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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralAgravo de Instrumento

Ajuizamento

22/03/2007

Distribuição

22/03/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

CLAUDIO RIBEIRO RODRIGUES

PAES MENDONCA S/A

Advogados

Autor:

MARCO TULIO FONSECA FURTADO· OAB MG 36959· CPF 326.***.***-20

Autor:

RENATA FURTADO DE BARROS· OAB MG 4181

Autor:

ALCY ALVARES NOGUEIRA· OAB MG 6075· CPF 001.***.***-68

Autor:

MARCIANO GUIMARAES· OAB MG 53772· CPF 457.***.***-53

Autor:

MARIANA MASCIA KURTZ· OAB MG 14489

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCO TULIO FONSECA FURTADO· OAB MG 36959· CPF 326.***.***-20

Reu:

RENATA FURTADO DE BARROS· OAB MG 4181

Reu:

ALCY ALVARES NOGUEIRA· OAB MG 6075· CPF 001.***.***-68

Reu:

MARCIANO GUIMARAES· OAB MG 53772· CPF 457.***.***-53

Reu:

MARIANA MASCIA KURTZ· OAB MG 14489

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 21/06/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: PAES MENDONÇA S/A e outros REDISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA POR PREVENÇÃO EM 21/06/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 105.460,19. ** AVERBADO ** Adv - SERGIO ADOLFO ELIAZAR DE CARVALHO, RAFAEL QUEIROZ SALES, MARCO TULIO FONSECA FURTADO, MARCONI BASTOS SALDANHA, MARCELO PINHEIRO CHAGAS, MARCIANO GUIMARAES, MERCIA FRA... (23/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MunicipaisExecução Fiscal

Ajuizamento

12/06/2003

Distribuição

12/06/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

CLAUDIO RIBEIRO RODRIGUES

PAES MENDONCA S/A

Advogados

Autor:

MARCO TULIO FONSECA FURTADO· OAB MG 36959· CPF 326.***.***-20

Autor:

RENATA FURTADO DE BARROS· OAB MG 4181

Autor:

ALCY ALVARES NOGUEIRA· OAB MG 6075· CPF 001.***.***-68

Autor:

MARCIANO GUIMARAES· OAB MG 53772· CPF 457.***.***-53

Autor:

MARIANA MASCIA KURTZ· OAB MG 14489

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCO TULIO FONSECA FURTADO· OAB MG 36959· CPF 326.***.***-20

Reu:

RENATA FURTADO DE BARROS· OAB MG 4181

Reu:

ALCY ALVARES NOGUEIRA· OAB MG 6075· CPF 001.***.***-68

Reu:

MARCIANO GUIMARAES· OAB MG 53772· CPF 457.***.***-53

Reu:

MARIANA MASCIA KURTZ· OAB MG 14489

+ outros advogados do reu

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (06/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Concessão / Permissão / AutorizaçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

28/08/2001

Distribuição

28/08/2001

Valor

Valor nao informado

Autor

CIA PAULISTA DE FERRO LIGASCPF

Reu

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Advogados

Autor:

MARCELO PINHEIRO CHAGAS· OAB MG 48518· CPF 269.***.***-34

Autor:

RAFAEL QUEIROZ SALES· OAB MG 82924· CPF 035.***.***-60

Autor:

MARCO TULIO FONSECA FURTADO· OAB MG 36959· CPF 326.***.***-20

Autor:

SERGIO ADOLFO ELIAZAR DE CARVALHO· OAB MG 41311· CPF 326.***.***-87

Autor:

LUIZ ORLANDO DE ARAUJO FERNANDES· OAB MG 76727· CPF 008.***.***-69

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO PINHEIRO CHAGAS· OAB MG 48518· CPF 269.***.***-34

Reu:

RAFAEL QUEIROZ SALES· OAB MG 82924· CPF 035.***.***-60

Reu:

MARCO TULIO FONSECA FURTADO· OAB MG 36959· CPF 326.***.***-20

Reu:

SERGIO ADOLFO ELIAZAR DE CARVALHO· OAB MG 41311· CPF 326.***.***-87

Reu:

LUIZ ORLANDO DE ARAUJO FERNANDES· OAB MG 76727· CPF 008.***.***-69

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (15/12/2023)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

05/05/2008

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

SEBASTIAO NEVES DA SILVACPF

FERNANDO ANTUNES GUIMARAESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO ANTUNES GUIMARAES· OAB MG 57399· CPF 528.***.***-00

Autor:

MERCIA FRAIHA GUIMARAES· OAB MG 59746· CPF 444.***.***-15

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (15/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

05/05/2008

Distribuição

05/05/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

SEBASTIAO NEVES DA SILVACPF

FERNANDO ANTUNES GUIMARAESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO ANTUNES GUIMARAES· OAB MG 57399· CPF 528.***.***-00

Autor:

MERCIA FRAIHA GUIMARAES· OAB MG 59746· CPF 444.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (25/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

31/01/2006

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 12.000,00

Autor

ANTONIO ALBERTO FERREIRACPF

FERNANDO ANTUNES GUIMARAESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO ANTUNES GUIMARAES· OAB MG 67002· CPF 584.***.***-53

Autor:

FERNANDO ANTUNES GUIMARAES· OAB MG 57399· CPF 528.***.***-00

Autor:

MERCIA FRAIHA GUIMARAES· OAB MG 59746· CPF 444.***.***-15

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (10/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

31/01/2006

Distribuição

31/01/2006

Valor

R$ 12.000,00

Autor

ANTONIO ALBERTO FERREIRACPF

FERNANDO ANTUNES GUIMARAESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

ROGERIO ANTUNES GUIMARAES· OAB MG 67002· CPF 584.***.***-53

Autor:

FERNANDO ANTUNES GUIMARAES· OAB MG 57399· CPF 528.***.***-00

Autor:

MERCIA FRAIHA GUIMARAES· OAB MG 59746· CPF 444.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (23/08/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

05/09/2006

Distribuição

05/09/2006

Valor

R$ 24.760,83

Autor

ELIAS ALVES DE SOUZACPF

ESPOLIO DE FERNANDO ANTUNES GUIMARAES

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

MERCIA FRAIHA GUIMARAES· OAB MG 59746· CPF 444.***.***-15

Autor:

FERNANDO ANTUNES GUIMARAES· OAB MG 57399· CPF 528.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

03/04/2006

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 33.318,58

Autor

LINCOLN JOSE DE RAMOSCPF

FERNANDO ANTUNES GUIMARAESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MERCIA FRAIHA GUIMARAES· OAB MG 59746· CPF 444.***.***-15

Autor:

FERNANDO ANTUNES GUIMARAES· OAB MG 57399· CPF 528.***.***-00

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (15/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

03/04/2006

Distribuição

03/04/2006

Valor

R$ 33.318,58

Autor

LINCOLN JOSE DE RAMOSCPF

FERNANDO ANTUNES GUIMARAESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

MERCIA FRAIHA GUIMARAES· OAB MG 59746· CPF 444.***.***-15

Autor:

FERNANDO ANTUNES GUIMARAES· OAB MG 57399· CPF 528.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

06/10/2006

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 25.000,00

Autor

JOSE ILTON MENDESCPF

CARMEM ZUCCOLOTTO MENDESCPF

MARILENE LOPES FERREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO ANTUNES GUIMARAES· OAB MG 57399· CPF 528.***.***-00

Autor:

MERCIA FRAIHA GUIMARAES· OAB MG 59746· CPF 444.***.***-15

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Baixa Definitiva (17/10/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

06/10/2006

Distribuição

06/10/2006

Valor

R$ 25.000,00

Autor

JOSE ILTON MENDESCPF

CARMEM ZUCCOLOTTO MENDESCPF

MARILENE LOPES FERREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO ANTUNES GUIMARAES· OAB MG 57399· CPF 528.***.***-00

Autor:

MERCIA FRAIHA GUIMARAES· OAB MG 59746· CPF 444.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (23/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Reajustes e Revisões EspecíficosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

26/06/2020

Distribuição

18/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

JOAO VICTORIO CURTOCPF

Advogados

Autor:

MERCIA FRAIHA GUIMARAES· OAB MG 059746· CPF 444.***.***-15

Autor:

FERNANDO ANTUNES GUIMARAES· OAB MG 057399· CPF 528.***.***-00

Reu:

MERCIA FRAIHA GUIMARAES· OAB MG 059746· CPF 444.***.***-15

Reu:

FERNANDO ANTUNES GUIMARAES· OAB MG 057399· CPF 528.***.***-00

Reu:

FERNANDO ANTUNES GUIMARAES· OAB MG 57399· CPF 528.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2025)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a TermoRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

30/06/2025

Valor

R$ 538.119,18

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

MÉRCIA FRAIHA GUIMARÃES· OAB MG 59746· CPF 444.***.***-15

Autor:

JOAO VICTOR FRAIHA ANTUNES GUIMARAES· CPF 102.***.***-23

Reu:

JUCIANE ZANINI VILELA DA SILVA· OAB MG 134631· CPF 038.***.***-48

Reu:

ELIZENE PIRES DA SILVA· OAB MG 137701· CPF 944.***.***-91

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (19/09/2025)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a TermoRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 538.119,18

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

MÉRCIA FRAIHA GUIMARÃES· OAB MG 59746· CPF 444.***.***-15

Autor:

JOAO VICTOR FRAIHA ANTUNES GUIMARAES· CPF 102.***.***-23

Reu:

ELIZENE PIRES DA SILVA· OAB MG 137701· CPF 944.***.***-91

Reu:

JUCIANE ZANINI VILELA DA SILVA· OAB MG 134631· CPF 038.***.***-48

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (22/09/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a TermoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (19/09/2025)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

AbonoVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

25/10/2005

Distribuição

25/10/2005

Valor

R$ 20.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

MÉRCIA FRAIHA GUIMARÃES· OAB MG 59746· CPF 444.***.***-15

Reu:

EVELYN ELEN DOS SANTOS ALMEIDA· OAB MG 147918· CPF 093.***.***-70

Reu:

LEILA AZEVEDO SETTE· OAB MG 22864· CPF 161.***.***-15

Reu:

JOANA ANGELICA MENDES RODRIGUES· OAB MG 110810· CPF 067.***.***-78

Reu:

LUIZA CAROLINE FERNANDES DE CASTRO· OAB MG 132444· CPF 071.***.***-51

Reu:

FERNANDA MARTINS SOUZA· OAB MG 110635· CPF 054.***.***-92

+ outros advogados do reu

Outros

DR. FERNANDO ANTUNES GUIMARÃES· OAB MG 57399· CPF 528.***.***-00

Último movimento: Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2026 (22/05/2026)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/10/2019

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2025)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

AbonoVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

02/05/2019

Distribuição

02/05/2019

Valor

R$ 20.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (17/09/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Complementação de Aposentadoria/PensãoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

05/12/2008

Distribuição

17/12/2008

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2025)

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