MERCIA GUIMARAES MENDES — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Bem de Família LegalEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

19/07/2012

Distribuição

19/07/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

MERCIA MENDES

RONALDO GODINHO OLIVEIRACPF

Reu

MGI MINAS GERAIS PARTICIPACOES S/A

Advogados

Autor:

EDMAR EUSTAQUIO GOMES· OAB MG 53911

Autor:

PAULO HENRIQUE DA SILVA RAMOS· OAB MG 101723· CPF 050.***.***-01

Autor:

ALEXANDRE DESOTTI COSTA· OAB MG 67189· CPF 760.***.***-34

Autor:

MARCOS SOARES DA COSTA· OAB MG 48385

Autor:

MARIO LUCIO DOS SANTOS· OAB MG 38780

+ outros advogados do autor

Reu:

EDMAR EUSTAQUIO GOMES· OAB MG 53911

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PAULO HENRIQUE DA SILVA RAMOS· OAB MG 101723· CPF 050.***.***-01

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Último movimento: Definitivo (29/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Intervenção de TerceirosEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

03/03/2021

Distribuição

23/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MERCIA MENDES

RONALDO GODINHO OLIVEIRACPF

Reu

MGI MINAS GERAIS PARTICIPACOES S/A

Advogados

Autor:

EDMAR EUSTAQUIO GOMES· OAB MG 53911

Autor:

PAULO HENRIQUE DA SILVA RAMOS· OAB MG 101723· CPF 050.***.***-01

Autor:

ALEXANDRE DESOTTI COSTA· OAB MG 67189· CPF 760.***.***-34

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MARCOS SOARES DA COSTA· OAB MG 48385

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EDMAR EUSTAQUIO GOMES· OAB MG 53911

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS EMBARGOS DE TERCEIRO DATA DE EXPEDIENTE: 15/06/2023 EMBARGANTE: RONALDO GODINHO OLIVEIRA e outros; EMBARGADO: MGI MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S/A Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). Vista autor sobre desarquivamento dos autos.Conforme requerido. ** AVERBADO ** Adv - JULIANO MENDONCA GONZAGA, ALEXANDRE DESOTTI COSTA, PAULO HENRIQUE DA SILVA RAMOS, FERNANDA LUIZA LEMOS DE MELLO, CARMELIANE SANTOS CAMPOS, MARIO LUCIO DOS S... (19/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Intervenção de TerceirosRecurso Especial

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

04/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MERCIA MENDES

RONALDO GODINHO OLIVEIRACPF

Reu

MGI MINAS GERAIS PARTICIPACOES S/A

Advogados

Autor:

EDMAR EUSTAQUIO GOMES· OAB MG 53911

Autor:

PAULO HENRIQUE DA SILVA RAMOS· OAB MG 101723· CPF 050.***.***-01

Autor:

ALEXANDRE DESOTTI COSTA· OAB MG 67189· CPF 760.***.***-34

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS EMBARGOS DE TERCEIRO DATA DE EXPEDIENTE: 15/06/2023 EMBARGANTE: RONALDO GODINHO OLIVEIRA e outros; EMBARGADO: MGI MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S/A Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). Vista autor sobre desarquivamento dos autos.Conforme requerido. ** AVERBADO ** Adv - JULIANO MENDONCA GONZAGA, ALEXANDRE DESOTTI COSTA, PAULO HENRIQUE DA SILVA RAMOS, FERNANDA LUIZA LEMOS DE MELLO, CARMELIANE SANTOS CAMPOS, MARIO LUCIO DOS S... (19/06/2023)

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Em andamento2° GrauApelação Cível

Intervenção de TerceirosApelação Cível

Ajuizamento

06/02/2014

Distribuição

21/01/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MERCIA MENDES

RONALDO GODINHO OLIVEIRACPF

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MGI MINAS GERAIS PARTICIPACOES S/A

Advogados

Autor:

EDMAR EUSTAQUIO GOMES· OAB MG 53911

Autor:

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS EMBARGOS DE TERCEIRO DATA DE EXPEDIENTE: 15/06/2023 EMBARGANTE: RONALDO GODINHO OLIVEIRA e outros; EMBARGADO: MGI MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S/A Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). Vista autor sobre desarquivamento dos autos.Conforme requerido. ** AVERBADO ** Adv - JULIANO MENDONCA GONZAGA, ALEXANDRE DESOTTI COSTA, PAULO HENRIQUE DA SILVA RAMOS, FERNANDA LUIZA LEMOS DE MELLO, CARMELIANE SANTOS CAMPOS, MARIO LUCIO DOS S... (19/06/2023)

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Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Intervenção de TerceirosAgravo Interno Cível

Ajuizamento

03/06/2015

Distribuição

09/06/2015

Valor

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Autor

MERCIA MENDES

RONALDO GODINHO OLIVEIRACPF

Reu

MGI MINAS GERAIS PARTICIPACOES S/A

Advogados

Autor:

EDMAR EUSTAQUIO GOMES· OAB MG 53911

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Em andamento2° GrauRecurso Especial

Intervenção de TerceirosRecurso Especial

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

04/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MERCIA MENDES

RONALDO GODINHO OLIVEIRACPF

Reu

MGI MINAS GERAIS PARTICIPACOES S/A

Advogados

Autor:

EDMAR EUSTAQUIO GOMES· OAB MG 53911

Autor:

PAULO HENRIQUE DA SILVA RAMOS· OAB MG 101723· CPF 050.***.***-01

Autor:

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Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Intervenção de TerceirosEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

03/03/2021

Distribuição

23/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MERCIA MENDES

RONALDO GODINHO OLIVEIRACPF

Reu

MGI MINAS GERAIS PARTICIPACOES S/A

Advogados

Autor:

EDMAR EUSTAQUIO GOMES· OAB MG 53911

Autor:

PAULO HENRIQUE DA SILVA RAMOS· OAB MG 101723· CPF 050.***.***-01

Autor:

ALEXANDRE DESOTTI COSTA· OAB MG 67189· CPF 760.***.***-34

Autor:

MARCOS SOARES DA COSTA· OAB MG 48385

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Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Intervenção de TerceirosAgravo Interno Cível

Ajuizamento

03/06/2015

Distribuição

09/06/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MERCIA MENDES

RONALDO GODINHO OLIVEIRACPF

Reu

MGI MINAS GERAIS PARTICIPACOES S/A

Advogados

Autor:

EDMAR EUSTAQUIO GOMES· OAB MG 53911

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PAULO HENRIQUE DA SILVA RAMOS· OAB MG 101723· CPF 050.***.***-01

Autor:

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Em andamento2° GrauApelação Cível

Intervenção de TerceirosApelação Cível

Ajuizamento

06/02/2014

Distribuição

21/01/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MERCIA MENDES

RONALDO GODINHO OLIVEIRACPF

Reu

MGI MINAS GERAIS PARTICIPACOES S/A

Advogados

Autor:

EDMAR EUSTAQUIO GOMES· OAB MG 53911

Autor:

PAULO HENRIQUE DA SILVA RAMOS· OAB MG 101723· CPF 050.***.***-01

Autor:

ALEXANDRE DESOTTI COSTA· OAB MG 67189· CPF 760.***.***-34

Autor:

MARCOS SOARES DA COSTA· OAB MG 48385

Autor:

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ALEXANDRE DESOTTI COSTA· OAB MG 67189· CPF 760.***.***-34

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS EMBARGOS DE TERCEIRO DATA DE EXPEDIENTE: 15/06/2023 EMBARGANTE: RONALDO GODINHO OLIVEIRA e outros; EMBARGADO: MGI MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S/A Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). Vista autor sobre desarquivamento dos autos.Conforme requerido. ** AVERBADO ** Adv - JULIANO MENDONCA GONZAGA, ALEXANDRE DESOTTI COSTA, PAULO HENRIQUE DA SILVA RAMOS, FERNANDA LUIZA LEMOS DE MELLO, CARMELIANE SANTOS CAMPOS, MARIO LUCIO DOS S... (19/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralAgravo de Instrumento

Ajuizamento

22/03/2007

Distribuição

22/03/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

CLAUDIO RIBEIRO RODRIGUES

PAES MENDONCA S/A

Advogados

Autor:

MARCO TULIO FONSECA FURTADO· OAB MG 36959· CPF 326.***.***-20

Autor:

RENATA FURTADO DE BARROS· OAB MG 4181

Autor:

ALCY ALVARES NOGUEIRA· OAB MG 6075· CPF 001.***.***-68

Autor:

MARCIANO GUIMARAES· OAB MG 53772· CPF 457.***.***-53

Autor:

MARIANA MASCIA KURTZ· OAB MG 14489

+ outros advogados do autor

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MARCO TULIO FONSECA FURTADO· OAB MG 36959· CPF 326.***.***-20

Reu:

RENATA FURTADO DE BARROS· OAB MG 4181

Reu:

ALCY ALVARES NOGUEIRA· OAB MG 6075· CPF 001.***.***-68

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MARCIANO GUIMARAES· OAB MG 53772· CPF 457.***.***-53

Reu:

MARIANA MASCIA KURTZ· OAB MG 14489

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 21/06/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: PAES MENDONÇA S/A e outros REDISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA POR PREVENÇÃO EM 21/06/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 105.460,19. ** AVERBADO ** Adv - SERGIO ADOLFO ELIAZAR DE CARVALHO, RAFAEL QUEIROZ SALES, MARCO TULIO FONSECA FURTADO, MARCONI BASTOS SALDANHA, MARCELO PINHEIRO CHAGAS, MARCIANO GUIMARAES, MERCIA FRA... (23/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MunicipaisExecução Fiscal

Ajuizamento

12/06/2003

Distribuição

12/06/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

CLAUDIO RIBEIRO RODRIGUES

PAES MENDONCA S/A

Advogados

Autor:

MARCO TULIO FONSECA FURTADO· OAB MG 36959· CPF 326.***.***-20

Autor:

RENATA FURTADO DE BARROS· OAB MG 4181

Autor:

ALCY ALVARES NOGUEIRA· OAB MG 6075· CPF 001.***.***-68

Autor:

MARCIANO GUIMARAES· OAB MG 53772· CPF 457.***.***-53

Autor:

MARIANA MASCIA KURTZ· OAB MG 14489

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCO TULIO FONSECA FURTADO· OAB MG 36959· CPF 326.***.***-20

Reu:

RENATA FURTADO DE BARROS· OAB MG 4181

Reu:

ALCY ALVARES NOGUEIRA· OAB MG 6075· CPF 001.***.***-68

Reu:

MARCIANO GUIMARAES· OAB MG 53772· CPF 457.***.***-53

Reu:

MARIANA MASCIA KURTZ· OAB MG 14489

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Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (06/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Concessão / Permissão / AutorizaçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

28/08/2001

Distribuição

28/08/2001

Valor

Valor nao informado

Autor

CIA PAULISTA DE FERRO LIGASCPF

Reu

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Advogados

Autor:

MARCELO PINHEIRO CHAGAS· OAB MG 48518· CPF 269.***.***-34

Autor:

RAFAEL QUEIROZ SALES· OAB MG 82924· CPF 035.***.***-60

Autor:

MARCO TULIO FONSECA FURTADO· OAB MG 36959· CPF 326.***.***-20

Autor:

SERGIO ADOLFO ELIAZAR DE CARVALHO· OAB MG 41311· CPF 326.***.***-87

Autor:

LUIZ ORLANDO DE ARAUJO FERNANDES· OAB MG 76727· CPF 008.***.***-69

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO PINHEIRO CHAGAS· OAB MG 48518· CPF 269.***.***-34

Reu:

RAFAEL QUEIROZ SALES· OAB MG 82924· CPF 035.***.***-60

Reu:

MARCO TULIO FONSECA FURTADO· OAB MG 36959· CPF 326.***.***-20

Reu:

SERGIO ADOLFO ELIAZAR DE CARVALHO· OAB MG 41311· CPF 326.***.***-87

Reu:

LUIZ ORLANDO DE ARAUJO FERNANDES· OAB MG 76727· CPF 008.***.***-69

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Último movimento: Recebimento (15/12/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

05/05/2008

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

SEBASTIAO NEVES DA SILVACPF

FERNANDO ANTUNES GUIMARAESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO ANTUNES GUIMARAES· OAB MG 57399· CPF 528.***.***-00

Autor:

MERCIA FRAIHA GUIMARAES· OAB MG 59746· CPF 444.***.***-15

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (15/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

05/05/2008

Distribuição

05/05/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

SEBASTIAO NEVES DA SILVACPF

FERNANDO ANTUNES GUIMARAESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO ANTUNES GUIMARAES· OAB MG 57399· CPF 528.***.***-00

Autor:

MERCIA FRAIHA GUIMARAES· OAB MG 59746· CPF 444.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (25/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

31/01/2006

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 12.000,00

Autor

ANTONIO ALBERTO FERREIRACPF

FERNANDO ANTUNES GUIMARAESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO ANTUNES GUIMARAES· OAB MG 67002· CPF 584.***.***-53

Autor:

FERNANDO ANTUNES GUIMARAES· OAB MG 57399· CPF 528.***.***-00

Autor:

MERCIA FRAIHA GUIMARAES· OAB MG 59746· CPF 444.***.***-15

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (10/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

31/01/2006

Distribuição

31/01/2006

Valor

R$ 12.000,00

Autor

ANTONIO ALBERTO FERREIRACPF

FERNANDO ANTUNES GUIMARAESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

ROGERIO ANTUNES GUIMARAES· OAB MG 67002· CPF 584.***.***-53

Autor:

FERNANDO ANTUNES GUIMARAES· OAB MG 57399· CPF 528.***.***-00

Autor:

MERCIA FRAIHA GUIMARAES· OAB MG 59746· CPF 444.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (23/08/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

05/09/2006

Distribuição

05/09/2006

Valor

R$ 24.760,83

Autor

ELIAS ALVES DE SOUZACPF

ESPOLIO DE FERNANDO ANTUNES GUIMARAES

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

MERCIA FRAIHA GUIMARAES· OAB MG 59746· CPF 444.***.***-15

Autor:

FERNANDO ANTUNES GUIMARAES· OAB MG 57399· CPF 528.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

03/04/2006

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 33.318,58

Autor

LINCOLN JOSE DE RAMOSCPF

FERNANDO ANTUNES GUIMARAESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MERCIA FRAIHA GUIMARAES· OAB MG 59746· CPF 444.***.***-15

Autor:

FERNANDO ANTUNES GUIMARAES· OAB MG 57399· CPF 528.***.***-00

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (15/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

03/04/2006

Distribuição

03/04/2006

Valor

R$ 33.318,58

Autor

LINCOLN JOSE DE RAMOSCPF

FERNANDO ANTUNES GUIMARAESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

MERCIA FRAIHA GUIMARAES· OAB MG 59746· CPF 444.***.***-15

Autor:

FERNANDO ANTUNES GUIMARAES· OAB MG 57399· CPF 528.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

06/10/2006

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 25.000,00

Autor

JOSE ILTON MENDESCPF

CARMEM ZUCCOLOTTO MENDESCPF

MARILENE LOPES FERREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO ANTUNES GUIMARAES· OAB MG 57399· CPF 528.***.***-00

Autor:

MERCIA FRAIHA GUIMARAES· OAB MG 59746· CPF 444.***.***-15

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Baixa Definitiva (17/10/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

06/10/2006

Distribuição

06/10/2006

Valor

R$ 25.000,00

Autor

JOSE ILTON MENDESCPF

CARMEM ZUCCOLOTTO MENDESCPF

MARILENE LOPES FERREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO ANTUNES GUIMARAES· OAB MG 57399· CPF 528.***.***-00

Autor:

MERCIA FRAIHA GUIMARAES· OAB MG 59746· CPF 444.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (23/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Reajustes e Revisões EspecíficosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

26/06/2020

Distribuição

18/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

JOAO VICTORIO CURTOCPF

Advogados

Autor:

MERCIA FRAIHA GUIMARAES· OAB MG 059746· CPF 444.***.***-15

Autor:

FERNANDO ANTUNES GUIMARAES· OAB MG 057399· CPF 528.***.***-00

Reu:

MERCIA FRAIHA GUIMARAES· OAB MG 059746· CPF 444.***.***-15

Reu:

FERNANDO ANTUNES GUIMARAES· OAB MG 057399· CPF 528.***.***-00

Reu:

FERNANDO ANTUNES GUIMARAES· OAB MG 57399· CPF 528.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2025)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a TermoRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

30/06/2025

Valor

R$ 538.119,18

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

MÉRCIA FRAIHA GUIMARÃES· OAB MG 59746· CPF 444.***.***-15

Autor:

JOAO VICTOR FRAIHA ANTUNES GUIMARAES· CPF 102.***.***-23

Reu:

JUCIANE ZANINI VILELA DA SILVA· OAB MG 134631· CPF 038.***.***-48

Reu:

ELIZENE PIRES DA SILVA· OAB MG 137701· CPF 944.***.***-91

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (19/09/2025)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a TermoRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 538.119,18

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

MÉRCIA FRAIHA GUIMARÃES· OAB MG 59746· CPF 444.***.***-15

Autor:

JOAO VICTOR FRAIHA ANTUNES GUIMARAES· CPF 102.***.***-23

Reu:

ELIZENE PIRES DA SILVA· OAB MG 137701· CPF 944.***.***-91

Reu:

JUCIANE ZANINI VILELA DA SILVA· OAB MG 134631· CPF 038.***.***-48

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (22/09/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a TermoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (19/09/2025)

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