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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/05/2003

Distribuição

13/05/2003

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MERCEDES BARBOSA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL JOAO DEPOLITO NETO· OAB SP 274711· CPF 336.***.***-46

Autor:

JOAO DEPOLITO· OAB SP 54260· CPF 051.***.***-68

Reu:

RODRIGO DE ABREU· CPF 274.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/10/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Anistia PolíticaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/05/2021

Distribuição

19/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Reu

MERCEDES BARBOSA DA SILVACPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Reu:

RAFAEL JOAO DEPOLITO NETO· OAB SP 274711· CPF 336.***.***-46

Reu:

JOAO DEPOLITO· OAB SP 54260· CPF 051.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (08/10/2021)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Anistia PolíticaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/08/2006

Distribuição

17/08/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Reu

MERCEDES BARBOSA DA SILVACPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Reu:

RAFAEL JOAO DEPOLITO NETO· OAB SP 274711· CPF 336.***.***-46

Reu:

JOAO DEPOLITO· OAB SP 54260· CPF 051.***.***-68

Reu:

LUIZ CLAUDIO SALDANHA SALES· CPF 850.***.***-34

Último movimento: Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2022003055 DESTINO: SETOR DE DEVOLUÇÃO DE AUTOS (11/03/2022)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 7.322,56

Autor

PARQUE RESIDENCIAL VILLA RICACNPJ

Reu

MARIA MERCEDES BARBOSA SILVACPF

Outros

ISABEL PALLYNNE FERREIRA PORTELA· OAB CE 31377· CPF 021.***.***-05

Último movimento: Cancelada a Distribuição (22/02/2024)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/04/2017

Distribuição

18/04/2017

Valor

R$ 4.882,40

Autor

MARIA MERCEDES BARBOSA SILVACPF

FRANCISCA VERONICA GOMES ANDRADECPF

LUCIA MARIA CAVALCANTECPF

MARIA DOLORES CARNEIROCPF

AURENIR LEMOS RABELOCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Advogados

Autor:

JOSE IDEMBERG NOBRE DE SENA· OAB CE 14260· CPF 377.***.***-04

Último movimento: Conclusos para despacho (08/10/2024)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

24/05/2018

Distribuição

06/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA MERCEDES BARBOSA SILVACPF

FRANCISCA VERONICA GOMES ANDRADECPF

AURENIR LEMOS RABELOCPF

LUCIA MARIA CAVALCANTECPF

MARIA DOLORES CARNEIROCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/10/2020)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/03/2018

Distribuição

28/03/2018

Valor

R$ 4.882,40

Autor

MARIA MERCEDES BARBOSA SILVACPF

ESTADO DO CEARACNPJ

FRANCISCA VERONICA GOMES ANDRADECPF

AURENIR LEMOS RABELO

LUCIA MARIA CAVALCANTECPF

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Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2022)

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