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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/03/2017

Distribuição

16/03/2017

Valor

R$ 226.395,23

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Reu

MERCANTIL SUPER LTDACNPJ

FLAVIA MICHELLE NOBRE DA FROTA BRITOCPF

LUCINILDO DA FROTA BRITOCPF

Outros

FRANCISCO MONTEIRO DA SILVA VIANA· OAB CE 15287· CPF 232.***.***-20

SANDRA MARA TAVARES LAVOR· OAB CE 8831· CPF 388.***.***-04

JOAO LEITE MENDONCA TAVARES· OAB CE 29500· CPF 040.***.***-98

RENATA CRISTINA PRACIANO DE SOUSA· OAB CE 17265· CPF 838.***.***-53

Último movimento: Publicado Intimação em 25/11/2025. Documento: 184002669 (25/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/02/2026

Distribuição

18/02/2026

Valor

R$ 226.395,23

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Reu

MERCANTIL SUPER LTDACNPJ

FLAVIA MICHELLE NOBRE DA FROTA BRITOCPF

LUCINILDO DA FROTA BRITOCPF

Advogados

Autor:

RENATA CRISTINA PRACIANO DE SOUSA· OAB CE 17265· CPF 838.***.***-53

Autor:

JOAO LEITE MENDONCA TAVARES· OAB CE 29500· CPF 040.***.***-98

Autor:

SANDRA MARA TAVARES LAVOR· OAB CE 8831· CPF 388.***.***-04

Reu:

FRANCISCO MONTEIRO DA SILVA VIANA· OAB CE 15287· CPF 232.***.***-20

Último movimento: Publicado Intimação em 29/04/2026. Documento: 35824079 (29/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/06/2005

Distribuição

20/11/2013

Valor

R$ 1.147.619,43

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

SUPER ACRE MERCANTIL LTDACPF

SEBASTIAO GERALDO DE SOUZACPF

EDGILSON DE AMORIM ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

JOSE RODRIGUES TELES· CPF 024.***.***-15

Autor:

RAFAEL PINHEIRO ALVES· OAB DF 0000000

Autor:

MARIA LIDIA SOARES DE ASSIS· CPF 164.***.***-91

Autor:

THIAGO GUEDES ALEXANDRE

Autor:

FRANCISCO EVALDO MARTINS ROSAL PADUA· CPF 037.***.***-63

Reu:

PIERO FILIPI DE CARVALHO LIMA· CPF 025.***.***-33

Reu:

GENESIS BATISTA DE FIGUEIREDO· OAB AC 005490· CPF 528.***.***-63

Reu:

INGRYD PESSOA OLIVEIRA· CPF 007.***.***-50

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2844620/AC (2025/0026677-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ESTADO DO ACRE ADVOGADOS: RAFAEL PINHEIRO ALVES NILO TRINDADE BRAGA SANTANA - AC004903 ANDRÉ DE FARIAS ALBUQUERQUE AGRAVADO: SUPER ACRE MERCANTIL LTDA AGRAVADO: EDGILSON DE AMORIM ARAUJO AGRAVADO: SEBASTIAO GERALDO DE SOUZA ADVOGADO: GENESIS BATISTA DE FIGUEIREDO - AC005490 Processo distribuído pelo sistema automático em 07/02/2025. (10/02/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

26/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

SUPER ACRE MERCANTIL LTDACPF

EDGILSON DE AMORIM ARAUJOCPF

SEBASTIAO GERALDO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL PINHEIRO ALVES

Autor:

NILO TRINDADE BRAGA SANTANA· CPF 826.***.***-15

Autor:

ANDRE DE FARIAS ALBUQUERQUE· CPF 081.***.***-10

Reu:

GENESIS BATISTA DE FIGUEIREDO· OAB AC 005490· CPF 528.***.***-63

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/03/2026 Petição Nº 60655/2026 - EDcl nos EDcl no AgInt no (30/03/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 1.147.619,43

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

SUPER ACRE MERCANTIL LTDACPF

SEBASTIAO GERALDO DE SOUZACPF

EDGILSON DE AMORIM ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

NILO TRINDADE BRAGA SANTANA· CPF 826.***.***-15

Reu:

GENESIS BATISTA DE FIGUEIREDO· OAB AC 005490· CPF 528.***.***-63

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino (29/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/06/2005

Distribuição

20/11/2013

Valor

R$ 1.147.619,43

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

SUPER ACRE MERCANTIL LTDACPF

SEBASTIAO GERALDO DE SOUZACPF

EDGILSON DE AMORIM ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ RODRIGUES TELES· OAB AC 1430· CPF 024.***.***-15

Autor:

RAFAEL PINHEIRO ALVES· OAB AC 4200

Autor:

MARIA LIDIA SOARES DE ASSIS· OAB AC 978· CPF 164.***.***-91

Autor:

THIAGO GUEDES ALEXANDRE· OAB AC 3885

Autor:

FRANCISCO EVALDO MARTINS ROSAL PÁDUA· OAB AC 4487· CPF 037.***.***-63

Reu:

PIERO FILIPI DE CARVALHO LIMA· CPF 025.***.***-33

Reu:

GENESIS BATISTA DE FIGUEIREDO· OAB AC 5490· CPF 528.***.***-63

Reu:

INGRYD PESSOA OLIVEIRA· CPF 007.***.***-50

Outros

NILO TRINDADE BRAGA SANTANA· OAB AC 4903

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Estado do Acre - Credor: Estado do Acre - Devedor: Super Acre Mercantil Ltda - Devedor: Sebastião Geraldo de Souza - Devedor: Edgilson de Amorim Araújo - Apelado: Super Acre Mercantil Ltda - Apelado: Sebastião Geraldo de Souza - Apelado: Edgilson de Amorim Araújo - - Nesse sentido, mantenho, por inteiro, INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0007549-84.2005.8.01.0001 - Apelação / Remessa Necessária - Rio Branco - Remetente: Juí... (08/01/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

26/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

SUPER ACRE MERCANTIL LTDACPF

EDGILSON DE AMORIM ARAUJOCPF

SEBASTIAO GERALDO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL PINHEIRO ALVES· OAB AC 4200

Autor:

NILO TRINDADE BRAGA SANTANA· OAB AC 4903· CPF 826.***.***-15

Autor:

ANDRÉ DE FARIAS ALBUQUERQUE· OAB AC 6090

Reu:

GENESIS BATISTA DE FIGUEIREDO· OAB AC 5490· CPF 528.***.***-63

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/03/2026 Petição Nº 60655/2026 - EDcl nos EDcl no AgInt no (30/03/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 1.147.619,43

Autor

PODER JUDICIARIOCNPJ

GOVERNO DO ESTADO DO ACRECNPJ

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

SUPER ACRE MERCANTIL LTDACPF

SEBASTIAO GERALDO DE SOUZACPF

EDGILSON DE AMORIM ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

NILO TRINDADE BRAGA SANTANA· OAB AC 4903· CPF 826.***.***-15

Reu:

GENESIS BATISTA DE FIGUEIREDO· OAB AC 5490· CPF 528.***.***-63

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino (29/04/2025)

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