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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/02/2000

Distribuição

23/09/2023

Valor

R$ 114.862,73

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

RACOES MT INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - EPPCNPJ

ROSALINA PEREIRA SILVACPF

PAULO ROBERTO FERREIRACPF

MERCEARIA BOM JESUS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ALEX SANDRO SARMENTO FERREIRA· OAB MT 6551· CPF 109.***.***-61

Reu:

KAMILA POHL MOREIRA DE CASTILHO· OAB MT 15434· CPF 009.***.***-75

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2026 23:59 (11/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/05/2025

Distribuição

10/05/2025

Valor

R$ 114.862,73

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

RACOES MT INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - EPPCNPJ

ROSALINA PEREIRA SILVACPF

PAULO ROBERTO FERREIRACPF

MERCEARIA BOM JESUS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ALEX SANDRO SARMENTO FERREIRA· OAB MT 6551· CPF 109.***.***-61

Reu:

KAMILA POHL MOREIRA DE CASTILHO· OAB MT 15434· CPF 009.***.***-75

Último movimento: Remetidos os Autos em diligência para Instância de origem (16/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/11/1998

Distribuição

10/11/1998

Valor

R$ 362.484,80

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

MERCEARIA BOM JESUS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA· OAB MT 2287· CPF 320.***.***-04

Último movimento: Juntada de Certidão (24/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

R$ 355.635,48

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

MERCEARIA BOM JARDIM LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICO DUNICE P. BRITO· OAB DF 21822· CPF 859.***.***-34

Autor:

PAULO CEZAR MARCON· OAB DF 27091

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO S/A

Reu

MERCEARIA BOM JARDIM LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICO DUNICE P. BRITO· OAB DF 21822· CPF 859.***.***-34

Autor:

PAULO CÉZAR MARCON· OAB DF 27091· CPF 373.***.***-91

Reu:

FREDERICO DUNICE P. BRITO· OAB DF 21822· CPF 859.***.***-34

Reu:

PAULO CÉZAR MARCON· OAB DF 27091· CPF 373.***.***-91

Último movimento: Definitivo (06/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Confissão/Composição de DívidaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 514.083,34

Autor

FRIGO DOURADOS ALIMENTOS LTDACPF

Reu

MERCEARIA BOM JARDIM LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS BENO GOELLNER· OAB MS 6274· CPF 174.***.***-15

Autor:

SEBASTIAO JOSE FERREIRA NETO· OAB MS 13989· CPF 562.***.***-15

Reu:

LUCIANA BASEGGIO· OAB MS 11416· CPF 948.***.***-87

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (20/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Confissão/Composição de DívidaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

05/11/2025

Valor

R$ 514.083,34

Autor

MERCEARIA BOM JARDIM LTDACNPJ

Reu

FRIGO DOURADOS ALIMENTOS LTDACPF

Advogados

Autor:

LUCIANA BASEGGIO

Reu:

SEBASTIAO JOSE FERREIRA NETO

Último movimento: Certidão de Publicação - DJE (01/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Confissão/Composição de DívidaApelação Cível

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

20/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MERCEARIA BOM JARDIM LTDA

Reu

FRIGO DOURADOS ALIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

SEBASTIAO JOSE FERREIRA NETO· OAB MS 13989· CPF 562.***.***-15

Autor:

LUCIANA BASEGGIO· OAB MS 11416· CPF 948.***.***-87

Autor:

CARLOS BENO GOELLNER· OAB MS 6274· CPF 174.***.***-15

Reu:

SEBASTIAO JOSE FERREIRA NETO· OAB MS 13989· CPF 562.***.***-15

Reu:

LUCIANA BASEGGIO· OAB MS 11416· CPF 948.***.***-87

Reu:

CARLOS BENO GOELLNER· OAB MS 6274· CPF 174.***.***-15

Último movimento: Ato ordinatório (01/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Confissão/Composição de DívidaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MERCEARIA BOM JARDIM LTDA

Reu

FRIGO DOURADOS ALIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

SEBASTIAO JOSE FERREIRA NETO· OAB MS 13989· CPF 562.***.***-15

Autor:

LUCIANA BASEGGIO· OAB MS 11416· CPF 948.***.***-87

Autor:

CARLOS BENO GOELLNER· OAB MS 6274· CPF 174.***.***-15

Reu:

SEBASTIAO JOSE FERREIRA NETO· OAB MS 13989· CPF 562.***.***-15

Reu:

LUCIANA BASEGGIO· OAB MS 11416· CPF 948.***.***-87

Reu:

CARLOS BENO GOELLNER· OAB MS 6274· CPF 174.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Mercearia Bom Jardim Ltda Advogada: Luciana Baseggio (OAB: 11416/MS) Apelado: Frigo Dourados Alimentos Ltda Advogado: Sebastiao José Ferreira Neto (OAB: 13989/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 30/03/2026. Acórdão - Apelação Cível nº 0800514-30.2025.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações Relator(a): Des. Cezar Luiz Miozzo (01/04/2026)

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