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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Jogos de Bingo e/ou Caça-níqueisLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/05/2021

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONFEDERACAO BRASILEIRA DE TENIS DE MESACNPJ

Reu

SOLDATI INTERNACIONAL EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES S/ACNPJ

WALDOMIRO DINIZ DA SILVACPF

AMAUTA - ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

BINGO MERITI - LINATOS ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CRESCENTE VIEIRA LINS· OAB RJ 157204· CPF 102.***.***-69

Autor:

NATASHA ELIANA RIBEIRO MELENTOVYTCH PIZZOLANTE· OAB RJ 153018· CPF 105.***.***-96

Autor:

BRUNO DA ROCHA CURTY RIBEIRO· OAB RJ 177763· CPF 139.***.***-57

Autor:

ALAN VERISSIMO FERNANDES· OAB RJ 163469· CPF 106.***.***-95

Autor:

DANIEL CORRÊA HOMEM DE CARVALHO· OAB RJ 052551· CPF 756.***.***-91

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 405801/2026 (28/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Jogos de Bingo e/ou Caça-níqueisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/05/2021

Distribuição

10/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CONFEDERACAO BRASILEIRA DE TENIS DE MESA (EMBARGANTE)

5. LINATOS ASSESSORIA E EMPREENDIMENTO COMERCIAL LTDA (OUTRO NOME)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EMBARGADO)

3. AMAUTA - ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA (EMBARGADO)

4. BINGO MERITI - LINATOS ASSESSORIA E EMPREENDIMENTO (EMBARGADO)

6. SOLDATI INTERNACIONAL EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES S/A (EMBARGADO)

7. WALDOMIRO DINIZ DA SILVA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO· OAB RJ 120764· CPF 086.***.***-86

Autor:

THAMYRES GAMMARO DE OLIVEIRA· OAB RJ 237703· CPF 167.***.***-54

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autor:

MATHEUS MONNERAT NAVEGA· OAB RJ 214712· CPF 149.***.***-64

Autor:

FERNANDO CRESCENTE VIEIRA LINS· OAB RJ 157204· CPF 102.***.***-69

+ outros advogados do autor

Reu:

SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO· OAB RJ 120764· CPF 086.***.***-86

Reu:

THAMYRES GAMMARO DE OLIVEIRA· OAB RJ 237703· CPF 167.***.***-54

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu:

MATHEUS MONNERAT NAVEGA· OAB RJ 214712· CPF 149.***.***-64

Reu:

FERNANDO CRESCENTE VIEIRA LINS· OAB RJ 157204· CPF 102.***.***-69

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (28/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/04/2006

Distribuição

09/05/2006

Valor

R$ 1.200.000,00

Autor

MARIA JOSEFA DE LIMA

SEVERINO LINS DE LIMA

C B T M CONFEDERACAO BRASILEIRA DE TENIS DE MESA

Reu

ALAOR GASPAR PINTO AZEVEDO

C B T M CONFEDERACAO BRASILEIRA DE TENIS DE MESA

RADIO E TELEVISAO RECORD S A

CARINHO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA

GILBERTO DE CAMARGO BARROS

+ 1 outros

Outros

SERGIO FAMA D´ANTINO· OAB SP 012714

CLEBER JOSE RANGEL DE SA· OAB SP 057469· CPF 127.***.***-87

DEIVIS AUGUSTO JOHN PORTO· OAB SP 367098· CPF 289.***.***-80

MATHEUS MONNERAT NAVEGA· OAB RJ 214712· CPF 149.***.***-64

SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO· OAB RJ 120764· CPF 086.***.***-86

+ outros representantes

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/04/2016

Distribuição

26/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

RADIO E TELEVISAO RECORD S.A.CNPJ

CONFEDERACAO BRASILEIRA DE TENIS DE MESACNPJ

GILBERTO DE BARROS FILHOCPF

Reu

MARIA JOSEFA DE LIMACPF

SEVERINO LINS DE LIMACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (15/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPRecurso Especial

InadimplementoRecurso Especial

Ajuizamento

21/04/2016

Distribuição

02/06/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CONFEDERACAO BRASILEIRA DE TENIS DE MESA (REQUERENTE)

5. RADIO E TELEVISAO RECORD S.A (INTERESSADO)

6. ALAOR GASPAR PINTO AZEVEDO (INTERESSADO)

7. CARINHO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - EPP (INTERESSADO)

Reu

2. GILBERTO DE BARROS FILHO (REQUERIDO)

3. MARIA JOSEFA DE LIMA (REQUERIDO)

4. SEVERINO LINS DE LIMA (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

LEONARDO LIMA CORDEIRO· OAB SP 221676· CPF 285.***.***-35

Autor:

GABRIEL ZAMBON ADDINY· OAB SP 221634· CPF 042.***.***-59

Autor:

DEIVIS AUGUSTO JOHN PORTO· OAB SP 367098· CPF 289.***.***-80

Autor:

AMANDA MARCIA KREPPEL DE CARVALHO· OAB MG 157400· CPF 117.***.***-03

Autor:

MATHEUS MONNERAT NAVEGA· OAB RJ 214712· CPF 149.***.***-64

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO LIMA CORDEIRO· OAB SP 221676· CPF 285.***.***-35

Reu:

GABRIEL ZAMBON ADDINY· OAB SP 221634· CPF 042.***.***-59

Reu:

DEIVIS AUGUSTO JOHN PORTO· OAB SP 367098· CPF 289.***.***-80

Reu:

AMANDA MARCIA KREPPEL DE CARVALHO· OAB MG 157400· CPF 117.***.***-03

Reu:

MATHEUS MONNERAT NAVEGA· OAB RJ 214712· CPF 149.***.***-64

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisExecução Fiscal

Ajuizamento

12/04/2005

Distribuição

18/07/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

MESA PARTICIPACOES LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (19/06/2023)

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