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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

64 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio SimplesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ALEX SANDRO DOS REIS BALTAZAR (AGRAVANTE)

Reu

ALEX SANDRO DOS REIS BALTAZARCPF

LUAN HENRIQUE DA SILVA

Advogados

Autor:

CHRYSTMEN DAVE PINTO RICAS· OAB MG 105680· CPF 040.***.***-70

Autor:

GUSTAVO ARAUJO TELES· OAB MG 916

Autor:

ANDREIA MARTINS VIEIRA· OAB MG 127258· CPF 054.***.***-02

Autor:

ALEX FERREIRA DE SOUZA· OAB MG 109206· CPF 011.***.***-02

Reu:

CHRYSTMEN DAVE PINTO RICAS· OAB MG 105680· CPF 040.***.***-70

Reu:

GUSTAVO ARAUJO TELES· OAB MG 916

Reu:

THIAGO ALVES FIGUEIREDO· OAB MG 810

Reu:

ANA PAULA LOPES DE FREITAS· OAB MG 608

Reu:

ANTONIO CESAR CAMARGO JARDIM· OAB MG 713

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª VARA CRIMINAL, PRECATÓRIAS CRIMINAIS E DE EXECUÇÃO PENAL AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI DATA DE EXPEDIENTE: 11/09/2025 RÉU: ALEX SANDRO DOS REIS BALTAZAR, LUAN HENRIQUE DA SILVA Publicado despacho PUBLICAÇÃO. Ciências às partes do retorno dos autos. Adv - CHRYSTMEN DAVE PINTO RICAS, ANDREIA MARTINS VIEIRA, ALEX FERREIRA DE SOUZA, ANA PAULA LOPES DE FREITAS, MICHELA FERREIRA PINTO, ANTONIO CESAR CAMARGO JARDIM, THIAGO ALVES FIGUEIREDO, GUSTAVO... (15/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

LatrocínioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVANTE)

Reu

DAVID CAPISTRANO DA COSTA NETO

FERNANDO SILVA DE PÁDUA ALVESCPF

RENE NOGUEIRA

Advogados

Autor:

JOAQUIM DOMINGOS PIANTINO VIEIRA· OAB MG 57730· CPF 159.***.***-15

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

ANA PAULA LOPES DE FREITAS· OAB MG 608

Autor:

LUCIANA DE CASTRO LINHARES MACHADO· OAB MG 635

Reu:

JOAQUIM DOMINGOS PIANTINO VIEIRA· OAB MG 57730· CPF 159.***.***-15

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

ANA PAULA LOPES DE FREITAS· OAB MG 608

Reu:

LUCIANA DE CASTRO LINHARES MACHADO· OAB MG 635

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª VARA CRIMINAL, PRECATÓRIAS CRIMINAIS E DE EXECUÇÃO PENAL AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI DATA DE EXPEDIENTE: 07/08/2025 RÉU: DAVID CAPISTRANO DA COSTA NETO, RENE NOGUEIRA, FERNANDO SILVA DE PÁDUA ALVES Publicado despacho PUBLICAÇÃO. Ciência as partes do retorno dos autos. Adv - JOAQUIM DOMINGOS PIANTINO VIEIRA. (11/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

DEUSMAR BRAGA TIAGOCPF

Advogados

Reu:

ANDRE CARDOSO SOARES MAIA· OAB MG 119728· CPF 058.***.***-28

Outros

GUSTAVO ARAUJO TELES· OAB MG 916

CARLOS HENRIQUE DE PAULA· OAB MG 83405

ANA PAULA LOPES DE FREITAS· OAB MG 608

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (27/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

VINICIUS FERNANDES MOURA

RICARDO DE SOUZA MOURA FILHOCPF

Advogados

Reu:

GLEISON BUENO· OAB MG 126235· CPF 717.***.***-72

Reu:

KELLY CRISTINE DE AGUIAR LIMA· OAB MG 188533· CPF 074.***.***-05

Outros

ANA PAULA LOPES DE FREITAS· OAB MG 608

GUSTAVO ARAUJO TELES· OAB MG 916

Último movimento: Juntada de Petição de renúncia de mandato (08/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/02/2026

Distribuição

26/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO DE SOUZA MOURA FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

KELLY CRISTINE DE AGUIAR LIMA· OAB MG 188533

Último movimento: Autos conclusos à revisão, Des.(a) (22/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasApelação Criminal

Ajuizamento

26/02/2026

Distribuição

26/02/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (06/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

21/08/2018

Distribuição

21/08/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Outras Decisões (07/07/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/03/2021

Distribuição

11/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIAS DOS SANTOS BARBOSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Outros

PAULO AFONSO RIBEIRO DAHER JUNIOR· OAB MG 110907· CPF 072.***.***-27

DANIEL PEREIRA FERREIRA· OAB MG 190212

THIAGO ALVES FIGUEIREDO· OAB MG 810

GUSTAVO ARAUJO TELES· OAB MG 916

ANA PAULA LOPES DE FREITAS· OAB MG 608

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO 1ª VARA CRIMINAL, PRECATÓRIAS CRIMINAIS E DE EXECUÇÃO PENAL PROCEDIMENTO COMUM DATA DE EXPEDIENTE: 08/02/2023 JUSTIÇA GRATUITA TRIBUNAL DO JÚRI EDITAL DE INTIMAÇÃO DE JURADOS PRAZO DE 10 DIAS O Doutor Ademir Bernardes de Araújo Filho, Juiz de Direito da P Vara Criminal, Precatórias Criminais, Execuções Penais e Presidente do Tribunal do Júri da Comarca de Passos, Estado de Minas Gerais, na forma da Lei etc.; FAZ SABER a quantos vire (10/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

GLAICON ANANIAS ALVESCPF

Outros

JEFFERSON RODRIGUES FARIA· OAB MG 117751· CPF 835.***.***-72

FERNANDO FERIS SANTOS AOUN· OAB MG 185656

LUIZ RENATO SANTOS FEITOSA· OAB MG 114700· CPF 037.***.***-38

ANA PAULA LOPES DE FREITAS· OAB MG 608

Último movimento: Outras Decisões (10/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

11/10/2017

Distribuição

11/10/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

GLAICON ANANIAS ALVESCPF

Advogados

Reu:

LUIZ RENATO SANTOS FEITOSA· OAB MG 114700· CPF 037.***.***-38

Reu:

ANA PAULA LOPES DE FREITAS· OAB MG 608

Reu:

FERNANDO FERIS SANTOS AOUN· OAB MG 185656

Reu:

JEFFERSON RODRIGUES FARIA· OAB MG 117751· CPF 835.***.***-72

Último movimento: Outras Decisões (10/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

KENEDY JUNIOR BERNARDES

EDSON GUSTAVO RODRIGUES FERNANDESCPF

FELIPE DA SILVA SANTOS

Outros

NEUZELY LEMES ELIAS DE MELO· OAB SP 385812

GUSTAVO ARAUJO TELES· OAB MG 916

ANA PAULA LOPES DE FREITAS· OAB MG 608

AGUINALDO DE MELO· OAB SP 385627

AGUINALDO DE MELO BALIEIRO· OAB MG 188782

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (04/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

DAVID CAPISTRANO DA COSTA NETOCPF

FERNANDO SILVA DE PADUA ALVESCPF

RENE NOGUEIRACPF

Outros

LUCIANA DE CASTRO LINHARES MACHADO· OAB MG 635

ANA PAULA LOPES DE FREITAS· OAB MG 608

DAVID SARMENTO MAOR· OAB MG 57730· CPF 159.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (16/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/01/2024

Distribuição

11/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

NATHALIA KELINY FERNANDESCPF

Advogados

Reu:

DJALMA PENA DA SILVA· OAB MG 136758· CPF 654.***.***-15

Outros

LEONARDO ALVES ANGELONI· OAB MG 171083· CPF 110.***.***-70

ANA PAULA LOPES DE FREITAS· OAB MG 608

FABIO DE OLIVEIRA· OAB MG 126530· CPF 426.***.***-49

GRACIELE APARECIDA LIMA· OAB MG 147888· CPF 071.***.***-90

Último movimento: Outras Decisões (10/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

REINALDO ALVES DO NASCIMENTOCPF

Outros

ANA PAULA LOPES DE FREITAS· OAB MG 608

FABIO DE OLIVEIRA· OAB MG 126530· CPF 426.***.***-49

DJALMA PENA DA SILVA· OAB MG 136758· CPF 654.***.***-15

GRACIELE APARECIDA LIMA· OAB MG 147888· CPF 071.***.***-90

Último movimento: Outras Decisões (22/10/2025)

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