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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA RODOVIARIA FEDERALCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MESAS ROSALIN LTDACNPJ

LEANDRO DOS SANTOS FRANCISCOCPF

D. PASTRI JUNIOR FABRICACAO E COMERCIO DE MOVEISCNPJ

DELPLAS INDUSTRIA E COMERCIO DE REVESTIMENTO DE PVC LTDACNPJ

Advogados

Reu:

CARLA ANDREIA BATISTA· OAB MT 18808· CPF 010.***.***-47

Reu:

PATRICIA RODRIGUES SOARES· OAB MT 23146· CPF 786.***.***-44

Último movimento: Juntada de Certidão (12/03/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/12/2017

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 70.776,05

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MESSA & MESSA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

BRUNO FLORENTINO DA SILVA· OAB SP 369283· CPF 382.***.***-10

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/01/2004

Distribuição

12/01/2004

Valor

R$ 0,00

Autor

MESSA & MESSA LTDACNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

MESSA & MESSA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

BRUNO FLORENTINO DA SILVA· OAB SP 369283· CPF 382.***.***-10

Último movimento: Juntada de Petição de petição intercorrente (23/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/04/2008

Distribuição

11/04/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

MESSA & MESSA LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Último movimento: Mudança de Assunto Processual - ALTERAÇÃO DE ASSUNTO Incluído 307000 para fins estatísticos (27/11/2019)

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