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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

20/05/2021

Distribuição

20/05/2021

Valor

R$ 36.516,00

Autor

JOSEFA GEORGINA RAMOS ALMEIDACPF

Reu

BANCO MASTER S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MERCIA PORTUGAL LOBO· OAB BA 34965· CPF 977.***.***-15

Reu:

GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA· OAB BA 42468· CPF 027.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO MASTER S/A em 21/09/2023 23:59. (28/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 36.516,00

Autor

BANCO MASTER S/ACNPJ

Reu

JOSEFA GEORGINA RAMOS ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA· OAB BA 42468· CPF 027.***.***-00

Reu:

MERCIA PORTUGAL LOBO

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# (14/12/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

BenfeitoriasLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

20/07/2022

Valor

R$ 544.105,88

Autor

JOSINEIDE SANTANA PACHEONICPF

ZILTER DONIZETTI PACHEONICPF

Reu

SANDRA DE OLIVEIRA FRANCO LIMACPF

HERVAL FONSECA FRANCO LIMACPF

Advogados

Autor:

LILIAN DA SILVA LOPES· OAB MT 29938· CPF 057.***.***-60

Reu:

MERCIA PORTUGAL LOBO· OAB BA 34965· CPF 977.***.***-15

Último movimento: Embargos de declaração não acolhidos (13/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Adoção de MaiorRelações de ParentescoFamília+2

Ajuizamento

28/01/2009

Distribuição

28/01/2009

Valor

R$ 415,00

Autor

FABIO LUCIANO CAL MENEZESCPF

Reu

ESPOLIO DE EVANDRO MENEZES

Advogados

Autor:

JOAO DE AZEREDO COUTINHO NETO· OAB BA 14984· CPF 002.***.***-15

Autor:

JAMILLE RIGAUD DE AZEREDO COUTINHO· OAB BA 26025· CPF 832.***.***-59

Autor:

JONE FERNANDO RIGAUD COUTINHO· OAB BA 58695· CPF 540.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de FABIO LUCIANO CAL MENEZES em 14/04/2026 23:59. (15/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/04/2021

Distribuição

09/06/2021

Valor

R$ 11.207,58

Último movimento: Juntada de Petição de petição (09/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

20/11/2024

Distribuição

20/11/2024

Valor

R$ 11.207,58

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRANCNPJ

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

Reu

JOISE DOS REIS SANTOSCPF

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRANCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ABBEHUSEN JUNIOR· OAB BA 28568· CPF 009.***.***-77

Autor:

MAURICIO BRITO PASSOS SILVA· OAB BA 20770· CPF 813.***.***-91

Reu:

MERCIA PORTUGAL LOBO· OAB BA 34965· CPF 977.***.***-15

Último movimento: Transitado em Julgado em 14/02/2025 (14/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Substituição de PenhoraCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/04/2021

Distribuição

15/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOISE DOS REIS SANTOSCPF

MERCIA PORTUGAL LOBO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MERCIA PORTUGAL LOBO

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

MARCELO SALLES DE MENDONÇA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCELO SALLES DE MENDONÇA

RAFAEL MARTINEZ VEIGA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RAFAEL MARTINEZ VEIGA

Advogados

Autor:

MARCELO SALLES DE MENDONÇA· OAB BA 17476· CPF 912.***.***-15

Autor:

RAFAEL MARTINEZ VEIGA· OAB BA 24637· CPF 821.***.***-91

Autor:

MERCIA PORTUGAL LOBO· OAB BA 34965· CPF 977.***.***-15

Autor:

PAULO ABBEHUSEN JUNIOR· OAB BA 28568· CPF 009.***.***-77

Autor:

MAURICIO BRITO PASSOS SILVA· OAB BA 20770· CPF 813.***.***-91

Reu:

MARCELO SALLES DE MENDONÇA· OAB BA 17476· CPF 912.***.***-15

Reu:

RAFAEL MARTINEZ VEIGA· OAB BA 24637· CPF 821.***.***-91

Reu:

MERCIA PORTUGAL LOBO· OAB BA 34965· CPF 977.***.***-15

Reu:

PAULO ABBEHUSEN JUNIOR· OAB BA 28568· CPF 009.***.***-77

Reu:

MAURICIO BRITO PASSOS SILVA· OAB BA 20770· CPF 813.***.***-91

Último movimento: Documento (Certidão) (01/07/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoApelação Cível

Ajuizamento

20/11/2024

Distribuição

20/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOISE DOS REIS SANTOSCPF

MERCIA PORTUGAL LOBO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MERCIA PORTUGAL LOBO

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

MARCELO SALLES DE MENDONÇA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCELO SALLES DE MENDONÇA

RAFAEL MARTINEZ VEIGA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RAFAEL MARTINEZ VEIGA

Advogados

Autor:

MARCELO SALLES DE MENDONÇA· OAB BA 17476· CPF 912.***.***-15

Autor:

RAFAEL MARTINEZ VEIGA· OAB BA 24637· CPF 821.***.***-91

Autor:

MERCIA PORTUGAL LOBO· OAB BA 34965· CPF 977.***.***-15

Autor:

PAULO ABBEHUSEN JUNIOR· OAB BA 28568· CPF 009.***.***-77

Autor:

MAURICIO BRITO PASSOS SILVA· OAB BA 20770· CPF 813.***.***-91

Reu:

MARCELO SALLES DE MENDONÇA· OAB BA 17476· CPF 912.***.***-15

Reu:

RAFAEL MARTINEZ VEIGA· OAB BA 24637· CPF 821.***.***-91

Reu:

MERCIA PORTUGAL LOBO· OAB BA 34965· CPF 977.***.***-15

Reu:

PAULO ABBEHUSEN JUNIOR· OAB BA 28568· CPF 009.***.***-77

Reu:

MAURICIO BRITO PASSOS SILVA· OAB BA 20770· CPF 813.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOISE DOS REIS SANTOS Advogado(s): MERCIA PORTUGAL LOBO registrado(a) civilmente como MERCIA PORTUGAL LOBO (OAB:BA34965) EXECUTADO: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Advogado(s): MARCELO SALLES DE MENDONÇA (OAB:BA17476), RAFAEL MARTINEZ VEIGA (OAB:BA24637) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8... (11/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

D L DE OLIVEIRA LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Advogados

Autor:

MERCIA PORTUGAL LOBO· OAB BA 34965· CPF 977.***.***-15

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (30/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/03/2018

Distribuição

17/12/2019

Valor

R$ 12.464,28

Autor

LUCIENE VARGEM DE ALMEIDA SILVACPF

Reu

YMPACTUS COMERCIAL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MERCIA PORTUGAL LOBO· OAB BA 34965· CPF 977.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de LUCIENE VARGEM DE ALMEIDA SILVA em 09/07/2025 23:59. (25/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/06/2015

Distribuição

09/06/2015

Valor

R$ 166.486,34

Autor

JAYME VITA ROSOCPF

Reu

FREEWAY CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - MECNPJ

ANSELMO SOARES DA SILVA

ANSELMO SOARES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

DANIELA TAIS ARAUJO DE ATAIDE MORAES· OAB SP 312826· CPF 348.***.***-60

Autor:

MERCIA PORTUGAL LOBO· OAB BA 34965· CPF 977.***.***-15

Último movimento: Conclusos para decisão (10/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeMonitória

Ajuizamento

09/06/2015

Distribuição

09/06/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (26/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

07/02/2022

Valor

R$ 15.100,18

Autor

JANETE REGINA SILVA LIMACPF

Reu

REGINALDO DOS REIS CARVALHO JUNIORCPF

COMPARTILHA CLUB LTDACNPJ

IMMOBATE - IMOBILIARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MERCIA PORTUGAL LOBO· OAB BA 34965· CPF 977.***.***-15

Reu:

MATEUS FERNANDES SOARES· OAB GO 53915· CPF 028.***.***-96

Reu:

OTAVIO ALFIERI ALBRECHT· OAB SP 302872· CPF 317.***.***-73

Último movimento: Decorrido prazo de JANETE REGINA SILVA LIMA em 08/03/2023 23:59. (12/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/12/2018

Distribuição

19/12/2018

Valor

R$ 32.020,37

Autor

CONDOMINIO PRAIA DO MEIO

CONDOMINIO PRAIA DO MEIOCNPJ

Reu

ADELCYR MIRANDA DE ALENCARCPF

Advogados

Autor:

GRACE OLIVEIRA DE ANDRADE DIAS· OAB BA 31459· CPF 413.***.***-04

Reu:

MERCIA PORTUGAL LOBO· OAB BA 34965· CPF 977.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de GRACE OLIVEIRA DE ANDRADE DIAS em 02/05/2023 23:59. (16/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/07/2021

Distribuição

26/07/2021

Valor

R$ 32.020,37

Autor

CONDOMINIO PRAIA DO MEIO

CONDOMINIO PRAIA DO MEIOCNPJ

Reu

ADELCYR MIRANDA DE ALENCARCPF

Advogados

Autor:

GRACE OLIVEIRA DE ANDRADE DIAS

Reu:

MERCIA PORTUGAL LOBO

Último movimento: Baixa Definitiva (24/09/2021)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Busca e Apreensão de MenoresRelações de ParentescoFamília+2

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 41.098,82

Autor

ANDRE FELIPE MACHADO DAL ZOTTOCPF

MARIA FERNANDA MACHADO DAL ZOTOCPF

MARCIA LERENO MACHADOCPF

Reu

ANDERSON RODRIGO DAL ZOTTOCPF

Advogados

Autor:

SAMANTHA VIDERO CALDAS DA SILVA· OAB BA 27261· CPF 826.***.***-20

Reu:

MERCIA PORTUGAL LOBO· OAB BA 34965· CPF 977.***.***-15

Reu:

JOSINALDO LEAL DE OLIVEIRA· OAB BA 21514· CPF 939.***.***-87

Reu:

DAYTON CLAYTON REIS LIMA· OAB BA 78780· CPF 071.***.***-95

Último movimento: Juntada de Petição de outros documentos (30/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Busca e Apreensão de MenoresCumprimento Provisório de Sentença

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedida/Certificada (11/06/2026)

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