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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 18.216,00

Autor

MERCILIO ALVES CAMPOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER DE OLIVEIRA· OAB ES 025353· CPF 034.***.***-77

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (30/07/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MERCILIO ALVES CAMPOS

Advogados

Autor:

WAGNER DE OLIVEIRA· OAB ES 025353· CPF 034.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva (30/07/2025)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Antecipação de Tutela / Recebimento como CautelarAção RescisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 96.352,48

Autor

MARIA DA PENHA BENTO FERNANDESCPF

Reu

MERCILIA ALVES CANALCPF

ERILDO JOSE CANALCPF

Advogados

Autor:

AMERICO PAULO DOS SANTOS· OAB ES 8070· CPF 340.***.***-20

Reu:

PAULO HENRIQUE COLOMBI· OAB ES 20291· CPF 126.***.***-96

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA DA PENHA BENTO FERNANDES em 26/03/2026 23:59. (27/03/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Provas em geralApelação Cível

Ajuizamento

17/10/2025

Distribuição

17/10/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

ERILDO JOSE CANALCPF

MERCILIA ALVES CANALCPF

Advogados

Reu:

FERNANDA BISSOLI DE OLIVEIRA· OAB ES 22935· CPF 137.***.***-01

Reu:

PAULO HENRIQUE COLOMBI· OAB ES 20291· CPF 126.***.***-96

Reu:

GEDEON FALCAO PEREIRA· OAB ES 27558· CPF 136.***.***-63

Último movimento: Publicação (02/06/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Provas em geralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/05/2004

Distribuição

04/07/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

ERILDO JOSE CANALCPF

MERCILIA ALVES CANALCPF

Advogados

Reu:

FERNANDA BISSOLI DE OLIVEIRA· OAB ES 22935· CPF 137.***.***-01

Reu:

PAULO HENRIQUE COLOMBI· OAB ES 20291· CPF 126.***.***-96

Reu:

GEDEON FALCAO PEREIRA· OAB ES 27558· CPF 136.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Diário - Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. INDENIZAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REGRA ESPECIAL DO DECRETO-LEI Nº 3.365/41. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 113/2021. TAXA SELIC. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação cível interposta pelo Município de São Gabriel da Palha contra sentença que, nos autos de ação de constituição de servidão... (01/06/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

05/12/2019

Distribuição

20/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ERILDO JOSE CANALCPF

MERCILIA ALVES CANALCPF

Reu

FUNDO DE DESENVOLIMENTO DO ESPIRITO SANTO-FUNDES

Advogados

Autor:

FABRICIO PERES SALES· OAB ES 11288· CPF 083.***.***-28

Autor:

ANDRE SILVA ARAUJO· OAB ES 12451· CPF 002.***.***-90

Reu:

FABRICIO PERES SALES· OAB ES 11288· CPF 083.***.***-28

Reu:

ANDRE SILVA ARAUJO· OAB ES 12451· CPF 002.***.***-90

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (30/06/2026)

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