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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SULCNPJ

MESSIAS VILLA MENDONCACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

LUCAS CARVALHO STEIN ARRUDACPF

Advogados

Autor:

MARCUS FARIA DA COSTA· OAB MS 10668· CPF 924.***.***-20

Autor:

GUSTAVO LOPES MARTINS· OAB MS 26215· CPF 067.***.***-01

Reu:

FELLIPE PENCO FARIA· OAB MS 22185· CPF 036.***.***-40

Reu:

DAYANE MORENO AMARO· OAB MS 27072

Reu:

MAURICIO NOGUEIRA RASSLAN· OAB MS 6921· CPF 356.***.***-04

Reu:

BARBARA DE JESUS PALOMANES RASSLAN· OAB MS 22543· CPF 022.***.***-82

Reu:

VITOR SABINO RASSLAN· OAB MS 27015· CPF 051.***.***-23

Último movimento: Informação do Sistema (14/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DepósitoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCUS FARIA DA COSTACPF

MESSIAS VILLA MENDONCACPF

Reu

CSA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Advogados

Autor:

PRISCILA VILAMAIOR AQUINO· OAB MS 23713· CPF 052.***.***-00

Autor:

NATAGIA BOSCHETTI MENDES· OAB MS 13815· CPF 005.***.***-80

Autor:

MARCUS FARIA DA COSTA· OAB MS 10668· CPF 924.***.***-20

Reu:

PRISCILA VILAMAIOR AQUINO· OAB MS 23713· CPF 052.***.***-00

Reu:

NATAGIA BOSCHETTI MENDES· OAB MS 13815· CPF 005.***.***-80

Reu:

MARCUS FARIA DA COSTA· OAB MS 10668· CPF 924.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Marcus Faria da Costa Advogado: Marcus Faria da Costa (OAB: 10668/MS) Advogado: Priscila Vilamaior Aquino (OAB: 23713/MS) Recorrente: Messias Villa Mendonça Advogado: Marcus Faria da Costa (OAB: 10668/MS) Advogado: Priscila Vilamaior Aquino (OAB: 23713/MS) Recorrido: Csa Construtora e Incorporadora Ltda Advogada: Natagia Boschetti Mendes (OAB: 13815/MS) Interessado: Mateus Flores Garay Interessado: Rhamar Empresa Simples de Créd... (17/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 250.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

LiminarEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO HENRIQUE NOIA DE ARRUDA

Reu

MARCUS FARIA DA COSTACPF

MESSIAS VILLA MENDONCACPF

Advogados

Autor:

MARCUS FARIA DA COSTA· OAB MS 10668· CPF 924.***.***-20

Autor:

HELTONN BRUNO GOMES PONCIANO BEZERRA· OAB MS 18634· CPF 721.***.***-72

Reu:

MARCUS FARIA DA COSTA· OAB MS 10668· CPF 924.***.***-20

Reu:

HELTONN BRUNO GOMES PONCIANO BEZERRA· OAB MS 18634· CPF 721.***.***-72

Último movimento: Definitivo (25/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

21/06/2021

Distribuição

21/06/2021

Valor

R$ 693.279,73

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (11/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Rescisão / ResoluçãoCumprimento Provisório de Sentença

Ajuizamento

21/06/2021

Distribuição

21/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCUS FARIA DA COSTACPF

MESSIAS VILLA MENDONCACPF

Reu

CSA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS FARIA DA COSTA· OAB MS 10668· CPF 924.***.***-20

Autor:

NATAGIA BOSCHETTI MENDES· OAB MS 13815· CPF 005.***.***-80

Reu:

MARCUS FARIA DA COSTA· OAB MS 10668· CPF 924.***.***-20

Reu:

NATAGIA BOSCHETTI MENDES· OAB MS 13815· CPF 005.***.***-80

Último movimento: Ato ordinatório (22/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

10/01/2018

Distribuição

10/01/2018

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2009368/BA (2022/0191060-0) RELATOR: MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA RECORRIDO: RAFAEL DE JESUS MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025. (06/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

RAFAEL DE JESUS MENDESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (01/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/10/2018

Distribuição

09/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL DE JESUS MENDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Remetido ao STJ - REsp nº 2009368 / BA (2022/0191060-0) autuado em 23/06/2022 (27/06/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/10/2010

Distribuição

17/12/2019

Valor

R$ 179.704,98

Último movimento: Expedição de intimação. (07/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/01/2014

Distribuição

10/01/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ERNESTO PESSANHA DA SILVA

PAULO ERNESTO PESSANHA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MICHEL SOARES REIS· OAB BA 14620· CPF 899.***.***-15

Último movimento: Juntada de certidão (05/07/2022)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/10/2010

Distribuição

17/12/2019

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA..

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

PAULO ERNESTO PESSANHA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MICHEL SOARES REIS· OAB BA 14620· CPF 899.***.***-15

Reu:

MICHEL SOARES REIS· OAB BA 14620· CPF 899.***.***-15

Último movimento: Publicado Sentença em 29/04/2026. (29/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/10/2018

Distribuição

22/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

PAULO ERNESTO PESSANHA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

MICHEL SOARES REIS· OAB BA 14620· CPF 899.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (21/06/2021)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

10/01/2014

Distribuição

10/01/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ERNESTO PESSANHA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ANDRE DO NASCIMENTO· OAB BA 19413· CPF 725.***.***-00

Autor:

MICHEL SOARES REIS· OAB BA 14620· CPF 899.***.***-15

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# (07/10/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/07/2009

Distribuição

09/07/2009

Valor

R$ 1.186.536,40

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

P. R. PROMOCOES E EVENTOS ME LEVA LTDA - MECNPJ

ALÉCIO VITORINO VIANCPF

PAULO ROBERTO ALVES DOS SANTOSCPF

MUNICIPIO DE EUNAPOLIS

JOSE ROBERIO BATISTA DE OLIVEIRA

+ 2 outros

Advogados

Reu:

FELIPE VIAN· OAB BA 23634· CPF 946.***.***-68

Reu:

NILO CARNEIRO DIAS· OAB BA 26463· CPF 009.***.***-19

Reu:

CRISTIANE D OLIVEIRA ROZA· OAB BA 8948· CPF 224.***.***-04

Reu:

TATIANE RAFAELE SARTOR· OAB BA 29448· CPF 023.***.***-61

Reu:

JACQUELINE SILVA CARVALHO· OAB BA 25555· CPF 794.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Alecio Vitorino Vian Advogado: Felipe Vian (OAB:BA23634) Reu: Sonia Marinho Abade Advogado: Leonardo Santana Lopes (OAB:BA31493) Reu: José Robério Batista De Oliveira Advogado: Leonidas De Souza Alves (OAB:BA810-B) Advogado: Oziel Bomfim Da Silva (OAB:BA9743) Advogado: Carlos Frederico Menezes Barreto (OAB:BA9775) Reu: P. R. Promocoes E Eventos Me Leva Ltda - Me Reu: Municipio De Eunapolis Intimação: PODER JUDI... (15/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

18/01/2019

Distribuição

18/01/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JOSE ROBERIO BATISTA DE OLIVEIRA

ALECIO VITORINO VIAN

Advogados

Reu:

OZIEL BOMFIM DA SILVA

Reu:

FELIPE VIAN· OAB BA 23634· CPF 946.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (29/11/2021)

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