE: ARUSCA KELLY CANDIDO - SP352712-A, RICARDO ALBERTO LAZINHO - SP243583-A Advogados do(a) APELANTE: ARUSCA KELLY CANDIDO - SP352712-A, RICARDO ALBERTO LAZINHO - SP243583-A Advogados do(a) APELANTE: ARUSCA KELLY CANDIDO - SP352712-A, RICARDO ALBERTO LAZINHO - SP243583-A APELADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL... (08/02/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

14/01/2022

Distribuição

14/01/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MERCANTIL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDACNPJ

GWB DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDACNPJ

A B C MOTORS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTO ANDRE//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTO ANDRE

Advogados

Autor:

ARUSCA KELLY CANDIDO· OAB SP 352712· CPF 330.***.***-96

Autor:

RICARDO ALBERTO LAZINHO· OAB SP 243583· CPF 171.***.***-69

Último movimento: Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores (20/10/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/03/2020

Distribuição

09/03/2020

Valor

R$ 33.990,00

Autor

AMANDA TREVINE PIRESCPF

Reu

MERCANTIL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDACNPJ

MERCANTIL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (TAMBEM DENOMINADA MERCANTIL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA - MIX ARICAND).CPF

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

ROGERIO CORDEIRO DA SILVA· OAB SP 297670· CPF 270.***.***-50

Reu:

BRUNO HENRIQUE GONCALVES· OAB SP 131351· CPF 145.***.***-38

Reu:

LUIS GUSTAVO NOGUEIRA DE OLIVEIRA· OAB SP 310465· CPF 310.***.***-98

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada (18/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/09/2025

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MERCANTIL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO CORDEIRO DA SILVA· OAB SP 297670· CPF 270.***.***-50

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/09/2025

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 33.990,00

Autor

AMANDA TREVINE PIRESCPF

Reu

MERCANTIL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDACNPJ

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

ROGERIO CORDEIRO DA SILVA· OAB SP 297670· CPF 270.***.***-50

Reu:

BRUNO HENRIQUE GONCALVES· OAB SP 131351· CPF 145.***.***-38

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/12/2025)

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