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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 4.122.927,89

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/08/2025

Distribuição

18/08/2025

Valor

R$ 4.122.927,89

Autor

MERIGO & CIA LTDACNPJ

Reu

BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL - BRDECNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON OCHIAI PADILHA· OAB PR 034642· CPF 003.***.***-06

Autor:

LAIS LOPES MARTINS DO AMARAL· OAB PR 041768· CPF 041.***.***-58

Reu:

LOURENCO LOBATO COSTA· OAB RS 092963· CPF 010.***.***-08

Reu:

CAIO EDUARDO FIGUEIREDO LEAL· OAB RS 049149· CPF 918.***.***-72

Reu:

MARCIA MARSON FONSECA· OAB RS 043005· CPF 764.***.***-49

Reu:

LEANDRO LEAL GHEZZI· OAB RS 044424· CPF 701.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (04/03/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/03/2020

Distribuição

31/03/2020

Valor

R$ 62.918,92

Autor

MERIGO & CIA LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JOSE VICENTE PASQUALI DE MORAES· OAB RS 065670· CPF 003.***.***-22

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (10/06/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/09/2020

Distribuição

14/09/2020

Valor

R$ 62.918,92

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MERIGO & CIA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAR01 (13/05/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/09/2020

Distribuição

17/09/2020

Valor

R$ 747.939,84

Autor

MERIGO INCORPORACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CHAPECO-SCCNPJ

Outros

JAURO SABINO VON GEHLEN· OAB SC 020098· CPF 921.***.***-04

MARIA TEREZA ZANDAVALLI LIMA· OAB SC 022673· CPF 035.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva (25/09/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CHAPECO

Reu

MERIGO INCORPORACOES LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (26/04/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/09/2021

Distribuição

09/09/2021

Valor

R$ 747.939,84

Autor

MUNICIPIO DE CHAPECO-SCCNPJ

Reu

MERIGO INCORPORACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HANNA SILVEIRA BURIGO· OAB SC 043399· CPF 065.***.***-43

Reu:

MARIA TEREZA ZANDAVALLI LIMA· OAB SC 022673· CPF 035.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CCO01FP0 (29/04/2024)

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