MERI CRISTINA FREITAS — Resultado da busca jurídica

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MERI CRISTINA PONTESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO PEREIRA COSENDEY· CPF 962.***.***-91

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (09/01/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

NATANAEL CANDIDO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

MERI CRISTINA PEREIRA MOREIRA· OAB MG 163909· CPF 863.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública (11/05/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

21/12/2020

Distribuição

30/11/2021

Valor

R$ 4.758,99

Autor

NIVIA MARIA MARCELINO BRAGACPF

Advogados

Autor:

MERI CRISTINA PEREIRA MOREIRA· OAB MG 163909· CPF 863.***.***-00

Outros

JULIANA RIZZATO SILVA· OAB MG 82011· CPF 032.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NIVIA MARIA MARCELINO BRAGACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MERI CRISTINA PEREIRA MOREIRA

Reu:

JULIANA RIZZATO SILVA· OAB MG 82011

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/11/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EstabilidadeRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/12/2020

Distribuição

21/12/2020

Valor

R$ 99.137,55

Autor

CILENE PEREIRA DOS SANTOSCPF

Outros

FELIPE LOPES DE FREITAS HONORIO· OAB MG 143106· CPF 098.***.***-27

MERI CRISTINA PEREIRA MOREIRA· OAB MG 163909· CPF 863.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 13/03/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - CILENE PEREIRA DOS SANTOS; Relator - Des(a). Albergaria Costa Autos redistribuído e concluso ao Des. Albergaria Costa em 13/03/2023 Adv - FELIPE LOPES DE FREITAS HONORIO, MERI CRISTINA PEREIRA MOREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacion... (03/04/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

EstabilidadeRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CILENE PEREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

FELIPE LOPES DE FREITAS HONORIO· OAB MG 143106

Reu:

MERI CRISTINA PEREIRA MOREIRA

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (04/04/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

16/01/2020

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HELIO ALVES DOS SANTOS

Reu

LUIZ PORTO TASSINICPF

Outros

SEBASTIAO DE OLIVEIRA PARREIRAS· OAB MG 91638· CPF 963.***.***-04

MERI CRISTINA PEREIRA MOREIRA· OAB MG 163909· CPF 863.***.***-00

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (29/04/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaApelação Cível

Ajuizamento

16/01/2020

Distribuição

13/01/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Sobrestado (29/06/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauInterdito Proibitório

Esbulho / Turbação / AmeaçaInterdito Proibitório

Ajuizamento

10/12/2015

Distribuição

10/12/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos

AlimentosCumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos

Ajuizamento

09/11/2021

Distribuição

09/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

F.G.C.C.

M.H.C.S.

M.V.C.S.

Reu

E.P.S.

Advogados

Autor:

MERI CRISTINA PEREIRA MOREIRA· OAB MG 163909· CPF 863.***.***-00

Autor:

JUNIO HENRIQUE DE ALMEIDA· OAB MG 176238· CPF 109.***.***-13

Reu:

MERI CRISTINA PEREIRA MOREIRA· OAB MG 163909· CPF 863.***.***-00

Reu:

JUNIO HENRIQUE DE ALMEIDA· OAB MG 176238· CPF 109.***.***-13

Último movimento: Definitivo (16/02/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/10/2020

Distribuição

25/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA LUCIA MATOS DE SOUZACPF

Reu

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SERV.PUBL.DE ITAUNACNPJ

Advogados

Autor:

MERI CRISTINA PEREIRA MOREIRA

Reu:

RENATO CORRADI BECHELAINE· OAB MG 94456

Reu:

GLAUCIA CRISTINA DE PAULA FREITAS· OAB MG 43500

Reu:

HUMBERTO CANABRAVA SANTIAGO R. MENDES· OAB MG 131138

Outros

JUNIA MORAIS SILVA· OAB MG 72217· CPF 949.***.***-34

JOSE ALVES CAPANEMA JUNIOR· OAB MG 169588

JARDEL CARLOS ARAUJO· OAB MG 131707· CPF 043.***.***-06

SANDRA HELENA DA SILVA· OAB MG 60436· CPF 799.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª VARA CÍVEL EMBARGOS À EXECUÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 10/04/2023 EMBARGANTE: IMP INSTITUTO MUNICIPAL PREVIDÊNCIA SERV PÚBLICOS DE ITAÚNA; EMBARGADO: ANA LÚCIA MATOS DE SOUZA Publicado despacho FL.309. Considerando-se o fato de que, até o efetivo pagamento do precatório cuja expedição foi determinada nos autos em apenso 0338.13.005076-6, a embargante será detentora da expectativa de que liquidação daquela ordem se dê em curto prazo e o fato de não ha... (12/04/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

26/06/2013

Distribuição

26/06/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

IMP INSTITUTO MUNICIPAL PREVIDENCIA SERV PUBLICOS DE ITAUNA

Reu

ANA LUCIA MATOS DE SOUZA

Advogados

Autor:

JARDEL CARLOS ARAUJO· OAB MG 131707· CPF 043.***.***-06

Autor:

JOSE ALVES CAPANEMA JUNIOR· OAB MG 169588

Autor:

SANDRA HELENA DA SILVA· OAB MG 60436· CPF 799.***.***-91

Autor:

JUNIA MORAIS SILVA· OAB MG 72217· CPF 949.***.***-34

Autor:

GLAUCIA CRISTINA DE PAULA FREITAS· OAB MG 43500

+ outros advogados do autor

Reu:

JARDEL CARLOS ARAUJO· OAB MG 131707· CPF 043.***.***-06

Reu:

JOSE ALVES CAPANEMA JUNIOR· OAB MG 169588

Reu:

SANDRA HELENA DA SILVA· OAB MG 60436· CPF 799.***.***-91

Reu:

JUNIA MORAIS SILVA· OAB MG 72217· CPF 949.***.***-34

Reu:

GLAUCIA CRISTINA DE PAULA FREITAS· OAB MG 43500

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (20/05/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

19/10/2020

Distribuição

14/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

IMP INSTITUTO MUNICIPAL PREVIDENCIA SERV PUBLICOS DE ITAUNA

Reu

ANA LUCIA MATOS DE SOUZA

Advogados

Autor:

JARDEL CARLOS ARAUJO· OAB MG 131707· CPF 043.***.***-06

Autor:

JOSE ALVES CAPANEMA JUNIOR· OAB MG 169588

Autor:

SANDRA HELENA DA SILVA· OAB MG 60436· CPF 799.***.***-91

Autor:

JUNIA MORAIS SILVA· OAB MG 72217· CPF 949.***.***-34

Autor:

GLAUCIA CRISTINA DE PAULA FREITAS· OAB MG 43500

+ outros advogados do autor

Reu:

JARDEL CARLOS ARAUJO· OAB MG 131707· CPF 043.***.***-06

Reu:

JOSE ALVES CAPANEMA JUNIOR· OAB MG 169588

Reu:

SANDRA HELENA DA SILVA· OAB MG 60436· CPF 799.***.***-91

Reu:

JUNIA MORAIS SILVA· OAB MG 72217· CPF 949.***.***-34

Reu:

GLAUCIA CRISTINA DE PAULA FREITAS· OAB MG 43500

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão 2ª VARA CÍVEL EMBARGOS À EXECUÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 14/07/2023 EMBARGANTE: IMP INSTITUTO MUNICIPAL PREVIDÊNCIA SERV PÚBLICOS DE ITAÚNA; EMBARGADO: ANA LÚCIA MATOS DE SOUZA Mantenho e decisão agravada, porque não considero as razões expostas no agravo suficientes para modificar o decisium, pois a presunção de veracidade da declaração de pobreza milita em favor da declarante, pois sequer foi expedido o precatório a favor da autora, em razão de inúmer... (02/08/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

19/10/2020

Distribuição

14/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

IMP INSTITUTO MUNICIPAL PREVIDENCIA SERV PUBLICOS DE ITAUNA

Reu

ANA LUCIA MATOS DE SOUZA

Advogados

Autor:

JARDEL CARLOS ARAUJO· OAB MG 131707· CPF 043.***.***-06

Autor:

JOSE ALVES CAPANEMA JUNIOR· OAB MG 169588

Autor:

SANDRA HELENA DA SILVA· OAB MG 60436· CPF 799.***.***-91

Autor:

JUNIA MORAIS SILVA· OAB MG 72217· CPF 949.***.***-34

Autor:

GLAUCIA CRISTINA DE PAULA FREITAS· OAB MG 43500

+ outros advogados do autor

Reu:

JARDEL CARLOS ARAUJO· OAB MG 131707· CPF 043.***.***-06

Reu:

JOSE ALVES CAPANEMA JUNIOR· OAB MG 169588

Reu:

SANDRA HELENA DA SILVA· OAB MG 60436· CPF 799.***.***-91

Reu:

JUNIA MORAIS SILVA· OAB MG 72217· CPF 949.***.***-34

Reu:

GLAUCIA CRISTINA DE PAULA FREITAS· OAB MG 43500

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão 2ª VARA CÍVEL EMBARGOS À EXECUÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 14/07/2023 EMBARGANTE: IMP INSTITUTO MUNICIPAL PREVIDÊNCIA SERV PÚBLICOS DE ITAÚNA; EMBARGADO: ANA LÚCIA MATOS DE SOUZA Mantenho e decisão agravada, porque não considero as razões expostas no agravo suficientes para modificar o decisium, pois a presunção de veracidade da declaração de pobreza milita em favor da declarante, pois sequer foi expedido o precatório a favor da autora, em razão de inúmer... (02/08/2023)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rural (Art. 48/51)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/05/2021

Distribuição

11/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ZULMIRA LUIZA RABELOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

MERI CRISTINA PEREIRA MOREIRA· OAB MG 163909· CPF 863.***.***-00

Autor:

ALONSO TEIXEIRA NETO· OAB MG 135503

Reu:

MERI CRISTINA PEREIRA MOREIRA· OAB MG 163909· CPF 863.***.***-00

Reu:

ALONSO TEIXEIRA NETO· OAB MG 135503

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 1002086-37.2021.4.01.3811/MG AUTOR: ZULMIRA LUIZA RABELO ADVOGADO(A): MERI CRISTINA PEREIRA MOREIRA (OAB MG163909) ADVOGADO(A): ALONSO TEIXEIRA NETO (OAB MG135503) SENTENÇA Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos pelo INSS. (10/06/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Rural (Art. 48/51)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ZULMIRA LUIZA RABELOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

MERI CRISTINA PEREIRA MOREIRA· OAB MG 163909· CPF 863.***.***-00

Autor:

ALONSO TEIXEIRA NETO· OAB MG 135503

Reu:

MERI CRISTINA PEREIRA MOREIRA· OAB MG 163909· CPF 863.***.***-00

Reu:

ALONSO TEIXEIRA NETO· OAB MG 135503

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 1002086-37.2021.4.01.3811/MG AUTOR: ZULMIRA LUIZA RABELO ADVOGADO(A): MERI CRISTINA PEREIRA MOREIRA (OAB MG163909) ADVOGADO(A): ALONSO TEIXEIRA NETO (OAB MG135503) SENTENÇA Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos pelo INSS. (10/06/2026)

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TRT3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Rescisão IndiretaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 72.487,01

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

RENATO DE ANDRADE GOMES· OAB MG 63248· CPF 908.***.***-20

Autor:

RODRIGO SEIZO TAKANO· OAB SP 162343· CPF 259.***.***-13

Reu:

MERI CRISTINA PEREIRA MOREIRA· OAB MG 163909· CPF 863.***.***-00

Último movimento: Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ (23/12/2025)

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TRT3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Rescisão IndiretaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 72.487,01

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (11/11/2024)

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TRT3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Verbas RescisóriasRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 6.068,21

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

MERI CRISTINA PEREIRA MOREIRA· OAB MG 163909· CPF 863.***.***-00

Reu:

CRISTIANO ABRAS SILVA· OAB MG 100552· CPF 053.***.***-01

Reu:

BERNARDO VASSALLE DE CASTRO· OAB MG 102051· CPF 049.***.***-81

Reu:

GIANCARLOS CUSTODIO JORGE· OAB MG 86967· CPF 004.***.***-61

Reu:

THIAGO LOPES BRANT· OAB MG 129790· CPF 085.***.***-07

Último movimento: Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2026 (10/04/2026)

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TRT3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Verbas RescisóriasRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 6.068,21

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO ABRAS SILVA· OAB MG 100552· CPF 053.***.***-01

Reu:

MERI CRISTINA PEREIRA MOREIRA· OAB MG 163909· CPF 863.***.***-00

Reu:

BERNARDO VASSALLE DE CASTRO· OAB MG 102051· CPF 049.***.***-81

Reu:

THIAGO LOPES BRANT· OAB MG 129790· CPF 085.***.***-07

Reu:

GIANCARLOS CUSTODIO JORGE· OAB MG 86967· CPF 004.***.***-61

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (13/03/2025)

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TRT3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Ordinário

Verbas RescisóriasRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 6.068,21

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO ABRAS SILVA· OAB MG 100552· CPF 053.***.***-01

Reu:

MERI CRISTINA PEREIRA MOREIRA

Reu:

BERNARDO VASSALLE DE CASTRO· OAB MG 102051· CPF 049.***.***-81

Reu:

THIAGO LOPES BRANT· OAB MG 129790· CPF 085.***.***-07

Reu:

GIANCARLOS CUSTODIO JORGE· OAB MG 86967· CPF 004.***.***-61

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (14/03/2025)

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