MERCEDES GOMES — Resultado da busca jurídica

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/04/2010

Distribuição

09/09/2021

Valor

R$ 31.000,00

Autor

RAFFAEL DE BARROSCPF

MARIA APARECIDA DA SILVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

MERCEDES GOMESCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO SOUZA SILVEIRA· OAB RJ 110824· CPF 075.***.***-39

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Reu:

RAPHAEL DE SOUZA LAGE SANTORO SOARES· CPF 139.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

05/04/2010

Distribuição

05/04/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA DA SILVEIRA

RAFFAEL DE BARROSCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO SOUZA SILVEIRA· OAB RJ 110824· CPF 075.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000760-19.2010.4.02.5104/RJ EXEQUENTE: RAFFAEL DE BARROS (Sucessão) ADVOGADO(A): LEONARDO SOUZA SILVEIRA (OAB RJ110824) REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE: MARIA APARECIDA DA SILVEIRA (Sucessor) ADVOGADO(A): LEONARDO SOUZA SILVEIRA (OAB RJ110824) DESPACHO/DECISÃO I - Tendo em vista a manifestação do INSS sobre o pedido de habilitação no feito, DEFIRO a habilitação requerida pela genitora do autor, n... (24/07/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Pensão por Morte (Art. 74/9)Apelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

01/08/2014

Distribuição

15/08/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA DA SILVEIRA

RAFFAEL DE BARROSCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO SOUZA SILVEIRA· OAB RJ 110824· CPF 075.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000760-19.2010.4.02.5104/RJ EXEQUENTE: RAFFAEL DE BARROS (Sucessão) ADVOGADO(A): LEONARDO SOUZA SILVEIRA (OAB RJ110824) REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE: MARIA APARECIDA DA SILVEIRA (Sucessor) ADVOGADO(A): LEONARDO SOUZA SILVEIRA (OAB RJ110824) DESPACHO/DECISÃO I - Tendo em vista a manifestação do INSS sobre o pedido de habilitação no feito, DEFIRO a habilitação requerida pela genitora do autor, n... (24/07/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

29/09/2016

Distribuição

29/09/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MERCEDES GOMES JAQUEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE VIGIACNPJ

Advogados

Autor:

ELMANO MARTINS FERREIRA· OAB PA 8097· CPF 245.***.***-68

Autor:

EVELYN SOUZA DA SILVA· OAB PA 31285· CPF 010.***.***-47

Autor:

TOMAZ DOS SANTOS DE LIMA· OAB PA 31309· CPF 993.***.***-49

Autor:

KEYLA CRISTINA FARIAS DOS SANTOS· OAB PA 21405· CPF 755.***.***-91

Reu:

JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO· OAB PA 14045· CPF 843.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (31/03/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/03/2026

Distribuição

18/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MERCEDES GOMES JAQUEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE VIGIACNPJ

Advogados

Autor:

KEYLA CRISTINA FARIAS DOS SANTOS· OAB PA 21405· CPF 755.***.***-91

Reu:

JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO· OAB PA 14045· CPF 843.***.***-49

Último movimento: Conclusos para decisão (28/04/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

31/03/2026

Distribuição

31/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MERCEDES GOMES JAQUEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE VIGIA

Advogados

Autor:

KEYLA CRISTINA FARIAS DOS SANTOS· OAB PA 21405· CPF 755.***.***-91

Autor:

TOMAZ DOS SANTOS DE LIMA· OAB PA 31309· CPF 993.***.***-49

Autor:

EVELYN SOUZA DA SILVA· OAB PA 31285· CPF 010.***.***-47

Autor:

ELMANO MARTINS FERREIRA· OAB PA 8097· CPF 245.***.***-68

Reu:

ELMANO MARTINS FERREIRA· OAB PA 8097· CPF 245.***.***-68

Último movimento: Decurso de Prazo (27/06/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/09/2016

Distribuição

29/09/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MERCEDES GOMES JAQUEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE VIGIA

Advogados

Autor:

KEYLA CRISTINA FARIAS DOS SANTOS· OAB PA 21405· CPF 755.***.***-91

Autor:

TOMAZ DOS SANTOS DE LIMA· OAB PA 31309· CPF 993.***.***-49

Autor:

EVELYN SOUZA DA SILVA· OAB PA 31285· CPF 010.***.***-47

Autor:

ELMANO MARTINS FERREIRA· OAB PA 8097· CPF 245.***.***-68

Reu:

ELMANO MARTINS FERREIRA· OAB PA 8097· CPF 245.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PROCESSO N. 0008308-10.2016.8.14.0063 DECISÃO I - Interposta a apelação e preenchidos os pressupostos de admissibilidade, recebo o recurso no efeito devolutivo e suspensivo, de acordo com o art. 1.012 do CPC. I - Remetam-se os autos à Procuradoria de Justiça para emissão de parecer na condição de custos legis. II - Cumpridas as diligências, retornem os autos conclusos. Belém (PA), datada e assinada eletronicamente. KÉDIMA LYRA Desembargadora (02/06/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

04/04/2012

Distribuição

04/04/2012

Valor

R$ 12.000,00

Último movimento: Conclusos para decisão (07/04/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 12.000,00

Autor

MUNICIPIO DE VIGIACNPJ

COOPERATIVA DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS DE VIGIA DE NAZARE RECICRON

MUNICIPIO DE VIGIA PREFEITURA

Reu

MERCEDES GOMES JAQUEIRACPF

Advogados

Reu:

ELMANO MARTINS FERREIRA· OAB PA 8097· CPF 245.***.***-68

Reu:

RAMIZ DOS SANTOS PASTANA· OAB PA 25809· CPF 005.***.***-40

Reu:

ANDREA ALEXANDRE COSTA· OAB PA 25378· CPF 015.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (10/03/2023)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despejo por Denúncia VaziaCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/04/2012

Distribuição

04/04/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

MERCEDES GOMES JAQUEIRACPF

Reu

COOPERATIVA DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS DE VIGIA DE NAZARE RECICRON

Advogados

Autor:

TOMAZ DOS SANTOS DE LIMA· OAB PA 31309· CPF 993.***.***-49

Autor:

EVELYN SOUZA DA SILVA· OAB PA 31285· CPF 010.***.***-47

Autor:

ANDREA ALEXANDRE COSTA· OAB PA 25378· CPF 015.***.***-40

Autor:

KEYLA CRISTINA FARIAS DOS SANTOS· OAB PA 21405· CPF 755.***.***-91

Autor:

RAMIZ DOS SANTOS PASTANA· OAB PA 25809· CPF 005.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

TOMAZ DOS SANTOS DE LIMA· OAB PA 31309· CPF 993.***.***-49

Reu:

EVELYN SOUZA DA SILVA· OAB PA 31285· CPF 010.***.***-47

Reu:

ANDREA ALEXANDRE COSTA· OAB PA 25378· CPF 015.***.***-40

Reu:

KEYLA CRISTINA FARIAS DOS SANTOS· OAB PA 21405· CPF 755.***.***-91

Reu:

RAMIZ DOS SANTOS PASTANA· OAB PA 25809· CPF 005.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MERCEDES GOMES JAQUEIRA Nome: MERCEDES GOMES JAQUEIRA Endereço: CONJ. MEDICI II, AV. SANTARÉM, 505, Marambaia, BELéM - PA - CEP: 66620-120 REQUERIDO: COOPERATIVA DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS DE VIGIA DE NAZARE RECICRON, MUNICIPIO DE VIGIA, DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA Nome: COOPERATIVA DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS DE VIGIA DE NAZARE RECICRON Endereï¿½o: desconhecido Nome: MUNICIPIO DE VIGIA Endereço:... (06/07/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despejo por Denúncia VaziaApelação Cível

Ajuizamento

20/05/2022

Distribuição

20/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MERCEDES GOMES JAQUEIRACPF

Reu

COOPERATIVA DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS DE VIGIA DE NAZARE RECICRON

Advogados

Autor:

TOMAZ DOS SANTOS DE LIMA· OAB PA 31309· CPF 993.***.***-49

Autor:

EVELYN SOUZA DA SILVA· OAB PA 31285· CPF 010.***.***-47

Autor:

ANDREA ALEXANDRE COSTA· OAB PA 25378· CPF 015.***.***-40

Autor:

KEYLA CRISTINA FARIAS DOS SANTOS· OAB PA 21405· CPF 755.***.***-91

Autor:

RAMIZ DOS SANTOS PASTANA· OAB PA 25809· CPF 005.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

TOMAZ DOS SANTOS DE LIMA· OAB PA 31309· CPF 993.***.***-49

Reu:

EVELYN SOUZA DA SILVA· OAB PA 31285· CPF 010.***.***-47

Reu:

ANDREA ALEXANDRE COSTA· OAB PA 25378· CPF 015.***.***-40

Reu:

KEYLA CRISTINA FARIAS DOS SANTOS· OAB PA 21405· CPF 755.***.***-91

Reu:

RAMIZ DOS SANTOS PASTANA· OAB PA 25809· CPF 005.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MERCEDES GOMES JAQUEIRA Nome: MERCEDES GOMES JAQUEIRA Endereço: CONJ. MEDICI II, AV. SANTARÉM, 505, Marambaia, BELéM - PA - CEP: 66620-120 REQUERIDO: COOPERATIVA DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS DE VIGIA DE NAZARE RECICRON, MUNICIPIO DE VIGIA, DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA Nome: COOPERATIVA DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS DE VIGIA DE NAZARE RECICRON Endereï¿½o: desconhecido Nome: MUNICIPIO DE VIGIA Endereço:... (06/07/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/04/2022

Distribuição

01/04/2022

Valor

R$ 47.459,64

Autor

MERCEDES GOMES JAQUEIRACPF

Reu

ESTADO DO PARáCNPJ

Outros

LUCAS SORIANO DE MELLO BARROSO· OAB PA 24827· CPF 024.***.***-57

BRENA NORONHA RIBEIRO· OAB PA 13190· CPF 518.***.***-15

LAIS CORREA FEITOSA· OAB PA 24884· CPF 017.***.***-08

EVALDO SENA DE SOUSA· OAB PA 27327· CPF 388.***.***-34

JESSICA VITORIA CUNHA DE FIGUEIREDO· OAB PA 26324· CPF 020.***.***-17

+ outros representantes

Último movimento: Alterado o assunto processual autorizado através do siga MEM-2024/14145. Assuntos retirados: (9148/) (20/03/2024)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 47.459,64

Autor

MERCEDES GOMES JAQUEIRACPF

Reu

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARACNPJ

Último movimento: Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (9148/) (10/06/2024)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 2.551,50

Reu

MERCEDES GOMES JAQUEIRACPF

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 18/09/2025 23:59. (25/10/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

PoluiçãoDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

02/04/2009

Distribuição

02/04/2009

Valor

R$ 100.000,00

Autor

A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Reu

ZENILDO JOSE FERNANDES DA COSTA FONSECACPF

RUBENS DA SILVA LIMACPF

SEBASTIAO DE ALMEIDA PORTILHOCPF

JOAO MARIA DO NASCIMENTO LIMACPF

Z E A PROMOCOES E EVENTOS LTDACNPJ

+ 19 outros

Advogados

Reu:

MANOEL GOMES MACHADO JUNIOR· OAB PA 9295· CPF 425.***.***-87

Último movimento: Publicado Edital em 07/05/2026. (07/05/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/01/2022

Distribuição

10/01/2022

Valor

R$ 60.000,00

Autor

MERCEDES GOMES JAQUEIRACPF

Advogados

Autor:

EVALDO SENA DE SOUSA· OAB PA 27327· CPF 388.***.***-34

Autor:

BRENA NORONHA RIBEIRO· OAB PA 13190· CPF 518.***.***-15

Autor:

LAIS CORREA FEITOSA· OAB PA 24884· CPF 017.***.***-08

Autor:

JESSICA VITORIA CUNHA DE FIGUEIREDO· OAB PA 26324· CPF 020.***.***-17

Autor:

LUCAS SORIANO DE MELLO BARROSO· OAB PA 24827· CPF 024.***.***-57

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2023)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

R$ 60.000,00

Autor

ESTADO DO PARA

Reu

MERCEDES GOMES JAQUEIRACPF

Advogados

Reu:

LUCAS SORIANO DE MELLO BARROSO· OAB PA 24827· CPF 024.***.***-57

Reu:

JESSICA VITORIA CUNHA DE FIGUEIREDO· OAB PA 26324· CPF 020.***.***-17

Reu:

LAIS CORREA FEITOSA· OAB PA 24884· CPF 017.***.***-08

Reu:

BRENA NORONHA RIBEIRO· OAB PA 13190· CPF 518.***.***-15

Reu:

EVALDO SENA DE SOUSA· OAB PA 27327· CPF 388.***.***-34

Último movimento: Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (9985/) (10/06/2024)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MERCEDES GOMES JAQUEIRACPF

Reu

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARACNPJ

ESTADO DO PARáCNPJ

IGEPREV

Advogados

Autor:

LUCAS SORIANO DE MELLO BARROSO· OAB PA 24827· CPF 024.***.***-57

Autor:

EVALDO SENA DE SOUSA· OAB PA 27327· CPF 388.***.***-34

Autor:

LAIS CORREA FEITOSA· OAB PA 24884· CPF 017.***.***-08

Autor:

JESSICA VITORIA CUNHA DE FIGUEIREDO· OAB PA 26324· CPF 020.***.***-17

Autor:

BRENA NORONHA RIBEIRO· OAB PA 13190· CPF 518.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS SORIANO DE MELLO BARROSO· OAB PA 24827· CPF 024.***.***-57

Reu:

EVALDO SENA DE SOUSA· OAB PA 27327· CPF 388.***.***-34

Reu:

LAIS CORREA FEITOSA· OAB PA 24884· CPF 017.***.***-08

Reu:

JESSICA VITORIA CUNHA DE FIGUEIREDO· OAB PA 26324· CPF 020.***.***-17

Reu:

BRENA NORONHA RIBEIRO· OAB PA 13190· CPF 518.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: MERCEDES GOMES JAQUEIRA REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ, IGEPREV, ESTADO DO PARÁ, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARA REPRESENTANTE: ESTADO DO PARA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Fones: Secretaria: (91) 3239-5453/3239-5454 Travessa Quintino Bocaiúva, nº 1404, Nazaré, Belém/PA - CEP 66.035-190 E-mail: [email protected] ____________________________... (31/07/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJECumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/10/2021

Distribuição

26/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MERCEDES GOMES JAQUEIRACPF

Reu

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARACNPJ

ESTADO DO PARáCNPJ

IGEPREV

Advogados

Autor:

LUCAS SORIANO DE MELLO BARROSO· OAB PA 24827· CPF 024.***.***-57

Autor:

EVALDO SENA DE SOUSA· OAB PA 27327· CPF 388.***.***-34

Autor:

LAIS CORREA FEITOSA· OAB PA 24884· CPF 017.***.***-08

Autor:

JESSICA VITORIA CUNHA DE FIGUEIREDO· OAB PA 26324· CPF 020.***.***-17

Autor:

BRENA NORONHA RIBEIRO· OAB PA 13190· CPF 518.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS SORIANO DE MELLO BARROSO· OAB PA 24827· CPF 024.***.***-57

Reu:

EVALDO SENA DE SOUSA· OAB PA 27327· CPF 388.***.***-34

Reu:

LAIS CORREA FEITOSA· OAB PA 24884· CPF 017.***.***-08

Reu:

JESSICA VITORIA CUNHA DE FIGUEIREDO· OAB PA 26324· CPF 020.***.***-17

Reu:

BRENA NORONHA RIBEIRO· OAB PA 13190· CPF 518.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: MERCEDES GOMES JAQUEIRA REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ, IGEPREV, ESTADO DO PARÁ, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARA REPRESENTANTE: ESTADO DO PARA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Fones: Secretaria: (91) 3239-5453/3239-5454 Travessa Quintino Bocaiúva, nº 1404, Nazaré, Belém/PA - CEP 66.035-190 E-mail: [email protected] ____________________________... (31/07/2026)

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