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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

09/05/2017

Distribuição

09/05/2017

Valor

R$ 19.520.652,49

Autor

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

MUNICIPIO DE VILA VELHA

MUNICIPIO DE CARIACICA

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

MUNICIPIO DE SERRA

+ 7 outros

Reu

LOBO & VULPE SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

NEIMAR ZAVARIZE· OAB ES 11117· CPF 079.***.***-51

Autor:

LOBO & VULPE SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Autor:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI· OAB SC 8927· CPF 729.***.***-04

Autor:

GUSTAVO DAL BOSCO· OAB RS 54023· CPF 685.***.***-34

Autor:

PATRICIA FREYER· OAB RS 62325· CPF 820.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO JOSE VULPE DA SILVA· OAB ES 11885· CPF 054.***.***-99

Outros

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Ementa - DIREITO EMPRESARIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA (LRF). AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. TEMPESTIVIDADE RECURSAL. CONTAGEM DO PRAZO EM DIAS CORRIDOS. PREVALÊNCIA DA LEI ESPECIAL. JURISPRUDÊNCIA DO STJ CONSOLIDADA APÓS A LEI Nº 14.112/2020. AGRAVO INTERNO: CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo Interno interposto pelo BANCO DO BRASIL S.A. contra Decisão Monocrática que não conheceu de Apelação Cível por intempesti... (12/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

04/11/2025

Valor

R$ 19.520.652,49

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

MERCOCAMP COMERCIO INTERNACIONAL S/ACPF

Advogados

Autor:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Reu:

NEIMAR ZAVARIZE· OAB ES 11117· CPF 079.***.***-51

Reu:

RUI FERREIRA PIRES SOBRINHO· OAB SP 73891· CPF 867.***.***-59

Reu:

MARIO CESAR JORGE PEREIRA· CPF 461.***.***-19

Último movimento: Juntada de Petição de habilitações (12/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

28/01/2016

Distribuição

28/01/2016

Valor

R$ 3.615,08

Autor

MERCOCAMP COMERCIO INTERNACIONAL S/ACNPJ

Reu

CANAL DO ESPORTE COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDACPF

Advogados

Autor:

FABIANO CARVALHO DE BRITO· OAB ES 11444· CPF 076.***.***-12

Último movimento: Decorrido prazo de MERCOCAMP COMERCIO INTERNACIONAL S/A em 18/12/2024 23:59. (02/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

25/08/2015

Distribuição

29/12/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MERCOCAMP COMERCIO INTERNACIONAL S/ACNPJ

Reu

BRAK SERVICOS DE APOIO A EVENTOS E REPRES COMERCIAL LTDA ME

Advogados

Autor:

TIAGO DAMIANI· OAB ES 19696· CPF 056.***.***-09

Autor:

FABIANO CARVALHO DE BRITO· OAB RJ 105893· CPF 076.***.***-12

Autor:

RUI FERREIRA PIRES SOBRINHO· OAB SP 73891· CPF 867.***.***-59

Reu:

MARCIO AMATO· CPF 177.***.***-27

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (17/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

02/09/2022

Valor

R$ 40.984,86

Autor

MERCOCAMP COMERCIO INTERNACIONAL S/ACNPJ

Reu

NEULIZETE MARIA SABINO DEGENARIOCPF

SERGIO DEGENARIO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

FABIANO CARVALHO DE BRITO· OAB RJ 105893· CPF 076.***.***-12

Autor:

RUI FERREIRA PIRES SOBRINHO· OAB SP 73891· CPF 867.***.***-59

Autor:

MARIO CESAR JORGE PEREIRA· CPF 461.***.***-19

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

12/02/2019

Distribuição

12/02/2019

Valor

R$ 670.693,13

Autor

OKNO 1 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOSCNPJ

Reu

BRENO SASSO ALIGHIERICPF

MERCOCAMP COMERCIO INTERNACIONAL S/ACNPJ

RONALDO TADEU ALIGHIERICPF

MATHEUS MACCARI NETOCPF

Advogados

Autor:

ALDREY ZAMPOLO DE OLIVEIRA MURACCHINI· OAB SP 395664· CPF 430.***.***-90

Autor:

MATHEUS MELO CARDOSO· OAB SP 306905· CPF 369.***.***-70

Reu:

FABIANO CARVALHO DE BRITO· OAB RJ 105893· CPF 076.***.***-12

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/05/2017

Distribuição

16/05/2017

Valor

R$ 52.813,15

Autor

MERCOCAMP COMERCIO INTERNACIONAL S/ACNPJ

Reu

DESMONTE E LOCACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DEBORAH DA SILVA FARIA BORGES BARBOSA· OAB ES 21124· CPF 368.***.***-36

Autor:

FABIANO CARVALHO DE BRITO· OAB RJ 105893· CPF 076.***.***-12

Autor:

RUI FERREIRA PIRES SOBRINHO· OAB SP 73891· CPF 867.***.***-59

Reu:

SONIA MARIA CANDIDA· OAB ES 6737· CPF 698.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (29/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/05/2017

Distribuição

19/04/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MERCOCAMP COMERCIO INTERNACIONAL S/ACPF

Reu

DESMONTE E LOCACAO LTDA

Advogados

Autor:

RUI FERREIRA PIRES SOBRINHO· OAB SP 73891· CPF 867.***.***-59

Autor:

DEBORAH DA SILVA FARIA BORGES BARBOSA· OAB ES 21124· CPF 368.***.***-36

Autor:

FABIANO CARVALHO DE BRITO· OAB RJ 105893· CPF 076.***.***-12

Autor:

SONIA MARIA CANDIDA· OAB ES 6737· CPF 698.***.***-04

Reu:

DEBORAH DA SILVA FARIA BORGES BARBOSA· OAB ES 21124· CPF 368.***.***-36

Reu:

FABIANO CARVALHO DE BRITO· OAB RJ 105893· CPF 076.***.***-12

Reu:

SONIA MARIA CANDIDA· OAB ES 6737· CPF 698.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Mercocamp Comércio Internacional S/A Executada: Desmonte e Locação LTDA DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Baixo Guandu - 1ª Vara Av. Carlos Medeiros, 977, Fórum Desembargador Otávio Lemgruber, Centro, BAIXO GUANDU - ES - CEP: 29730-000 Telefone:(27) 37321588 Autos n.º: 0000705-85.2017.8.08.0007 Natureza: Cumprimento de Sentença Vistos, etc. Compulsando os autos, verifico que, ao ID 96230602, a parte exequen... (16/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/10/2015

Distribuição

29/12/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MERCOCAMP COMERCIO INTERNACIONAL S/ACNPJ

Reu

BRAK SERVICOS DE APOIO A EVENTOS E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO CARVALHO DE BRITO· OAB RJ 105893· CPF 076.***.***-12

Autor:

TIAGO DAMIANI· OAB ES 19696· CPF 056.***.***-09

Autor:

RUI FERREIRA PIRES SOBRINHO· OAB SP 73891· CPF 867.***.***-59

Reu:

MARCIO AMATO· CPF 177.***.***-27

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026 (24/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/09/2015

Distribuição

29/12/2025

Valor

R$ 1.569,62

Autor

MERCOCAMP COMERCIO INTERNACIONAL S/ACNPJ

Reu

BRAK SERVICOS DE APOIO A EVENTOS E REPRESENTACAO COMERCIAL L

Advogados

Autor:

TIAGO DAMIANI· OAB ES 19696· CPF 056.***.***-09

Autor:

FABIANO CARVALHO DE BRITO· OAB RJ 105893· CPF 076.***.***-12

Autor:

RUI FERREIRA PIRES SOBRINHO· OAB SP 73891· CPF 867.***.***-59

Reu:

MARCIO AMATO· CPF 177.***.***-27

Último movimento: Juntada de Certidão (12/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MERCOCAMP COMERCIO INTERNACIONAL S/ACNPJ

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

SECRETARIO DE ESTADO E DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

NELSON MEDEIROS RAVANELLI· CPF 291.***.***-76

Autor:

LEONARDO HENRIQUE DE ANGELIS· CPF 429.***.***-05

Outros

RUI FERREIRA PIRES SOBRINHO· OAB SP 73891· CPF 867.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO IMPETRANTE: MERCOCAMP COMERCIO INTERNACIONAL S/A COATOR: SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO e outros RELATOR(A):MARIANNE JUDICE DE MATTOS ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA. BENEFÍCIO FISCAL. EXCLUSÃO DE PROGRAMA. ALEGAÇÃO DE CONTRA... (15/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Incentivos fiscaisCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

23/07/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MERCOCAMP COMERCIO INTERNACIONAL S/ACNPJ

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO

Advogados

Autor:

NELSON MEDEIROS RAVANELLI· CPF 291.***.***-76

Autor:

LEONARDO HENRIQUE DE ANGELIS· CPF 429.***.***-05

Autor:

RUI FERREIRA PIRES SOBRINHO· OAB SP 73891· CPF 867.***.***-59

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (16/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Nota Fiscal ou FaturaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

28/07/2015

Distribuição

29/07/2015

Valor

R$ 1.811,19

Autor

MERCOCAMP COMERCIO INTERNACIONAL S/ACNPJ

Reu

DANIEL SGUARIO FADEL FILHOCPF

MEYRE HELEN MOISES FERREIRA E FILHOSCPF

Advogados

Autor:

FABIANO CARVALHO DE BRITO· OAB ES 11444· CPF 076.***.***-12

Outros

AMANDA ZANARELLI MERIGHE· OAB SP 320989· CPF 368.***.***-58

MARINA MINASSA MANZANO· OAB ES 20978· CPF 124.***.***-96

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (09/08/2023)

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